Senadores têm articulado um movimento para analisar no conselho de ética o caso de Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro escondido na cueca. A intenção é retardar a votação em plenário do afastamento por 90 dias do colega.
Os congressistas falam em mandar um recado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para limitar a ação do Judiciário sobre o Congresso. Na quinta-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso determinou o afastamento de Rodrigues.
O silêncio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em relação ao caso tem irritado senadores, que dizem esperar uma resposta ao que consideram uma interferência da corte no Senado e sobre levar o caso ao colegiado.
Cabe à Casa a palavra final sobre manter ou não o congressista no cargo. Enquanto isso, Rodrigues segue com mandato.
Nesta sexta-feira (16), Barroso enviou sua decisão para análise do plenário do Supremo. Ao falar do caso, ele disse que o afastamento era "a solução natural e óbvia". Luiz Fux, presidente do STF, marcou o julgamento para quarta-feira (21).
Parte dos senadores defende que, antes de ser afastado, como quer Barroso, Rodrigues seja julgado pelo conselho de ética. Com isso, eles contornariam a decisão, por ora monocrática, e dariam mais tempo a Rodrigues para se defender, antes de o caso ir ao plenário do Senado.
O senador era vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Casa e deixou o posto. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, em Boa Vista, em operação que apura desvios em verbas de combate à Covid-19.
Bolsonaro, que mantinha amizade com Rodrigues há duas décadas, buscou se desvincular dele após a operação. Disse que o senador era "uma pessoa que gozava do prestígio, do carinho de quase todos", mas que o caso não tem a ver com suspeitas no governo.
Apesar da repercussão, Alcolumbre não se manifestou a colegas em relação aos procedimentos que deverão ser tomados. O presidente não tratou do assunto nem mesmo com congressistas em grupos de mensagens.
"Espero que o Davi [Alcolumbre] reúna a Mesa [Diretora] e nos diga alguma coisa. Essa foi uma decisão monocrática e agora quem tem de falar é o Davi, que tem muita intimidade com o Supremo, desde questões de eleições a temas processuais", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Na tarde desta sexta, o conselho de ética recebeu uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Rodrigues. Rede e Cidadania querem a cassação do mandato.
"É importante que o Senado aja, e não deixe nas mãos do Supremo a decisão", disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Imerso na campanha de seu irmão, Josiel Alcolumbre (DEM) à Prefeitura de Macapá, o presidente do Senado deve voltar a Brasília apenas neste fim de semana, segundo sua assessoria.
Nem mesmo pelas redes sociais Alcolumbre se manifestou sobre o caso envolvendo o senador flagrado pela polícia escondendo dinheiro —foram encontrados R$ 33.150 na cueca, sendo R$ 15 mil entre as nádegas.
Integrantes da base aliada do governo defendem cautela no afastamento. Ao mesmo tempo, também cobram uma posição de Alcolumbre.
O líder do PL no Senado, Jorge Mello (SC), avalia que o silêncio do presidente da Casa prejudica não apenas os parlamentares, mas a imagem do Senado.
"O Supremo tem de ficar na dele porque ele não é o dono do mundo. O cara [Rodrigues] fez cagada, fez, mas precisamos apurar e isso cabe ao Senado", disse. "O Davi precisa falar conosco sobre isso. Não pode ficar calado assim."
O conselho de ética é presidido pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), que não se pronunciou sobre o pedido. Rodrigues também integra o colegiado como titular.
Em nota, Rodrigues afirmou que irá provar sua inocência. "Acreditando na verdade, estou confiante na Justiça, e digo que logo tudo será esclarecido e provarei que não tenho nada a ver com qualquer ato ilícito de qualquer natureza."
Outro titular do colegiado também investigado na mesma operação é o senador Telmário Mota (Pros-RR). Contra ele, contudo, não há representação no conselho. A Folha tentou contato com Mota, mas não obteve retorno.
Em paralelo ao caso, ganhou força no Senado a captação de assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para limitar os poderes do STF.
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta quer impedir que ministros, com base em liminar e decisão monocrática, possam interferir em processos em andamento e também ações de outros Poderes da República.
Essa será a segunda tentativa de aprovação da proposta. Ela já foi rejeitada em plenário em 2019.
Na tarde desta sexta, a PEC já tinha 21 assinaturas favoráveis —6 a menos do que o número necessário. Guimarães espera conseguir as 27 assinaturas até segunda-feira (19).
"O Supremo está se transformando em tribunal do crime e interferindo em Poderes. Isso tem de acabar", disse o autor da proposta.
O apoio à PEC cresceu com os casos Rodrigues e André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap. Ele é um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e está foragido, desde a decisão monocrática de Marco Aurélio Mello.
"Não estou julgando o que ele [Rodrigues] fez, isso está errado. Agora, um ministro [do STF] para tomar uma decisão dessas, precisamos ter conhecimento dos fatos, e não temos", disse o senador Nelson Trad (PSD-MS).
Quem também defendeu a aprovação da PEC, na esteira da decisão que determinou afastamento do senador Rodrigues, foi o líder do PSL, Major Olímpio (SP)
"Foi absolutamente intempestiva, eu diria até inconstitucional, a decisão monocrática do ministro determinando o afastamento do senador Chico Rodrigues", afirmou.
Enquanto o Senado debate o caso Rodrigues, o STF acelera as discussões e vai tratar do afastamento em plenário na próxima semana.
O esquema no qual Rodrigues é alvo de investigação envolveria mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participa da apuração.
A PF havia pedido a prisão preventiva de Rodrigues. Porém Barroso só autorizou a operação de busca e apreensão e decidiu pelo afastamento o senador do cargo.
A decisão de Barroso de enviar o processo ao plenário visa dar força ao movimento de Fux. Ele quer aprovar uma mudança no regimento que torne automático e obrigatório o encaminhamento de despachos individuais ao plenário, após o caso André do Rap.
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