Entenda o caso sobre o chefe da Secom de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, investigado pela PF

Empresa de chefe da secretaria recebe dinheiro de contratos com emissoras e agências que foram contratadas pelo governo Bolsonaro

São Paulo

A Folha revelou que o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

Wajngarten negou haver conflito de interesses e atacou a reportagem.

Fabio Wajngarten, chefe da Secom, e Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio da Alvorada, em Brasília - Ueslei Marcelino/Reuters - 19.nov.2019

​Bolsonaro, por sua vez, elogiou o desempenho do secretário e dirigiu ataques à Folha e a repórteres do jornal.

Abaixo, veja perguntas e respostas sobre o caso.

Quem é Fabio Wajngarten?
Fabio Wajngarten assumiu a chefia da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em abril de 2019. 

O que faz a Secom?
Entre outras coisas, é responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e dita as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, foram gastos R$ 197 milhões em campanhas publicitárias.

Qual a polêmica envolvendo o secretário?
Como mostrou a Folha, Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

Desde que assumiu o cargo, o secretário teve pelo menos 67 reuniões com representantes de clientes e ex-clientes de sua empresa. Parte desses encontros exigiu viagens, e 20 foram custeadas com dinheiro público. 

Além disso, a agência Artplan, cliente da firma de Wajngarten, teve aumento de 36% nas verbas repassadas pela Secom desde que ele assumiu a secretaria 
 

Que serviços a empresa oferece? Para quem?
A FW Comunicação e Marketing faz estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também confirma se peças publicitárias contratadas foram veiculadas —prática chamada de “checking”. 

A firma tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, que tiveram aumento na participação da verba publicitária da Secom. 

Também prestou serviços às emissoras e afiliadas do SBT e da Rede TV!, segundo o atual administrador da empresa (leia mais abaixo), mas os contratos foram encerrados. 

Wajngarten acumula a direção da empresa com a chefia da Secretaria?
Formalmente, não. Dias antes de assumir o posto no governo, ele se afastou da direção da FW, mudou o contrato social e nomeou para gerenciá-la, em seu lugar, um administrador.
 
O secretário tem 95% das cotas da empresa —sua mãe detém os outros 5%. O novo contrato social prevê a distribuição anual para os sócios de lucros e dividendos de forma proporcional à participação no capital social.

Quem passou a administrar a empresa no lugar do secretário?
O empresário Fabio Liberman, que diz ser amigo de infância de Wajngarten. Seu irmão, Samy Liberman, foi escolhido pelo secretário para ocupar o posto nº 2 na hierarquia da Secom. 

Samy está no centro de irregularidades encontradas pela Receita Federal que incluem criação de empresas fantasmas, emissão de notas fiscais falsas, simulação de contratos e sonegação nos anos de 2014 e 2015. Ele e o irmão, Fábio, foram alvo de acusação de fraude pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e tiveram bens bloqueados pela Justiça.

O que Wajngarten afirmou à Comissão de Ética Pública da Presidência quando ingressou no governo? 
Em documento enviado em maio de 2019, o secretário negou que, nos 12 meses anteriores, ele ou parentes seus exercessem atividades em áreas relacionadas às suas atribuições na secretaria, situação que suscitaria conflito de interesses. Também disse que nem ele nem seus parentes firmaram acordos ou contratos com empresas que desenvolvem atividades em área ligada às suas funções na Secom. 

Por que essas informações são contraditórias?
A FW, da qual Wajngarten é acionista majoritário, tinha contratos havia alguns anos com Record, Band e agências que recebem recursos do governo e da própria Secom. Quando ele assumiu o cargo, a firma tinha contratos em vigor com essas empresas e ele tinha o direito a receber, como sócio, dividendos durante o exercício da função pública. Além disso, sua mulher é sócia de duas empresas do setor de publicidade, entre elas uma agência, e sua mãe é sócia da FW (ela tem 5% das cotas).

Por que o caso levanta questionamentos?
A lei de conflito de interesses (12.813/2013) obriga os integrantes do alto escalão do governo a detalharem dados patrimoniais e societários, assim como suas empreitadas empresariais e profissionais e a de seus familiares até o terceiro grau. É vedado aos agentes públicos manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Quem pratica tais atos está sujeito à demissão e a responder processo por improbidade administrativa.

O que diz Wajngarten?
O secretário negou que haja conflito de interesses ou ilegalidades na sua atuação. Em pronunciamento, ele disse que não está na Secom para fazer negócios.

A secretaria divulgou nota em que diz que a Folha mente, faz mau jornalismo e ignora a lei. 

Qual foi a reação de Bolsonaro ao caso?
Bolsonaro atacou a Folha e disse que Wajngarten é um excelente profissional. Também afirmou que “se foi ilegal, a gente vê lá na frente”.

O cargo de Wajngarten está ameaçado?
Bolsonaro defendeu Wajngarten publicamente e disse que ele permanece no cargo. 

O caso está sendo apurado por órgãos competentes?
Wajngarten é alvo de inquérito da PF que investiga supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública)

E o que fez a Comissão de Ética da Presidência?  Por 4 votos a 2, a comissão arquivou nesta terça-feira (18), mesmo sem instaurar uma investigação, denúncia sobre suposto conflito de interesse contra o chefe da Secom.

Outros casos que desgastaram o governo

Laranjas do PSL

A Folha revelou, em fevereiro de 2019, que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), presidente do partido em MG, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara. O ministro foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.

Também é investigado suposto esquema de candidaturas laranjas no PSL de Pernambuco, desta vez envolvendo o presidente do partido, o deputado federal Luciano Bivar

O caso culminou na demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno, que era presidente nacional do PSL nas eleições, mas Álvaro Antônio permanece no cargo.

Bolsonaro era filiado à legenda até novembro de 2019.

Flávio Bolsonaro

O filho do presidente é investigado pelo Ministério Público do Rio por esquema da rachadinha, em que funcionários de seu gabinete na Assembleia fluminense supostamente devolviam ao então deputado parte de seus salários.

Hoje senador, Flávio é suspeito de lavar cerca de R$ 2,3 milhões frutos do esquema, entre outros crimes. Parte do dinheiro teria sido lavada por meio de uma loja de chocolates no Rio de Janeiro.

O pivô do caso é o ex-PM Fabrício Queiroz, que foi assessor de Flávio e era próximo de Jair Bolsonaro.

Ricardo Salles

O ministro do Meio Ambiente foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A acusação envolve fraude em plano de manejo de área de proteção ambiental em 2016, período em que Salles era secretário estadual de Meio Ambiente em São Paulo, durante a gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

O ministro também é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de enriquecimento ilícito. 
 

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