Ministro do TSE admite usar provas de inquérito das fake news contra Bolsonaro, mas consulta Moraes

Og Fernandes aceita compartilhamento de dados para uso em ação eleitoral, mas deixa definição com ministro do Supremo

Brasília

O ministro Og Fernandes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu para o ministro Alexandre de Moraes informar se as provas colhidas no inquérito das fake news têm relação com as ações que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por crimes eleitorais.

Caso haja pertinência entre ambos os processos, o magistrado afirma que os elementos serão compartilhados entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a corte eleitoral.

O Palácio do Planalto teme uma resposta positiva de Moraes porque o compartilhamento de provas pode fortalecer a representação eleitoral que apura um esquema financiado por empresários durante o pleito de 2018, via caixa 2, para disseminação em massa de notícias falsas em favor de Bolsonaro e contra seus adversários.

Os advogados do chefe do Executivo se posicionaram contra o pedido do PT, autor da ação, para a Justiça Eleitoral aproveitar dados da investigação sobre a propagação de ataques e ameaças a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na decisão, Og afirma que é "inegável que as diligências encetadas no inquérito podem ter relação de identidade com o objeto da presente AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), em que se apura a ocorrência de atos de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e de meios de comunicação por suposta compra, por empresário apoiadores dos então candidatos requeridos, de pacotes de disparo em massa de mensagens".

Og falando ao microfone ao lado de outras autoridades
O ministro do TSE Og Fernandes durante audiência pública, em Brasília - Roberto Jayme - 03.Mai.2019/TSE

A discussão surgiu após Moraes determinar operação policial, no último dia 27, contra deputados, empresários e blogueiros ligados ao governo que integrariam uma rede de propagação de notícias falsas.

Um indicativo de que os casos podem ter conexão se deve ao fato de Moraes ter determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, desde junho de 2018, ainda no período eleitoral.

Assim, há uma expectativa entre os investigadores de que a operação do mês passado desencadeada no inquérito das fake news ajude a desvendar se houve um esquema de disseminação de notícias falsas durante as eleições e se isso foi mantido após a vitória de Bolsonaro.

A operação do mês passado pode trazer novos elementos a essas ações, que não tinham quebrado o sigilo de empresários investigados na corte eleitoral. Nas representações, os partidos de oposição apontam como principal financiador da prática justamente Luciano Hang.

A representação foi apresentada após a Folha revelar, durante o segundo turno das eleições de 2018, que correligionários de Bolsonaro dispararam, em massa, centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE.

O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que pode configurar crime de caixa dois.

As informações se transformaram em duas ações em tramitação no TSE, apresentada por PT e PDT e ainda em tramitação. Elas apuram um esquema específico do período eleitoral de disseminação de fake news.

A advogada do presidente, Karina Kufa, tem afirmado que a apuração em curso no STF não tem conexão com a ação eleitoral. Ela chegou a dizer que o compartilhamento seria uma “clara afronta ao princípio da independência das instâncias cível, penal e eleitoral”.

A defesa do presidente alega, ainda, que a ação do PT não se sustenta e diz que o partido “confunde o TSE com local para manifestar seu inconformismo pela derrota no pleito de 2018”.

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