O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu prorrogar por mais 90 dias o inquérito que investiga suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. O prazo anterior se encerraria em 27 de janeiro.
O magistrado também estendeu por mais 90 dias os inquéritos que apuram a disseminação de fake news e a organização de atos antidemocráticos —ambos atingem pessoas ligadas ao chefe do Executivo.
Moraes é relator dos três casos em curso no Supremo que investigam Bolsonaro diretamente ou seus aliados.
"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, a partir do encerramento do julgamento do agravo regimental iniciado pelo Plenário em 08/10/2020, bem como a proximidade do recesso, (...) prorrogo por mais 90 dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de janeiro), o presente inquérito", diz o despacho assinado pelo ministro.
O inquérito contra Bolsonaro no STF é resultado das declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, quando deixou o governo. À ocasião, o ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que o presidente teria tentado interferir no comando da PF e que isso foi um dos principais motivos para o seu pedido de demissão.
Na semana passada, Moraes já havia negado um pedido de Bolsonaro para não depor no inquérito. Em decisão tornada pública no dia 7, o ministro decidiu que caberá ao plenário do STF —isto é, ao colegiado de 11 ministros— definir como será o depoimento do presidente, se presencial ou por escrito.
No fim de novembro, Bolsonaro abriu mão da possibilidade de depor pessoalmente. A recusa foi anunciada pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF, sob o argumento de que o prazo dado para as investigações estava chegando ao fim e que "roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração do relatório final a ser submetido (...) ao Ministério Público Federal".
Os outros dois inquéritos sob a responsabilidade de Moraes correm sob sigilo. O mais antigo deles teve início em março de 2019 e apura a disseminação de ameaças e notícias falsas contra integrantes do STF.
A investigação é alvo de críticas por ter sido instaurada de ofício pelo então presidente da corte, ministro Dias Toffoli, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Inicialmente, além das críticas, houve forte resistência ao inquérito inclusive dentro do Supremo. O acirramento na relação entre os Poderes e a escalada de ataques de militantes bolsonaristas à corte, porém, uniram o Supremo em favor das investigações.
No fim, a validade do caso foi verificada com 10 votos favoráveis, e apenas o ministro Marco Aurélio divergiu.
Já o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos foi instaurado, a pedido do procurador-geral Augusto Aras em abril deste ano.
A abertura ocorreu poucos dias depois de Bolsonaro participar de um protesto em frente ao QG do Exército em Brasília no qual militantes pediam a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso e do STF.
O chefe do Executivo, porém, não está entre os alvos do inquérito e, um dia após a manifestação defendeu Congresso e STF "abertos e transparentes".
Em ambas as investigações Moraes já determinou operações de busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro.
O ministro é relator dos dois casos desde a instauração. O inquérito que investiga as acusações de Moro contra Bolsonaro, porém, foi herdado de Celso de Mello, que se aposentou em outubro.
Nesta terça-feira (15), questionado sobre o fato de Bolsonaro não figurar como investigado no inquérito dos atos antidemocráticos apesar de ter participado da manifestação no QG do Exército em abril, Aras negou que esteja protegendo o chefe do Executivo.
O PGR afirmou que a Constituição Federal garante tratamento diferenciado ao presidente da República.
"Não podemos tratar o presidente da República de uma forma grosseira porque a Constituição dá a ele um tratamento peculiar”, disse o procurador-geral.
"Nós não podemos começar uma investigação pelo chefe de Poder, chefe de Estado, quando sua Excelência, aparentemente, compareceu a um ato que outras autoridades compareceram."
Ele voltou a defender o inquérito dos atos antidemocráticos. Para Aras, a apuração foi importante por dar “certa estabilidade ao país em um momento em que havia movimentos extremistas”.
Colaborou o UOL
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