O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mudou o entendimento que havia divulgado na semana passada e, nesta quarta-feira (12), disse que a Mesa Diretora da Casa não pode reverter a cassação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Pela manhã, Alcolumbre reuniu os integrantes da Mesa Diretora, técnicos do Senado e Gustavo Guedes, advogado de Selma, conhecida pelo apelido "Moro de saias".
O presidente do Senado escolheu o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), um dos sete titulares da Mesa Diretora, como relator.
São titulares, além de Alcolumbre e Gomes, os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Lasier Martins (PODE-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Todos estavam presentes.
Alcolumbre afirmou que à Mesa cabe apenas decidir se a decisão do TSE será cumprida de imediato ou se eles aguardarão o resultado do recurso apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
"Não é entendimento. É o que está na Constituição. É um ato declaratório. Não temos a capacidade de deliberação. É um ato de declaração. É o que está assegurado, vamos cumprir", disse Alcolumbre ao fim da reunião.
Mas não era o que ele pensava na semana passada, quando levantou dúvida sobre o cumprimento da decisão do TSE.
"Eu também tenho dúvida, porque no último caso concreto [cassação do senador João Capiberibe em 2005], a Mesa manteve a decisão. Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso", afirmou Alcolumbre ao ser questionado por jornalistas em 5 de fevereiro.
A Constituição diz que, quando a Justiça Eleitoral decretar a perda de mandato de deputado ou senador, a cassação "será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".
Segundo relatos feitos à Folha, durante a reunião da Mesa, foram discutidas várias possibilidades, como aguardar o fim do julgamento, esperar que o recurso chegue ao Supremo ou deixar o prazo de defesa em aberto.
Todas foram descartadas depois que a Advocacia do Senado informou que Alcolumbre e os outros integrantes da Mesa poderiam responder judicialmente se não cumprissem a decisão judicial porque estariam cometendo, entre outros, desacato e crime contra a administração pública.
Enquanto a senadora ocupa o cargo, custa ao Senado R$ 68,7 mil por mês. São R$ 33.763,00 de salário e R$ 34.934,45 de cota parlamentar.
"Vamos aguardar a apresentação da defesa da senadora Selma. Não vamos entrar na discussão de mérito. É um ato de declaração [da cassação] da Justiça eleitoral. Vamos cumprir o rito da Mesa", disse Eduardo Gomes, que tem dez dias úteis para apresentar seu relatório.
Se Selma deixar o Senado, o Podemos, hoje com 10 senadores, ficaria com 9, perdendo o título de segunda maior bancada para o PSD. A sigla hoje tem 9 senadores, mas chega a 10 com o ingresso de Fávaro e pode chegar a 11, já que Antonio Anastasia (PSDB-MG) deverá ingressar na legenda.
Com 678,5 mil votos, Selma se elegeu pelo PSL adotando um forte discurso de combate à corrupção.
Ela foi cassada pelo TSE no fim do ano passado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha.
Em janeiro, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e o PSD apresentaram ações no STF alegando que, com Selma cassada, o estado ficaria sub-representado, com apenas dois senadores —cada estado tem três.
Em 31 de janeiro, Toffoli concedeu liminar (decisão provisória) para que Carlos Fávaro (PSD), o candidato a senador mais bem votado por Mato Grosso entre os não eleitos, ocupe interinamente o cargo. Em 2018, foram eleitos dois nomes de cada estado.
A defesa da senadora argumenta que a decisão condenatória em Mato Grosso se deveu à atuação de Selma como magistrada, por ter enfrentado os poderosos locais.
O TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) concluiu que a então candidata e seu primeiro-suplente omitiram da Justiça quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.
Entre essas despesas estava a contratação de empresa de pesquisa e de marketing para produção de vídeo, jingles e fotos antes do início oficial da campanha, o que é vedado pela legislação.
Havia no processo contratos, notas e depoimentos, inclusive de representantes das empresas contratadas no período de pré-campanha.
Em 2009, o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) também foi cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Em seu lugar, o STF determinou que o segundo colocado, Acir Gurgacz (PDT-RO), assumisse. Em 2006, foi disputada apenas uma vaga.
Em 2015, porém, uma reforma política aprovada pelo Congresso estabeleceu a realização de novas eleições no caso de perda de mandato em cargos majoritários, como o de senador.
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