Descrição de chapéu Legislativo Paulista

PSDB usa projeto 'mico' de Doria para controlar votações na Assembleia

Deputados estaduais de São Paulo se esquivam de votar proposta que beneficia fiscais de renda

São Paulo

Nunca aprovado e tido como "mico", um projeto do governador João Doria (PSDB) tem sido usado pela própria bancada governista para tentar controlar as votações na Assembleia Legislativa de São Paulo

O projeto visa turbinar a remuneração dos agentes fiscais de renda, responsáveis por fiscalizar o pagamento de tributos no estado e cujo trabalho impacta diretamente na arrecadação do governo. Ou seja, uma função primordial em tempos de crise orçamentária.

Num primeiro momento, a proposta de Doria acabou travada pela oposição na Assembleia. Em seguida, porém, passou a ser usada pela base do governador como centro de manobras regimentais para conter projetos que não interessam ao Palácio dos Bandeirantes. 

O imbróglio começou em setembro de 2018, quando a principal demanda da categoria foi considerada inconstitucional pela Justiça: o aumento do teto estadual, em valores atuais, de R$ 23 mil para R$ 34 mil.

Para compensar os fiscais de renda, em março do ano passado, Doria apresentou dois projetos à Assembleia em benefício da categoria —​que acabaram com a tramitação travada e agora são usados como manobra. 

O primeiro deles determina o pagamento mensal (e não mais trimestral) de participação nos resultados. O texto foi levado ao plenário dez vezes, mas nunca foi votado devido a obstruções dos deputados.

O valor pago a cada três meses chegava a ultrapassar o teto de remuneração dos servidores paulistas, e o excedente era descontado. Se pago a cada mês, o montante não alcança o limite legal, e os fiscais recebem de maneira integral. O governo argumenta que a mudança não gera mais gastos. 

O projeto começou a se tornar um "mico" quando o deputado Arthur do Val (ex-DEM), conhecido como o youtuber Mamãe Falei, expôs na tribuna e em suas redes sociais as relações entre os fiscais e a Assembleia Legislativa.

Na eleição de 2018, os fiscais abriram os bolsos e repassaram entre os colegas listas de deputados que deviam receber doações em suas campanhas. Arthur nomeou cada um dos deputados beneficiados.

Entre os que receberam estão o atual líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), o filho do então governador Márcio França, Caio França (PSB), Beth Sahão (PT), o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), e o PTB do patrono da categoria, Campos Machado.

No caso de Cauê, aliado de Doria, 25% do que foi arrecadado para sua campanha (R$ 186 mil) foi bancado por 92 agentes fiscais de rendas.

Após a exposição, o projeto empacou na Assembleia —não houve quórum (número mínimo de votantes). Deputados de diferentes partidos pedem que o governo reconheça derrota e retire o texto de tramitação. 

Doria, porém, não teve interesse em fazer isso. O constrangimento dos parlamentares em votar a medida, e assim favorecer uma das categorias mais bem pagas do funcionalismo, acabou sendo benéfico para os tucanos, já que o projeto passou a trancar a pauta da Assembleia. 

Ao não ser votado, o projeto se tornou o primeiro item da ordem de votações desde abril do ano passado. Por trancar a pauta da sessão ordinária (regular), a proposta faz com que votações de outros projetos, para passarem à frente, tenham que ocorrer em sessões extraordinárias, que são convocadas quando o presidente da Casa decide e com os projetos que ele determina.

Dessa forma Cauê Macris passou a ter mais controle sobre as votações, e o próprio PSDB passou a obstruir a votação do projeto que beneficia os fiscais de rendas. Enquanto os tucanos e a base de Doria não derem quórum ao projeto, os demais líderes partidários afirmam que não vão se esforçar na aprovação. 

Nas dez vezes em que houve tentativa de votação, a maior parte dos deputados declarou obstrução (sem votar sim nem não), o que não conta como presença no plenário e derruba o quórum. 

Diante do impasse, o governo Doria resolveu a questão com um decreto administrativo, que estabeleceu o pagamento mensal aos fiscais. Dados de 2017 apontavam que, do total de servidores que ganhavam mais de R$ 20 mil em São Paulo, um quarto era de agentes fiscais.

"Quem está obstruindo o projeto é o governo [a base de deputados governista]. Estão usando o projeto para ficar fazendo debate, inversão de pauta, gastar o tempo", diz Teonílio Barba, líder do PT.  "O governo têm que botar no mínimo os votos da base primeiro, puxar o quórum. Quando eles quiserem votar, eu voto contrário e dou quórum."

Além dos petistas e dos próprios tucanos, outras bancadas expressivas como a do PSL e do Novo obstruem a medida.

A assessoria do governo afirmou que o projeto que determina o pagamento mensal nos resultados "confere maior transparência na aplicação do teto remuneratório" e, quanto à tramitação, que "não interfere em deliberações exclusivas dos parlamentares".

Procurado, o Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo) informou apenas que acompanha a tramitação dos projetos na Assembleia.

O Bandeirantes está sob pressão, já que parte da categoria ameaça cruzar os braços e não realizar os seus serviços, o que prejudicaria a arrecadação no estado.

No início de 2019, Doria já garantiu, por meio de uma resolução, um bônus salarial de R$ 4.100, livres de imposto de renda, para fiscais que cumpram atividades extras de um programa estadual de regulamentação tributária.

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