Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Assim como governo Bolsonaro, Aras defende no STF divulgação de apenas parte de vídeo

Procurador-geral da República se manifesta sobre sigilo de gravação de reunião ministerial em que presidente reclama da PF

Brasília

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que sejam tornados públicos os trechos da reunião ocorrida no último dia 22 em que o presidente Jair Bolsonaro afirma que irá interferir em órgãos de inteligência, como a Polícia Federal.

Aras também defende a publicidade do trecho da gravação em que o chefe do Executivo avisa que faria mudanças no governo porque não iria esperar “f.” alguém de sua família ou amigos.

As declarações do presidente foram transcritas no pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para que o Supremo não libere integralmente o vídeo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, conversa com o presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto
O procurador-geral da República, Augusto Aras, conversa com o presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto - Ueslei Marcelino - 17.abr.20/Reuters

O procurador-geral defendeu, porém, que a maior parte do vídeo seja mantida sob sigilo e que apenas os trechos que tenham relação com o inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra Bolsonaro sejam divulgados.

Agora, cabe ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), decidir sobre o sigilo da gravação.

Na visão do procurador-geral, “a divulgação completa do conteúdo da reunião do Conselho de Ministros deturparia a natureza jurídica e o objeto do inquérito”.

Aras alega que a gravação poderia ser usada com viés político e sustenta que esta não é a finalidade da apuração em curso no STF.

“A divulgação integral do conteúdo o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações”, argumenta.

O vídeo é considerado um elemento fundamental para o inquérito que apura se Bolsonaro interferiu no trabalho da PF e violou a autonomia da corporação, conforme acusou Moro. O encontro foi citado pelo ex-juiz da Lava Jato em depoimento à PF e também por ministros do Executivo.

De acordo com a transcrição entregue pela AGU, na reunião Bolsonaro classificou como uma “vergonha” não ter acesso a informações de órgãos de inteligência e avisou.

“E me desculpe o serviço de informação nosso —todos— é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final.”

O presidente também disse que não hesitaria em fazer substituições na sua equipe para evitar “sacanagem” com pessoas próximas.

"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira."

Bolsonaro também afirmou que não pode ser “surpreendido com notícias” e se queixa de órgãos vinculados à segurança.

“Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não tem informações; a Abin tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento etc. A gente não pode viver sem informação."

Aras seguiu a mesma linha da AGU, que defendeu a publicidade parcial da gravação, e disse que o registro do restante da reunião não deveria se tornar público.

“A maior parte do vídeo foi dedicada à exposição desse programa e à fala de autoridades, realidade que inafastavelmente leva à conclusão de que ali se discutiam assuntos de Estado, suas ações futuras, algumas em construção, outras ainda em prospecção”, argumenta.

O procurador-geral afirma que o fato de o governo não ter decretado o sigilo formal do vídeo não leva à conclusão de que ele pode ser divulgado.

“Ainda que não tenham sido previamente classificadas como sigilosas nos termos da lei 12.527/2011, boa parte das informações deliberadas naquela reunião do dia 22 de abril de 2020 poderiam, a critério do presidente, sem exagero ou desvio de finalidade, ser consideradas questões de segurança de Estado”, argumenta Aras.

O governo teme que Celso de Mello dê publicidade a todo o vídeo porque, na ocasião, ministros teriam feito duras críticas ao STF e ao Congresso.

De acordo com relatos feitos à Folha por pessoas que assistiram à gravação, o comentário foi o de que o STF exagerou ao ter aberto, no dia 21, um inquérito para apurar a organização de protesto promovido em Brasília com bandeiras contra a democracia, do qual Bolsonaro participou.

A crítica principal, segundo assessores palacianos, foi feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Na mesma reunião, Bolsonaro também reclamou da divulgação de uma nota oficial da Polícia Rodoviária Federal que lamentava a morte de um integrante da corporação por coronavírus.

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