Descrição de chapéu Folhajus

Tribunal misto define nesta sexta impeachment e breve trajetória política de Witzel

Afastado há 8 meses do Governo do RJ, ex-juiz pode ser retirado definitivamente do cargo, além de perder direitos políticos por até 5 anos

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Rio de Janeiro

Há oito meses longe do Palácio Guanabara, Wilson Witzel (PSC) terá em julgamento nesta sexta-feira (30) as definições de seu processo de impeachment e do futuro de sua breve carreira política.

Uma eventual vitória no Tribunal Especial Misto, formado por desembargadores e deputados estaduais, não o recolocará de imediato no cargo de governador do Rio. Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) o impede de reassumir o governo até fevereiro do ano que vem, em razão da ação penal a que responde na Corte.

A eventual derrota, por sua vez, poderá congelar por até cinco anos a carreira política que surgiu como um furacão às vésperas do primeiro turno das eleições de outubro de 2018 e o manteve por um ano e oito meses como governador do estado.

O ex-juiz federal é acusado no Tribunal Especial Misto de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia da Covid-19. Também responde por supostamente ter favorecido um empresário ao anular a punição a uma organização social por sua atuação na Secretaria de Saúde.

Na esfera penal, Witzel é réu sob acusação pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Uma das acusadas é sua mulher, Helena Witzel, cujo escritório de advocacia foi usado para repasse de propina, segundo a Procuradoria.

Há ainda duas denúncias cujo recebimento ainda não foi analisado pelo STJ.

Na esfera política, o governador afastado será julgado por um tribunal composto por cinco deputados e cinco desembargadores. Ele precisa obter ao menos quatro votos a seu favor para ser absolvido da acusação de crime de responsabilidade.

As esperanças do governador afastado recaem sobre os magistrados, já que considera improvável que os políticos votem a seu favor. O processo de impeachment foi autorizado pela Assembleia Legislativa por 69 votos a 0.

O governador foi afastado do cargo em agosto de 2020 por decisão do ministro Benedito Gonçalves (STJ) na deflagração da Operação Tris In Idem. O Ministério Público Federal apontou que Witzel fazia parte de um esquema de desvio de recursos públicos da saúde do estado.

O ex-secretário de Saúde da gestão Witzel, Edmar Santos, firmou acordo de delação premiada e relatou uma suposta “caixinha da propina” na pasta, da qual o governador afastado faria parte.

Também recai sobre o governador afastado a responsabilidade sobre a contratação irregular da organização Iabas para montar e gerir hospitais de campanha no início da pandemia. O acordo foi revogado em razão das irregularidades no processo de contratação.

Ele também é acusado de favorecer o empresário Mário Peixoto na reclassificação da organização social Unir Saúde, proibida pela Secretaria de Saúde de firmar contratos com o estado por supostas irregularidades na gestão de unidades de saúde.

Peixoto não é dirigente da entidade, mas a Procuradoria afirma ter evidências de que ele era um espécie de sócio oculto da OS. Ele nega.

Ao longo do processo, Witzel negou todas as irregularidades. Afirmou que agiu quando detectou irregularidades nos hospitais de campanha, cancelando o contrato com o Iabas.

Disse que revogou a punição à Unir Saúde por ter considerado que a entidade não pôde se defender das falhas relatadas. Apontou também a ausência de provas de Edmar sobre sua participação no esquema da “caixinha de propina” da saúde.

“O processo contra mim é uma fraude e não tem provas”, afirmou Witzel.

Desde o início do processo, Witzel afirma que seu afastamento se deve à ação do presidente Jair Bolsonaro, ex-aliado de quem se tornou adversário em seu primeiro ano de mandato. Mais recentemente, Witzel passou a mirar ataques ao presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), também mencionado na delação de Edmar.

“Após as investigações há sérios indícios do envolvimento do presidente da Alerj com a máfia da saúde: Edson Torres e José Carlos Melo [empresários também acusados] cumpriam ordens de André Ceciliano que coordenava ordens para as ações de Edmar e na Cedae. O presidente da Alerj aproveitou a perseguição da procuradora Lindora [Araújo, da PGR] e manipulou o processo de impeachment contra mim”, disse o governador afastado.

Em nota, Ceciliano afirma que Witzel exerce “o direito de espernear”. “Entendo a mágoa que ele nutre contra mim, o que explica essas acusações sem prova, mas a verdade é que ele teve o destino que ele mesmo cavou, através das relações que alimentou, envolvendo até mesmo a esposa em seus desatinos”, afirmou o presidente da Assembleia.

“Wilson Witzel será não apenas o primeiro governador cassado do Brasil. Ele será lembrado também como o mais biruta de toda a história, que mandou confeccionar uma faixa de governador por se sentir um imperador”, declarou Ceciliano, em nota.

Desde seu afastamento, o governador interino Cláudio Castro (PSC) se alinhou ao presidente Jair Bolsonaro e abriu espaços em sua gestão a deputados estaduais e seus indicados. Com um estilo discreto, ele se manteve afastado dos ataques ao titular do cargo.

“Estou confiante no meu retorno. Cláudio Castro não tem apoio popular e está refém do governo federal e da Alerj”, disse Witzel.

Caso seja condenado, ele estará também inabilitado para o exercício de função pública, o que o impede de ser nomeado em cargos públicos. Os deputados e magistrados também decidirão se ele terá os direitos políticos cassados por um prazo máximo de cinco anos.

Witzel diz ainda não pensar em seu futuro político. “Ainda é cedo para decidir. Vou avaliar o cenário. Quero um Brasil melhor e estou disposto a ajudar”, disse ele.

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