Discursos de ódio e antidemocráticos devem ser punidos, diz Alexandre de Moraes

Ministro relator de inquérito das fake news falou em evento sobre liberdade de imprensa

São Paulo

Relator do inquérito das fake news, que mirou deputados e ativistas bolsonaristas em operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e que discursos de ódio devem ser punidos.

Polícia Federal realiza busca e apreensão na casa do blogueiro de direita Allan Santos, do blog Terça Livre - Pedro Ladeira/Folhapress

"Quem exagerar, ferir a Constituição, praticar discurso de ódio, praticar crimes ao exercer sua liberdade deve ser responsabilizado. Isso não ocorre só no Brasil, mas em todas as democracias do mundo", afirmou o ministro.

Moraes participou de evento sobre liberdade de imprensa e segurança dos jornalistas, organizado por Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).

Participaram do debate virtual, além de Moraes, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto; o presidente da Abraji, Marcelo Träsel; o coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB, Pierpaolo Cruz Bottini; e a repórter da Folha Patrícia Campos Mello.

Em sua fala, Moraes não tratou diretamente do inquérito que conduz e que mira bolosnaristas e nem se referiu especificamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas condenou o ataque do que chamou de "milícias digitais" à imprensa e também ao Judiciário.

"Não se pode censurar e restringir a liberdade de expressão, mas as pessoas têm que arcar com as consequencias dos seus atos", disse. "Uma vez que ofendam e pretendam desconstruir o regime democrático e instigar discursos de ódio, devem ser responsabilizados."

Para o ministro, a garantia de liberdade de expressão funciona num binômio com a responsabilidade —e a comunicação via redes sociais não exerce a responsabilidade vista nos meios tradicionais de imprensa.

Moraes afirmou ainda que os recentes ataques a jornalistas por parte de manifestantes pró-governo são tentativa de coibir a liberdade de imprensa e são coordenados.

"Não podemos nos enganar de que as coisas são aparentemente difusas para coibir um dos pilares da democracia que é a liberdade de imprensa", disse.

O ministro comentou a decisão de veículos de imprensa, inclusive a Folha, de retirar jornalistas da cobertura diária do Palácio do Planalto pela falta de segurança após escalada de ataques verbais de apoiadores de Bolsonaro que dividem o mesmo espaço com repórteres.

"Quando manifestantes e populares passam a ameaçar jornalistas, fazendo com que importante meios tenham que retirar jornalistas para garantir segurança, isso nada mais é do que métodos instrumentais para afetar a liberdade de imprensa", disse Moraes.

"Não se produz imprensa livre com jornalistas ameaçados. Assim como não se produz Justiça imparcial com magistrados e membros do Ministério Público acuados", completou.

Assim como Moraes, Barroso e Aras afirmaram que a liberdade de imprensa e de expressão são direitos preferenciais, ou seja, tendem a prevalecer sobre outros direitos individuais, mas não são absolutos e devem ser ponderados com danos à imagem, por exemplo.

Os três demonstraram preocupação com ataques a jornalistas e defenderam o jornalismo profissional como forma de combate a fake news e ataques disseminados em redes sociais.

“A liberdade de imprensa é preferencial porque é essencial para a democracia. A democracia pressupõe a livre circulação de dados, informações, opiniões e ideias de uma maneira geral. É preferencial porque é pressuposto para o exercício das outras liberdades: meus direitos políticos e de participação dependem de eu estar adequadamente bem informado”, disse Barroso.

Para o ministro, a pandemia do coronavírus serviu para revitalizar o jornalismo profissional. “Um fenômeno positivo é a revitalização do jornalismo profissional, que se move por regras éticas e sabe distinguir fato de opinião com honestidade e que faz o filtro necessário dessa imensa quantidade de resíduos que circula pela rede social.”

Barroso voltou a se referir aos ataques orquestrados nas redes como “terrorismo” e afirmou que a democracia não tem espaço para “desonestidade e intolerância contra adversários”. Ele não se referiu diretamente a Bolsonaro, mas afirmou que “a imprensa no mundo enfrenta a dificuldade de líderes populistas depreciativos em relação à imprensa”.

Na avaliação do ministro, as redes sociais democratizaram a informação, mas se degeneraram “para se transformar em veículo para fake news, que são as campanhas de desinformação, as campanhas de ódio, de difamação”.

O ministro afirmou ainda que somente decisões judiciais não impedem fake news e que é preciso que as próprias mídias sociais, a imprensa e a sociedade combatam essa prática.

“As mídias sociais […] têm que ser parceiros da Justiça Eleitoral e da democracia para impedir a degradação da democracia por essas verdadeiras milícias digitais, que eu chamei no meu discurso anteontem de terroristas morais, que em vez de participarem do debate público com ideias e com qualidade estão lá para denegrir, destruir, radicalizar e fazer com que proliferem o ódio onde deveria prevalecer uma disputa pelo melhor argumento”, disse.

Aras afirmou que agressões a jornalistas e a incitação à violência por parte “daqueles que se dixem jornalistas e se utilizam de blogs para ocupar espaço na internet” merecem repúdio.

“Cuidei no mesmo dia de solicitar que fosse instaurado inquérito policial para apurar a responsabilidade dos manifestantes que agrediram jornalistas na Esplanada dos Ministérios”, afirmou.

O procurador-geral afirmou ainda que o que se pode fazer para reagir à era das fake news e da pós-verdade é voltar a prestigiar o jornalismo profissional. “Hoje nossos maiores problemas são a desinformação como método, a incitação da violência e isso nós não podemos aceitar.”

Felipe Santa Cruz afirmou que o país passa por um momento grave, referindo-se ao governo Bolsonaro, e que a operação desta quarta contra fake news é uma resposta.

“É hora de terroristas virtuais conhecerem a face dura do Poder Judiciário e da lei. […] Eles não vencerão, a liberdade vencerá”, disse.

Para Floriano de Azevedo Marques Neto, quando falamos em liberdade de imprensa, o que está em jogo é o direto do cidadão de ser informado.

“A liberdade de imprensa sofre dupla ameaça. A ameaça do poder em face do incômodo que a liberdade de imprensa traz. E a ameaça pela indústria da desinformação, se apresentado como liberdade de imprensa e expressão para aviltar a verdadeira liberdade de imprensa”, disse o diretor da Faculdade de Direito da USP.

A repórter da Folha Patrícia Campos Mello, que foi vítima de ataques orquestrados de bolsonaristas, relatou sua experiência, ressaltando que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, incitaram a campanha difamatória.

“Muita gente não imagina como mudou o ambiente brasileiro para jornalistas nos últimos anos. […] Bolsonaro não condena esses ataques, ele estimula”, disse Patrícia.

“Funciona como uma nova forma de censura. Toda vez que fazemos uma reportagem, paramos para imaginar que tipo de ataques vamos sofrer”, afirmou. A repórter fez um pedido para que a Procuradoria-geral da República e o STF protejam a liberdade de imprensa e garantam a segurança dos jornalistas.

O evento marcou o lançamento de uma cartilha com orientação de medidas legais para jornalistas que sofrerem ameaça ou assédio. A cartilha é uma parceria entre OAB e Abraji.

Pierpaolo Bottini, da OAB e também professor da USP, afirmou que a cartilha é “um passo além” das notas de repúdio, para que jornalistas atacados recorram à polícia, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

“São orientações para que os jornalistas se empoderem, façam valer seu direito e assegurem sua liberdade profissional”, disse.

Marcelo Träsel, da Abraji, afirmou que regimes autoritários miram a imprensa e que Bolsonaro é corresponsável pela intimidação e pelo assédio a jornalistas.

“É triste que seja necessária uma rede de proteção jurídica a jornalistas para responder a assédio e perseguição. Nunca a liberdade de imprensa esteve tão ameaçada desde a redemocratização”, disse.

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