Provocado por Bolsonaro, Congresso racha e discute dividir verbas só após atos de domingo

Filho do presidente assina carta em que deputados pedem que governo retire um dos projetos enviados

Brasília

Um racha entre partidos de centro ameaça deixar para depois das manifestações do dia 15 de março a análise dos textos enviados pelo governo Jair Bolsonaro para a divisão do chamado Orçamento impositivo.

Nesta terça-feira (10), as tentativas de aprovar os projetos de lei sobre a divisão de recursos federais fracassaram. O controle do dinheiro público motivou mais uma crise entre Planalto e Congresso.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estavam dispostos, até a noite desta terça, a liquidar o assunto nesta semana e votar os textos.

Uma parte das siglas do chamado centrão pressiona a cúpula do Congresso para votar ainda nesta quarta-feira (11) os projetos com o objetivo de virar a página.

A questão, porém, não é consenso entre os principais líderes. Um grupo defende que não há clima político para votar as mudanças no Orçamento em razão das manifestações pró-governo e anti-Legislativo.

O clima piorou após provocações feitas pelo presidente ao Congresso, durante uma viagem a Miami (EUA).

Lá, onde falou a empresários brasileiros, o presidente voltou a criticar o Legislativo e sugeriu que, se deputados e senadores desistirem de controlar parte do dinheiro do Orçamento, as manifestações de domingo poderiam ter menor adesão.

A atitude de Bolsonaro surpreendeu o Congresso, uma vez que, na semana passada, ele havia enviado projetos de lei para pôr fim ao impasse da partilha dos recursos federais. Isso indicava a celebração de um acordo.

As novas declarações do presidente, contudo, trouxeram instabilidade e acentuaram a divisão dentro dos próprios partidos de centro que costuraram esse trato. Um dos temores é que Bolsonaro vete os dispositivos.

Com isso, os congressistas ficariam com o desgaste de ter aprovado um projeto supostamente em benefício próprio, em uma narrativa que inflamaria ainda mais a base de apoio do governo contra o Legislativo.

Mesmo se não vetar a divisão dos recursos, parlamentares temem que Bolsonaro siga inflamando sua base de apoio contra os deputados.

Na noite de segunda-feira (9), em jantar que se estendeu até a madrugada, uma parte dos líderes de partidos do centrão expressou a Maia a preocupação com o desgaste provocado por Bolsonaro.

Eles sugeriram deixar para a próxima semana a análise dos projetos para votar a matéria com a temperatura mais baixa.

A maioria do grupo, porém, argumentou que o Congresso não pode se pautar pelas manifestações. Seria preciso então liquidar o quanto antes esta pauta. Maia encampou esta última tese.

Para tentar aparar arestas, aliados dos chefes de Poderes costuraram uma reunião para esta quarta. O encontro pode levar a novo entendimento sobre o acordo envolvendo o Orçamento impositivo.

A discussão da proposta nesta terça foi interrompida por manobra de congressistas do Novo e do grupo "Muda, Senado!", que obstruíram a sessão desde o meio-dia. O PT referendou a medida.

No fim da tarde, uma falha no microfone do relator dos projetos, deputado Cacá Leão (PP-BA), cortou a sessão da CMO (Comissão Mista de Orçamento) por quase meia hora.

Depois disso, alegando quórum baixo, o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu a sessão, afirmando que irá retomá-la nesta quarta.

Leão deixou o plenário do colegiado demonstrando irritação e não falou com os jornalistas.

Paralelo a isso, congressistas de partidos como Novo, Podemos, Rede, PSL e Cidadania começaram a recolher assinaturas de apoio a uma carta que pede a Bolsonaro que retire um dos projetos enviados pelo Executivo.

A proposta trata exatamente do texto que permite ao Congresso controlar R$ 15 bilhões dos R$ 30 bilhões que inicialmente estavam sob decisão do relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Entre os signatários de carta estava o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República.

Alguns deputados disseram acreditar que, longe do Brasil, Bolsonaro foi influenciado por auxiliares da área mais ideológica do governo. Eles o acompanham desde sábado (7) na viagem aos Estados Unidos.

"​O presidente mente, provoca o país usando artifícios como este do Orçamento", disse o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

"Não duvide que, aprovado este projeto do governo, com o voto unânime dos congressistas, o governo não vá para a rua dizendo: 'Olhe, fomos chantageados de novo pelo Congresso'."

Quem apresentou os PLNs [projetos de lei] foi o presidente Jair Messias Bolsonaro. Estamos aqui analisando os seus projetos", afirmou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Caso Bolsonaro, que chega dos Estados Unidos na madrugada desta quarta-feira, decida recolher o PLN 4 (projeto de lei do Congresso Nacional nº 4), pode agravar a crise entre governo e o Congresso.

Nesta quarta, o presidente irá se encontrar com os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) para definir o que será feito. A retirada do PLN 4 está em avaliação pelo governo.

Na semana passada, em uma reunião com Alcolumbre e líderes partidários, Maia chegou a dizer, segundo relatos de participantes, que, se o governo descumprisse o acordo, não votaria nenhum outro projeto de remanejamento orçamentário do governo até o fim do ano.

O Executivo apresentou na semana passada três projetos em troca de que o Congresso mantivesse os vetos que Bolsonaro fez ao Orçamento impositivo.

Dos três PLNs apresentados no trato, apenas um, o mais simples, que apenas regulamenta o Orçamento impositivo, foi aprovado na CMO. O texto mais complexo, que trata da divisão de mais de R$ 30 bilhões, ainda não foi apreciado.

Na Câmara, diante das divergências, ainda há o receio de que o Senado não tenha votos suficientes a favor dos projetos. Os textos precisam de maioria simples —metade mais um dos presentes— para serem aprovados.

Os senadores mais otimistas, no entanto, passaram a Alcolumbre o cálculo de que havia ao menos 50 votos a favor dos textos enviados pelo governo. Com isso, garantiriam o acordo sobre o Orçamento impositivo.

Parte da resistência passa pelo receio de senadores de que Alcolumbre não distribua as emendas igualmente entre os parlamentares.

O presidente do Senado já indicou a aliados que não quer mesmo contemplar aos integrantes do "Muda, Senado!" uma fatia do dinheiro. O argumento é que eles não endossaram o acordo. Logo, não têm direito aos recursos.

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