Senado aprova medida provisória que recria sorteios na TV e beneficia aliadas do governo

Texto aprovado pelos senadores sacramentou o que veio da Câmara; medida vai para sanção de Bolsonaro

Brasília

O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória que autoriza a recriação de sorteio e concursos na TV aberta. A medida beneficia emissoras aliadas do governo.

A proposta foi aprovada no plenário virtual com 76 votos favoráveis e quatro contrários. O texto será encaminhado para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.

Por se tratar de uma MP, a permissão para concursos na TV tem efeito imediato e está em vigor desde o dia 3 de março, quando foi assinada por Bolsonaro.

Os sorteios de prêmios na televisão estavam proibidos desde o final dos anos 1990. A iniciativa era considerada nociva aos consumidores e recebeu críticas de alguns senadores.

“Permitir esse tipo de sorteio a qualquer horário é prejudicial para as nossas crianças e adolescentes”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Plenário do Senado Federal
Plenário do Senado Federal durante sessão solene (remota) do Congresso Nacional - Leopoldo Silva/Agência Senado

Girão chegou a sugerir que os sorteios fossem permitidos apenas a partir das 21h, mas a proposta, votada em separado, por meio de um destaque, foi rejeitada pelos senadores.

Segundo o relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), há um entendimento entre as emissoras de televisão quanto aos horários e o público que será atingido.

A proposta original do governo foi modificada pela Câmara, que incluiu normas mais detalhadas para os sorteios e estendeu a medida para as rádios. Além disso, foi incluído um dispositivo para que emissoras de radiodifusão possam parcelar dívidas relacionadas à outorga. No Senado, o texto foi mantido.

Segundo o governo, emissoras de televisão aberta estão passando por uma prolongada crise. Por isso, argumentou que a medida permitirá investimentos no setor.

A versão aprovada pela Câmara e sacramentada pelo Senado esclarece que a distribuição gratuita de prêmio por sorteio, vale-brinde ou concurso depende de autorização prévia do Ministério da Economia.

Além disso, quem participar do sorteio precisará se cadastrar por telefone, aplicativo ou outra plataforma digital com o CPF. Menores de 18 anos não poderão participar dos concursos.

O texto autoriza que sorteios em valor inferior a R$ 10 mil não dependem de autorização prévia.

Se a empresa de rádio e TV realizar os concursos sem prévia autorização ou fora das normas, poderá ser multada, ficar proibida de promover essas iniciativas por três anos ou até perder a autorização para sorteios.

A Folha mostrou no início do ano que a negociação para a volta dos sorteios televisivos começou no fim de 2019, quando o então chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, articulou reunião no Palácio do Planalto com o presidente e executivos de emissoras de TV na qual o assunto foi debatido.

Estiveram lá representantes da Record, Rede TV!, Bandeirantes e SBT. Segundo participantes do encontro, a Rede TV! atuou na ocasião como porta-voz das outras emissoras.

Para representantes das empresas, com a massificação da telefonia em relação a década de 1990, números que eram recordes de ligações no passado hoje seriam a média de um sorteio de prêmios de menor valor.

No passado, quando os sorteios eram permitidos e a telefonia ainda era artigo de luxo, telespectadores se endividaram ao fazerem chamadas em busca de prêmios.

O primeiro sorteio da Globo foi ar em junho de 1997, durante a luta de boxe entre Mike Tyson e Evander Holyfield. As 2,87 milhões de chamadas renderam R$ 8,6 milhões à emissora, em valores da época.

No SBT, a apresentadora Hebe chegou a derrubar a rede da Embratel com o volume de ligações no sorteio de um Mercedes. Na Copa de 1998, ano da suspensão dos sorteios pela Justiça, Faustão recebeu mais de 500 mil ligações durante os “500 gols do Faustão”.

Naquele momento, o país tinha cerca de 16,5 milhões de linhas fixas, e a telefonia celular era incipiente. Hoje, são 272 milhões de linhas móveis e outras 34 milhões fixas.

Neste mês, Bolsonaro nomeou o deputado Fábio Faria (PSD-RN) para o Ministério das Comunicações, recriado sob medida para o parlamentar. A medida foi lida por aliados do presidente da República e por parlamentares como um gesto para reorganizar sua política de comunicação, diminuir a influência de militares na área e acenar para setores do Congresso.

Com a criação da nova pasta, o governo passou a ter 23 ministros, 8 a mais do que os 15 prometidos durante a campanha eleitoral.

De acordo com integrantes do governo que acompanham o tema, a indicação de Faria e a transferência da Secom para as Comunicações fazem parte de um gesto de Bolsonaro de tentar melhorar sua interlocução com a Globo, a maior emissora do país.

Tanto o presidente quanto Wajngarten são críticos do grupo carioca. Faria, embora seja genro do dono do SBT, Sílvio Santos, é visto pelos diretores da empresa como um político aberto para o diálogo.

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