STJ julga pedido da Procuradoria-Geral da República para federalizar caso Marielle

Mudança de jurisdição da investigação foi pedida pela então procuradora-geral, Raquel Dodge, em setembro do ano passado

Brasília

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgará nesta quarta-feira (27) o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para federalizar a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A mudança de jurisdição do caso foi solicitada em setembro do ano passado pela então procuradora-geral, Raquel Dodge. Para ela, a manutenção do inquérito com a Polícia Civil do Rio de Janeiro pode gerar “desvios e simulações” na apuração do crime ocorrido em 14 de março de 2018.

A família da vereadora é contra a federalização. Caso o pedido seja aceito, caberá à Justiça Federal, e não mais à Justiça fluminense, julgar o delito. Da mesma forma, a investigação passaria para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Uma parte dos magistrados do STJ defendeu, nos bastidores, a suspensão do julgamento por achar que, pela importância do caso, seria melhor aguardar o fim da pandemia para debatê-lo de forma presencial.

Não está descartado, portanto, um pedido de vista depois que a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, proferir seu voto. Integrantes da corte dizem reservadamente que a tendência é os ministros não atenderem ao pedido da PGR.

A análise do Incidente de Deslocamento de Competência, nome técnico do recurso apresentado por Dodge, será realizada pela 3ª Seção do STJ.

O colegiado é o responsável por processos penais no tribunal e é presidido pelo ministro Nefi Cordeiro. Além dele e de Laurita, também fazem parte da seção os ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Sebastião Reis, Rogerio Schietti, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha e Joel Paciornik.

Os parentes da vereadora são contra a federalização, e o Instituto Marielle lançou até uma campanha para evitar que o caso saia da jurisdição do Rio de Janeiro. No texto, a entidade cita que denúncias recentes apontaram que o presidente Jair Bolsonaro “tentou interferir na PF do RJ para blindar sua família de investigações”.

Recentemente, a ministra relatora aceitou o pedido do instituto para ingressar no processo na condição de amicus curiae. E destacou o trabalho da entidade.

"Em deferência à laboriosa atividade desenvolvida pelos institutos requerentes —um deles, inclusive, por ostentar o nome da vítima do terrível homicídio que é o cerne da discussão travada neste Incidente”, disse Laurita Vaz.

Quando era ministro da Justiça, Sergio Moro chegou a defender a federalização do caso. A afirmação ocorreu após o nome de Bolsonaro ser mencionado em depoimento por um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde têm casa o presidente e o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado no crime. Depois, Moro mudou de posição.

O porteiro afirmou em dois depoimentos à Polícia Civil no início de outubro que foi "seu Jair" da casa 58, de Bolsonaro, quem autorizou a entrada do ex-PM Élcio de Queiroz, também acusado no crime, no condomínio no dia do homicídio.

Moro criticou a tentativa de envolvimento de Bolsonaro no caso e disse que seria necessário mudar os responsáveis para que a apuração fosse bem-sucedida.

"Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar a investigação indevidamente, a minha avaliação é que o melhor caminho para que possamos ter uma investigação exitosa é a federalização."

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