STF jamais se sujeitará a nenhum tipo de ameaça, diz Toffoli

Em nota, presidente do Supremo afirma que atitudes antidemocráticas têm sido estimuladas por integrantes do governo

Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou neste domingo (14) que a corte "jamais" se sujeitará a nenhum tipo de ameaça​ "seja velada, indireta ou direta".

A manifestação do ministro ocorre após um grupo de manifestantes lançar fogos de artifício contra o prédio do STF na noite de sábado (13) simulando um bombardeio.

"O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão", afirmou Toffoli, em nota divulgada por sua assessoria.

No texto, o presidente da corte ainda diz que o ato "simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas. Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos, Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira".

A referência a integrantes do governo é endereçada ao ministro da Educação, Abraham Weintraub. Neste domingo, ele se reuniu com manifestantes bolsonaristas que integram o grupo armado de extrema direita 300 do Brasil, que montou um acampamento na Esplanada dos Ministérios desmontado pela polícia no sábado.

Em conversa divulgada nas redes sociais entre os ativistas e o ministro, ele diz: “Já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos”, ao comentar o inconformismo de um dos interlocutores sobre pagamento de impostos para os “corruptos” roubarem. O grupo reage com aplausos e frases como “Weintraub tem razão”.

Weintraub não cita o STF, mas membros da Corte avaliaram que as palavras reforçaram os ataques feitos pelo ministro da Educação ao STF durante reunião ministerial.

Na reunião ministerial do dia 22 de abril, Weintraub afirmou que, se dependesse dele, colocaria "esses vagabundos todos na cadeia", começando no STF (Supremo Tribunal Federal). "Eu por mim colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse Weintraub.

A ida do ministro da Educação ao acampamento irritou Toffoli. Por meio de interlocutores da ala militar, o presidente do Supremo fez questão de mostrar ao Planalto a sua insatisfação com a postura de Weintraub, que compareceu à invasão considerada até ilegal pelo governo do DF.

A reação do presidente do STF, de acordo com assessor de Bolsonaro ligado à ala moderada do governo, aumentou a pressão pela saída do ministro da Educação. De maneira reservada, ele avalia que a permanência de Wientraub se tronou “insustentável” e que sua manutenção à frente da pasta traz um desgaste desnecessário ao presidente da República

Na nota, o presidente do STF afirma ainda que a Corte é "guardião da Constituição" e que usará "de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira".

O ministro Alexandre de Moraes, que conduz as investigações sobre os ataques à Corte, também reagiu ao episódio de sábado.

"O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá", afirmou o ministro numa rede social.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, também criticou a ação.

"Há no Brasil, hoje, alguns guetos pré-iluministas. Irrelevantes na quantidade de integrantes e na qualidade das manifestações. Mas isso não torna menos grave a sua atuação. Instituições e pessoas de bem devem dar limites a esses grupos. Há diferença entre militância e bandidagem", afirmou pelas redes sociais.

O ministro da Corte Gilmar Mendes também condenou os atos. "O ódio e as ameaças do vídeo são lamentáveis. A incitação à violência desafia os limites da liberdade de expressão."

No final do domingo, o ministro-chefe da Secretaria Geral de Governo, Jorge de Oliveira Francisco, divulgou nota condenando a ação.

"Ataque ao STF ou a qualquer instituição de Estado é contrário à nossa democracia, prejudica nosso país, e deve ser repudiado. Atitudes e pensamentos individuais não são mais importantes que nossos ideais."

Após a nota de Toffoli, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que "em tempos difíceis" e que "todos devemos fazer uma autocrítica". Sem condenar os ataques ao Supremo, ele afirmou que é necessário respeitar a vontade das urnas.

"A democracia pressupõe, acima de tudo, que todo poder emana do povo. Por isso, todas as instituições devem respeitá-lo. Devemos respeitar a vontade das urnas e o voto popular. Devemos agir por este povo, compreendê-lo e ver sua crítica e manifestação com humildade. Na democracia, a voz popular é soberana. A democracia pressupõe o respeito às suas instituições democráticas. Qualquer ação relacionada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao STF ou qualquer instituição de Estado deve pautar-se por esse respeito", afirmou em nota.

"Todos devemos fazer uma autocrítica. Não há espaço para vaidades. O momento é de união. O Brasil e seu povo devem estar em primeiro lugar", completou.

Neste domingo, ex-presidentes prestaram solidariedade ao STF. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que os atos de sábado foram contra a democracia. "Minha solidariedade ao STF é total. Os fogos vistos no YouTube e a voz tremebunda atacando-o são contra a democracia. Gritemos: não ao golpismo! Os militares são cidadãos: devem obediência à Constituição como todos nós. Defendamos juntos Brasil, povo e lei, antes que seja tarde", escreveu.

Michel Temer (MDB) declarou numa rede social: “A agressão física à Suprema Corte revela o desconhecimento de suas elevadas funções como um dos principais garantes da democracia, integrada, como é , por juristas do maior porte e forjados na ideia de rigoroso cumprimento da Constituição Federal”.

José Sarney também declarou seu protesto “contra inqualificável e criminosa agressão ao STF, guardião da Constituição, integrado por magistrados de altas virtudes culturais e morais”.

O governo tucano João Doria, hoje oponente de Bolsonaro, também criticou os atos de sábado.

"O ataque ao STF e seus ministros neste final de semana envergonha o Brasil. Demonstra a face extremista de manifestantes, que menosprezam instituições e a Constituição. Transmito ao STF minha solidariedade e profundo repúdio aos manifestantes que agridem a democracia brasileira", escreveu numa rede social.

No episódio dos fogos no sábado, um homem profere insultos e menciona alguns nomes de ministros: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandovsky Gilmar Mendes e do próprio presidente do STF, segundo vídeo postado em redes sociais.

O homem faz ameaças dizendo aos ministros: “Se preparem, Supremo dos bandidos, aqui é o povo que manda”. Segundo a Polícia Militar do DF, um grupo de aproximadamente 30 pessoas realizou um culto na Praça dos Três Poderes e encerrou a cerimônia com fogos de artifício. Os militares não impediram os ataques ao prédio.

No domingo, Toffoli telefonou pessoalmente ao governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), para reclamar dos ataques, o que teria motivado a queda do número 2 da PM. O governador exonerou o coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza do cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do DF. Souza estava respondendo pelo comando da corporação —o titular, coronel Julian Rocha Pontes está hospitalizado por causa do coronavírus.

No domingo, o MPF (Ministério Público Federal) determinou a abertura de inquérito policial para investigar o lançamento de fogos de artifício em direção ao prédio. Também foi solicitada perícia no local a fim de identificar danos ocorridos no edifício e resguardar provas processuais.
O procedimento tramita em regime de urgência e sob caráter reservado.

Neste domingo, a Folha mostrou que integrantes do STF e do TSE reagiram com preocupação com a nota divulgada por Jair Bolsonaro na noite de sexta-feira (12).

Após o ministro Luiz Fux ter publicado decisão ressaltando que as Forças Armadas não são poder moderador da República, Bolsonaro divulgou comunicado também assinado por Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo —ambos generais da reserva, afirmando que os militares "não cumpre decisões absurdas".

“As FFAA [Forças Armadas do Brasil] não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”, afirma o mandatário na nota.

Os ministros avaliam que o governo tem preocupação com julgamento da chapa presidencial no TSE.
Magistrados ouvidos pela Folha afirmam, reservadamente, tratar-se de mais uma tentativa de intimidação contra o Judiciário. No entanto, não veem uma ameaça no documento, avalizado por militares e pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

Os ministros acreditam ser parte da retórica construída por Bolsonaro, mas que o governo segue cumprindo as decisões do Judiciário.

De acordo com eles, o presidente usa os ataques às instituições como uma espécie de "cortina de fumaça" a sua incapacidade de gerar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

No sábado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi ao acampamento do movimento autointitulado "300 do Brasil" visto como um dos responsáveis pelos recentes ataques ao STF e ao Congresso.


Leia na íntegra a nota do presidente do STF, Dias Toffoli:

"Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas.Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos, Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira. O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão.Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira".

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