Justiça do Ceará manda soltar 46 PMs detidos em motim

Acordo com governo não contemplou anistia aos amotinados

Fortaleza

A Justiça do Ceará determinou nesta segunda-feira (2) a soltura de 46 policiais militares que estavam presos sob suspeita de participação no motim que paralisou parte da PM cearense de terça (18) até domingo (1º).

A decisão foi do juiz Roberto Soares Coutinho, que, na quinta-feira (27), havia convertido a prisão em flagrante de todos eles em prisão preventiva. 

Segundo o juiz, o acordo feito entre os policiais e o estado tornou desnecessária a prisão, que teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e a disciplina. 

Carros da PM tiveram os pneus furados durante motim no Ceará - Fabiane de Paula-22.fev.20 /Diário do Nordeste/Folhapress

Os 46 soltos estavam detidos desde o primeiro dia do Carnaval, 22 de fevereiro, por não aparecerem para trabalhar em operação especial no interior do estado. Foram considerados desertores. 

Outros três que estão presos desde 18 de fevereiro, primeiro dia de paralisação, por esvaziarem pneus de viaturas, continuam detidos, segundo o Comando Geral da Polícia Militar. A Justiça deve analisar os casos desses três nos próximos dias.

A decisão pela soltura ocorre um dia depois de o motim terminar. O acordo assinado entre os policiais e uma comissão especial criada para negociar o fim da paralisação não contemplou a anistia geral pedida pelos amotinados. Segundo o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), todos terão serão investigados sem perseguição e, se considerados culpados, responderão pelos seus atos.

A soltura não significa que os policiais deixarão de responder por possível participação na paralisação. Os casos serão analisados separadamente, e os PMs podem vir a ser expulsos da corporação ou ser presos novamente.

Outros 230 policiais foram afastados por 120 dias enquanto são investigados —eles tiveram que devolver armas e distintivos e ficarão fora da folha salarial pelo período.

Ficou acertado, entretanto, que nenhum PM será transferido durante seis meses após a assinatura do acordo. Havia medo entre os manifestantes que houvesse uma transferência em massa para o interior do estado.

Também foi acordado que todos os casos de policiais investigados terão a supervisão de uma comissão externa formada por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Defensoria Pública, do Ministério Público do Ceará e do Ministério Público Federal.

O valor de aumento salarial oferecido pelo estado, estopim da paralisação, foi mantido, mas o governo aceitou rediscutir como será distribuído entre as patentes o total que pretende gastar (R$ 495 milhões).

A oferta prevê reajuste para um soldado de R$ 3.475 para R$ 4.500, parcelado em três vezes (pagamentos em março de 2020, março de 2021 e março de 2022). O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Os homicídios explodiram no Ceará durante os dias de motim, que teve início na tarde de 18 de fevereiro.

De 19 a 27 de fevereiro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, foram 241 assassinatos no estado, uma média de 26,7 por dia. De 1 a 18 de fevereiro houve 164 homicídios, média de pouco mais de nove, número semelhante ao de janeiro de 2020, que teve 261 assassinatos no mês. 

Ainda com números a consolidar, fevereiro acumulou 405 homicídios entre os dias 1º e 27, sendo o mês mais violento no estado desde março de 2018, quando 414 pessoas foram assassinadas.
 
No dia 20, os protestos tiveram repercussão nacional depois que o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) levou dois tiros ao tentar invadir com uma retroescavadeira o quartel tomado em Sobral (270 km de Fortaleza), sua base eleitoral. Ele passa bem.

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