O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pediu à Polícia Federal e ao governo do Distrito Federal providências quanto às manifestações de sábado (13) que culminaram com o lançamento de fogos de artifício contra o prédio da corte.
Em ofícios encaminhados ao diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, e ao secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, na noite deste domingo (14), Toffoli exige a responsabilização penal dos manifestantes que direta ou indiretamente patrocinaram ataques ao STF.
O presidente da corte aponta o manifestante Renan da Silva Sena como um dos autores do ataque ao prédio da instituição. Ele aparece em vídeos divulgados nas redes narrando a ação dos manifestantes e atacando membros do STF.
Renan Sena ganhou notoriedade após agredir enfermeiras que protestavam contra o governo na Praça dos Três Poderes no dia 1º de maio. O bolsonarista era funcionário terceirizado do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e foi exonerado após o incidente.
Nas redes sociais, Renan costuma fazer publicações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ataques ao STF, Congresso e a governadores.
Neste domingo, antes mesmo dos ofícios de Toffoli, Renan foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal acusado de fazer ameaças contra a integridade física do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
O militante bolsonarista foi solto no final da noite após assinar termo se comprometendo a comparecer em juízo.
A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos do Distrito Federal vai investigar todas as ações na internet do grupo de direita vinculado a Renan Sena .A Polícia do DF identificou Sena como um dos manifestantes do ato de sábado contra o STF.
“Isso aqui é para o senhor Ibaneis Rocha, por ter fechado os acampamentos na Esplanada. Isso aqui não são fogos de Copacabana, é a revolta”, disse Renan Sena em vídeos em que narrava os fogos contra o prédio do STF.
Além de acionar a PF e o governo do DF, Toffoli pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que relata inquéritos sobre ataques a ministros da corte, que também analise o caso.
O presidente do STF afirmou que é também necessário responsabilizar penalmente apoiadores que financiam grupos que promovem ataques ao STF.
Mais cedo, Toffoli soltou nota afirmando que o Supremo "jamais" se sujeitará a nenhum tipo de ameaça "seja velada, indireta ou direta".
"O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão", afirmou Toffoli, em nota divulgada por sua assessoria.
O presidente da corte ainda diz que o ato "simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas". "Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos, Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira."
Neste domingo, Toffoli ligou pessoalmente para Ibaneis e criticou a ação da PM do DF que permitiu a queima de fogos na Praça dos Três Poderes. A reclamação levou à queda do número 2 da PM.
O governador exonerou o coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza do cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do DF. Souza estava respondendo pelo comando da corporação —o titular, coronel Julian Rocha Pontes está hospitalizado por causa do coronavírus.
O MPF (Ministério Público Federal) já havia determinado a abertura de inquérito policial para investigar o lançamento de fogos de artifício em direção ao prédio. Também foi solicitada perícia no local a fim de identificar danos ocorridos no edifício e resguardar provas processuais. O procedimento tramita em regime de urgência e sob caráter reservado.
Os ataques ao STF repercutiram no mundo político. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o STF não irá se curvar aos ataques.
"O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá", afirmou o ministro numa rede social.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF, Luís Eduardo Barroso, também criticou a ação.
"Há no Brasil, hoje, alguns guetos pré-iluministas. Irrelevantes na quantidade de integrantes e na qualidade das manifestações. Mas isso não torna menos grave a sua atuação. Instituições e pessoas de bem devem dar limites a esses grupos. Há diferença entre militância e bandidagem", afirmou pelas redes sociais.
O ministro do STF Gilmar Mendes também protestou. "O ódio e as ameaças do vídeo são lamentáveis. A incitação à violência desafia os limites da liberdade de expressão."
No Planalto, ministros deram sinais divergentes sobre o ato.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, se reuniu com manifestantes bolsonaristas que integravam o acampamento armado na Esplanada dos Ministérios, desmontado pela polícia no sábado.
O grupo armado de extrema direita 300 do Brasil é suspeito de participar do ataque com fogos ao STF.
Em conversa divulgada nas redes sociais entre os ativistas e o ministro, ele diz: “Já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos”, ao comentar o inconformismo de um dos interlocutores sobre pagamento de impostos para os “corruptos” roubarem. O grupo reage com aplausos e frases como “Weintraub tem razão”.
Weintraub não cita o STF, mas membros da Corte avaliaram que as palavras reforçaram os ataques feitos pelo ministro da Educação ao STF durante reunião ministerial de 22 de abril, quando chamou os ministros de "vagabundos".
A ida do ministro da Educação ao acampamento irritou Toffoli. Por meio de interlocutores da ala militar, o presidente do Supremo fez questão de mostrar ao Planalto a sua insatisfação com a postura de Weintraub, que compareceu à invasão considerada até ilegal pelo governo do DF.
O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que vivemos "tempos difíceis" e que "todos devemos fazer uma autocrítica". Sem condenar os ataques ao Supremo, ele afirmou que é necessário respeitar a vontade das urnas.
"A democracia pressupõe, acima de tudo, que todo poder emana do povo. Por isso, todas as instituições devem respeitá-lo. Devemos respeitar a vontade das urnas e o voto popular. Devemos agir por este povo, compreendê-lo e ver sua crítica e manifestação com humildade. Na democracia, a voz popular é soberana. A democracia pressupõe o respeito às suas instituições democráticas. Qualquer ação relacionada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao STF ou qualquer instituição de Estado deve pautar-se por esse respeito", afirmou em nota."Todos devemos fazer uma autocrítica. Não há espaço para vaidades. O momento é de união. O Brasil e seu povo devem estar em primeiro lugar", completou.
O ministro-chefe da Secretaria Geral de Governo, Jorge de Oliveira Francisco, foi em direção oposta a dos colegas de Esplanada e divulgou nota condenando a ação.
"Ataque ao STF ou a qualquer instituição de Estado é contrário à nossa democracia, prejudica nosso país, e deve ser repudiado. Atitudes e pensamentos individuais não são mais importantes que nossos ideais."
Leia na íntegra a nota do presidente do STF, Dias Toffoli:
"Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas.Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos, Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira. O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão.Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira".
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