O ex-governador Sérgio Cabral afirmou à Polícia Federal que o ex-presidente Lula lhe pediu que o estado contratasse uma empresa ligada ao seu filho, Fábio Luís Lula da Silva. O pedido, segundo o agora delator, seria uma “contrapartida pelas parcerias do governo federal” com o Rio de Janeiro.
Cabral disse ainda que intercedeu junto ao ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) para que também beneficiasse as empresas de Lulinha, o que acabou ocorrendo. As firmas vinculadas ao filho do presidente receberam mais de R$ 40 milhões com os acordos.
As falas foram feitas numa “autodeclaração” à PF de Curitiba, no âmbito da Operação Mapa da Mina, que apura o uso de firmas de Fábio Luis e do empresário Jonas Suassuna —dono de parte do sítio de Atibaia atribuído ao ex-presidente— para pagar despesas pessoais da família de Lula. A origem desses recursos, segundo a investigação, foi principalmente a companhia de telefonia Oi.
A defesa de Fábio Luis afirmou que ele "nunca foi contratado de forma direta ou indireta por empresas públicas". Lula e Suassuna também já negaram as acusações, mas não comentaram, até a publicação dessa reportagem, as afirmações de Cabral. Paes negou que tenha recebido as solicitações.
Os contratos públicos que beneficiaram as empresas de Suassuna, sócio de Lulinha, foram revelados pela Folha em 2017. Em entrevista ao jornal, um ex-executivo das firmas afirmou que o conglomerado era usado como fachada para repassar dinheiro ao filho do ex-presidente.
Cabral, que teve a delação premiada com a PF homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), confirmou o tráfico de influência em sua autodeclaração. Ele não apresentou provas dos encontros e dos termos que descreveu.
Ele diz que, em 2008, “recebeu pedido do ex-presidente Lula para favorecer a empresa do seu filho, Fábio Silva. Na ocasião, Lula deixou claro que o favor seria uma contrapartida às parcerias do governo federal com o governo do colaborador”.
O ex-governador disse que se reuniu com Lulinha, Suassuna e Fernando Kalil para definir os serviços de tecnologia de informação no qual atuariam. A Gol Mobile, de Suassuna, acabou subcontratada pela Oi no projeto Conexão Educação, que previa a informatização de toda a gestão das escolas da rede estadual, como controle de frequência, notas e outros dados.
A Gol Mobile foi subcontratada para realizar dois serviços do contrato. Ela elaborou o software Letivo, em que todas as informações seriam incluídas. Também seria a responsável por disparar as mensagens para os pais dos alunos.
Cabral afirmou que, pelos serviços, a firma de Suassuna recebeu “mais de R$ 30 milhões”.
Auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificou que, quase dois anos após o início do contrato, apenas 38 das cerca de 1.440 escolas tinham registro de uso do Letivo.
Além disso, os técnicos do TCE apontam que o pacote de SMSs adquirido foi superdimensionado. O montante contratado foi de 216 milhões de mensagens, enquanto até junho de 2011 apenas 7,9 milhões haviam sido disparados. Os auditores estimaram em R$ 15 milhões de prejuízo pelo serviço não utilizado —não se sabe o total recebido pela Gol.
Os técnicos do tribunal, contudo, isentaram a Oi de responsabilidade. Afirmam que a empresa de telefonia disponibilizou os softwares e o disparo de SMSs contratados. A firma de Suassuna não é mencionada no processo.
Cabral disse que, em 2009, recebeu novo pedido de Lula. Desta vez, ele teria solicitado que o ex-governador intercedesse junto a Eduardo Paes, recém-eleito prefeito do Rio de Janeiro, para que também contratasse as firmas ligadas a Fábio Luís. Ele afirmou que se reuniu com o ex-aliado no Palácio Laranjeiras para tratar do assunto, que foi atendido.
A Gol Mobile, de Suassuna, foi subcontratada pela Oi e pela Contax (à época ligada ao grupo da companhia telefônica) para executar serviços da Central 1746 —serviço de queixas da prefeitura.
Eles consistiam em enviar mensagens a pessoas que entrassem em contato com a central da prefeitura para informá-las sobre o atendimento das reclamações. Também previa a criação de aplicativos e melhorias visuais na plataforma.
De acordo com a Procuradoria, a empresa de Jonas recebeu R$ 10,9 milhões por esses serviços entre 2011 e 2014.
A Folha revelou há dois anos que o TCM-RJ apontou suspeita de superfaturamento no serviço. O município pagou R$ 0,39 por SMSs enviados a usuários da Central 1746, enquanto havia outro acordo em vigor na prefeitura pelo mesmo serviço que custava R$ 0,05 por mensagem.
Também chamou a atenção dos auditores o fato de a prefeitura pagar valores idênticos para períodos diferentes num serviço de demanda "aleatória".
Foi o que ocorreu para os períodos entre outubro e dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de 2012. Para cada um dos intervalos a Oi recebeu R$ 899.999,98, o equivalente a 2,3 milhões de SMSs para cada período.
Cabral disse que, para atender a Lula, teve de se reunir com Sérgio Andrade, acionista principal da Andrade Gutierrez, para garantir a subcontratação das empresas de Fábio Luís. O empresário disse, segundo o ex-governador, que teria de abater os valores repassados “do acordo de vantagens indevidas que tinha com o ex-presidente Lula no âmbito das obras da Petrobras e setor elétrico”.
O ex-governador disse ainda que ouviu de Andrade que a propina paga ao ex-presidente também se devia às mudanças legais que viabilizaram a compra da Brasil Telecom pela Oi em 2008. As regras da Anatel não permitiam a operação, mas um decreto assinado pelo ex-presidente Lula na ocasião acabou admitindo a compra.
HISTÓRIA É IMPROVÁVEL PARA MERECER CRÉDITO, DIZ DEFESA DE LULINHA
A defesa de Fábio Luis afirmou, em nota, que "a tal 'autodeclaração' já seria uma história suficientemente improvável para merecer crédito".
"A defesa de Fábio Luís da Silva esclarece que ele nunca foi contratado de forma direta ou indireta por empresas públicas. Poucos negócios foram examinados tão detalhadamente pelas autoridades como a empresa de Fábio Luís da Silva. Já passou pelo escrutínio de duas CPIs, duas operações de busca e apreensão da Laja Jato, além das análises do Cade e da CVM", diz a nota do filho do ex-presidente.
Os advogados também questionaram a forma com que a autodeclaração de Cabral foi juntada a um habeas corpus protocolado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
"Em uma decisão firme, tomada ontem (10 de março), o desembargador Pedro Gebran Neto, da segunda instância da Lava Jato, não reconheceu a legalidade da 'autodeclaração' e negou a eficácia do documento no julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Fábio Luís. Segundo ele, além da falta de provas, não é possível identificar em que contexto, onde ou como o depoimento foi obtido", escreveram os advogados de Fábio Luis.
Em ocasiões anteriores, a defesa de Fábio Luís havia afirmado que ele não é sócio da Gol Mobile e que, portanto "não tem qualquer relação com os negócios celebrados" por essa firma. Também criticou a liberação desse material nos autos da operação.
Lula também tem negado ter interferido em favor do filho.
O ex-prefeito Eduardo Paes disse que a versão de Cabral “é totalmente sem pé nem cabeça”.
“Nem ele nem Lula jamais trataram desse assunto comigo. Cada hora Cabral diz uma coisa diferente. Uma hora diz que nunca me pediu nada. Agora diz que pediu isso”, afirmou o ex-prefeito.
Em nota, a Andrade Gutierrez declarou "que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado".
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