A gestão Bruno Covas (PSDB) calcula que a reforma da previdência paulistana, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito em dezembro passado, liberará R$ 1,7 bilhão a mais em investimentos para a cidade nos próximos seis anos.
A reforma aumentou a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, ao passo que a da prefeitura subiu de 22% para 28%. Além disso, estabeleceu uma previdência complementar para os servidores que recebem acima do teto de aposentadoria do INSS (R$ 5.645,80).
Com essas medidas, a prefeitura calcula que mais recursos entrarão nos cofres a partir do aumento da contribuição do funcionalismo público e que reduzirá os aportes que habitualmente precisa fazer para cobrir o déficit que cresce anualmente. Dessa forma, o déficit não parará de crescer, mas o fará em ritmo reduzido.
"Não estamos acabando com o déficit, a gente está diminuindo seu ritmo de crescimento ao longo do tempo", diz Philippe Duchateau, secretário da Fazenda da gestão Covas.
Em 2019, por exemplo, a prefeitura projetava gastar R$ 8,2 bilhões com a previdência, somados os recursos do Tesouro para cobrir o déficit (R$ 6,1 bilhões) e as contribuições patronais (R$ 2,1 bilhões). Com a reforma, o valor caiu para R$ 7,8 bilhões (R$ 5,2 bi de deficit e R$ 2,6 bi de contribuições patronais).
Segundo a gestão Covas, os R$ 400 milhões de diferença deverão ser utilizados para investimentos, especialmente na área da saúde.
"Os recursos extras são de todo o Tesouro, arcarão com as necessidades todas estabelecidas, como educação e saúde. Saúde principalmente, porque o ritmo de crescimento das despesas na área vem crescendo fortemente e vem demandando cada vez mais recursos", diz Duchateau.
Ao longo do tempo, a diferença tende a se reduzir com o crescimento dos custos de transição do sistema atual para um sistema de previdência complementar. No entanto, até 2025 a prefeitura calcula que terá centenas de milhões a mais anualmente para investimentos.
Nos primeiros dois anos, serão R$ 400 milhões por ano a mais para investimento no caixa da prefeitura. Em 2021, são R$ 300 milhões. Já nos três próximos anos, até o final de 2024, mais R$ 200 milhões cada, chegando à soma do R$ 1,7 bilhão a mais em investimentos em relação ao cenário sem a reforma.
A partir de 2025, deixa de existir a diferença em termos do quanto é colocado pela prefeitura no sistema em relação ao cenário sem a reforma. No entanto, segundo a gestão Covas, estrutura-se um sistema com dinâmica mais saudável, com menor participação da prefeitura e maior contribuição dos servidores, que seguem pagando a alíquota dos 14%.
Covas era vice de João Doria (PSDB) assumiu a prefeitura em abril passado, após a saída do então prefeito para disputar e vencer as eleições ao Governo de São Paulo. No ano que vem, Covas deve disputar a reeleição em busca de um mandato completo (2021-2024) na gestão municipal.
Na reforma da previdência, a gestão Covas recebeu críticas por ter retirado a segregação de massas, que prevê um sistema de capitalização para os novos funcionários públicos, no qual cada um teria uma conta individual, para que a previdência fosse autossustentável no futuro, sem depender da contribuição de outros servidores.
No entanto, segundo Duchateau, os críticos (e o projeto original da prefeitura) olham para o problema previdenciário fora de contexto, partindo do pressuposto que é possível tirar dinheiro de outras áreas essenciais para resolver o déficit da previdência.
"Está se olhando só a parte previdenciária, não está olhando a situação fiscal. A previdência é um problema fiscal do município", diz. "[Defendia-se que o] fundo capitalizado pudesse ser integralizado com ativos do estado, receitas da dívida ativa. Resolve o problema previdenciário às custas do dinheiro da dívida ativa, por exemplo, que vai para áreas sociais. É desvestir um santo para cobrir outro. O problema fiscal não é resolvido. Nossa proposta foi a possível dentro das possibilidades da prefeitura."
Duchateu diz ter recebido "com uma certa frustração" as primeiras sinalizações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quanto as idades mínimas de aposentadoria: 57 anos para mulheres, 62 anos para homens.
"A gente esperava alguma coisa como discutido anteriormente. Mas é prematuro dizer enquanto ainda está em discussão. A reforma previdenciária prevista na PEC 287/2016 [65 anos para ambos os sexos, inicialmente] teria impacto atuarial de R$ 46,7 bilhões de um total de R$ 156 bilhões [de déficit atuarial]. Era dessa ordem de grandeza que esperávamos", afirma, descrevendo a reforma federal como "complementar" e "fundamental" para o sistema previdenciário municipal.
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