Na sessão em que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina decidiu abrir processo de impeachment contra o governador do estado, Carlos Moisés, os deputados estaduais do próprio partido dele, o PSL, votaram em peso para prosseguir com o caminho legal que pode levar à perda do mandato.
A votação ocorreu na noite da última quinta-feira (17), com 33 votos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção.
O governador e sua vice, Daniela Reinehr (sem partido), permanecem no cargo, uma vez que a abertura do processo de impedimento não leva a um afastamento imediato, e uma eventual saída deles do comando do Executivo local ainda depende dos próximos passos do caso.
Cinco dos seis deputados do PSL, a segunda maior bancada da Assembleia catarinense, votaram pela continuidade dos ritos.
Chamado de "traidor" de Bolsonaro, Moisés será julgado fora da Assembleia. O processo será conduzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
A denúncia apresentada para justificar o pedido de impeachment não partiu do Legislativo. A representação é de autoria do ex-defensor público Ralf Zimmer Junior.
Para ele, Moisés e a vice-governadora Daniela cometeram crime de responsabilidade ao conceder, em 2019, reajuste salarial aos procuradores do estado por meio de decisão administrativa. O aumento equiparou os salários dos procuradores do Executivo com os do Legislativo.
Zimmer alega que a medida foi ilegal e só poderia ter ocorrido com autorização do Legislativo, o que não ocorreu.
Uma comissão mista será formada por cinco desembargadores do TJ-SC escolhidos por sorteio e cinco deputados escolhidos por voto. O presidente do tribunal, Ricardo José Roesler, presidirá a comissão e sorteará um relator, que deve elaborar um parecer em até dez dias.
Se o parecer recomendar o recebimento da denúncia e for aprovado por maioria simples —um placar de 6 a 4, por exemplo— o governador é afastado por até 180 dias. Neste período são ouvidas testemunhas. Caso o parecer seja rejeitado, o caso é arquivado.
Quem assume interinamente, se a vice também for afastada, é o presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD). Garcia é considerado uma figura de fácil diálogo e respeitado pela maioria dos colegas.
Recentemente, porém, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por suposta lavagem de dinheiro quando era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Caso Moisés e sua vice sofram o impeachment ainda em 2020, são convocadas eleições diretas. Caso o processo se arraste até 2021, ocorrerá eleição indireta, com votação dos 40 deputados.
"Não se trata de quem assumirá o posto em seu lugar, mas de tirá-lo do poder por ter traído o presidente e restabelecer a honra dos nossos eleitores", escreveu o deputado Jessé Lopes (PSL-SC), que votou pela abertura do processo.
O legislador se apresenta no seu perfil como "conservador", "faixa preta de jiu-jitsu" e a favor de "menos estado".
"Há mais de um ano, reuni a equipe do meu gabinete e acertei que faríamos todo o possível para afastar o governador Moisés, o maior estelionatário eleitoral da história catarinense", escreveu a deputada Ana Campagnolo, outra pesselista.
Campagnolo ficou conhecida por incentivar que alunos denunciassem professores. Ela foi escolhida pela bancada, que chamou de "bolsonarista", para ler os argumentos favoráveis à saída de Moisés.
As declarações dão conta da situação de fragilidade do governador. Desconhecido até 2018 e eleito graças à onda bolsonarista no estado, em entrevista em 2019 chegou a afirmar que via “sandice” nas redes sociais com “militâncias extremas, ou extrema-direita ou extrema-esquerda, o pessoal da arminha”.
Na mesma entrevista, comentou sobre a visita que recebeu de agricultores do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
"Não consigo entender quem raciocina que não devo receber. Assim como recebi as mães pela diversidade, com filhos homossexuais, que têm uma série de demandas de violência, o estado tem obrigação de atendê-los", afirmou.
A moderação de Moisés, porém, foi vista pelos colegas de partido como "traição". No início do mês, o Palácio do Planalto já dava como certo seu afastamento do cargo.
No começo da pandemia do coronavírus, Moisés se aproximou do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), hoje um dos principais desafetos do presidente da República.
Vicente Caropreso (PSDB), um dos poucos na Assembleia que defenderam Moisés, chamou o impeachment de "terceiro turno". Segundo ele, o governador não cometeu crime e os deputados deveriam se ater à denúncia.
"A decisão tem que ser baseada no que Ralf Zimmer [autor da denúncia] pede, e não porque o governador não convida para participar de almoço", disse Caropreso.
"Eu implorava para o secretário da Casa Civil me receber, e eu nunca consegui", disse na sessão o deputado Laércio Schuster (PSB), que votou contra Moisés.
Entenda o processo de impeachment em Santa Catarina
O que acontece agora?
Após a votação de quinta (17) a favor da abertura do processo contra Carlos Moisés (PSL), o impeachment deixa de ser conduzido pela Assembleia e passa a ser conduzido pelo Tribunal de Justiça.
Uma comissão mista, com cinco desembargadores sorteados e cinco deputados votados, é composta. Um relator será sorteado. O relator deve formular um parecer para recomendar o recebimento da denúncia ou não. O parecer é votado por maioria simples. Caso o parecer seja rejeitado, o caso é arquivado.
Em caso de afastamento, quem assume o cargo?
Se o governador e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) forem afastados, quem assume interinamente é o presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD).
Se ocorrer o afastamento, por quanto tempo ele pode durar? Se for aprovada a denúncia, o governador é afastado por até 180 dias enquanto corre o processo. Se o impeachment for concluído ainda em 2020, são convocadas novas eleições diretas. Caso o processo se arraste até 2021, há uma eleição indireta, na qual os deputados escolhem o novo governador. O presidente da Casa é o favorito neste caso.
Qual o perfil do atual presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina? Julio Garcia (PSD) é considerado uma figura de fácil diálogo e respeitado pela maioria dos colegas. Recentemente, porém, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta lavagem de dinheiro quando era conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O governador e a vice estão sendo julgados por qual crime exatamente?
A denúncia é de autoria do ex-defensor público Ralf Zimmer Junior. Para ele, Moisés e a vice-governadora cometeram crime de responsabilidade ao conceder, em 2019, reajuste salarial aos procuradores do estado por meio de decisão administrativa, sem aprovação da Assembleia.
Quais outros desgastes pesam contra ele?
O governador pode ser responsabilizado pela compra de 200 respiradores com pagamento adiantado de R$ 33 milhões. "Estávamos em desespero", chegou a justificar, por causa da pandemia de Covid-19. Moisés tem sido chamado de "traidor de Bolsonaro" por ter se afastado das pautas radicais. Com isso, perdeu apoio de cinco dos seis deputados do PSL no estado.
Qual o tamanho da base do governador na Assembleia? Seis deputados, de 40, apoiaram Moisés na votação pela continuidade do processo de impeachment. Porém o governador chegou a conseguir unanimidade quando propôs a reforma administrativa do estado, aprovada em 2019 com votos inclusive do PT.
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