O procurador Marcelo Rocha Monteiro, preferido da família Bolsonaro para chefiar o Ministério Público do Rio de Janeiro, ficou de fora da lista tríplice para chefiar o órgão. Desta forma, ele não pode ser escolhido pelo governador interino Cláudio Castro (PSC) para o cargo de procurador-geral de Justiça.
O mais votado foi o promotor Luciano Mattos, com 546 votos, seguido da procuradora Leila Costa (501) e do promotor Virgílio Stavridis (427), que formam a lista tríplice.
Rocha Monteiro teve 143 votos, seguido do procurador Ertulei Laureano, com 93. Votaram 904 dos 907 membros do MP-RJ aptos no pleito, que podiam marcar até três nomes cada.
Castro é obrigado pela Constituição a escolher um nome da lista tríplice, diferentemente do que acontece na PGR (Procuradoria-Geral da República), cujo chefe pode ser qualquer membro do Ministério Público Federal escolhido pelo presidente. O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, sequer disputou a eleição interna feita entre os colegas.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), alvo de investigações do MP-RJ, espera agora ser ouvido por Castro para opinar sobre a escolha. Caso o governador interino não opte pelo mais votado, será a segunda vez que isso acontece desde 1988 —apenas a governadora Rosinha Garotinho quebrou essa tradição. Castro não se comprometeu em escolher o mais votado.
"Esse debate está sendo muito antecipado. Eu só vou receber [a lista tríplice] das mãos do [procurador-geral de Justiça] Eduardo Gussem no dia 1º de janeiro. No dia 1º de janeiro a gente marca outra coletiva para falar disso”, disse o governador interino no mês passado.
Todos os três que vão compor a lista, contudo, se comprometeram por escrito em apoiar o mais votado. Virgílio afirmou à Folha que enviaria um documento ao governador caso não fosse o mais votado. Leila não respondeu à reportagem qual medida tomaria para garantir a escolha do vencedor da eleição interna.
O cargo de procurador-geral ganhou mais importância para as investigações sobre Flávio após o Tribunal de Justiça do Rio definir que o senador tem direito ao foro especial.
Neste caso, é o próprio chefe do MP-RJ quem tem atribuição para conduzir as apurações, oferecer denúncia e atuar em eventual ação penal contra o senador.
Flávio foi denunciado no mês passado ao Órgão Especial do TJ. Ele é acusado de recolher parte dos salários de seus funcionários para pagar despesas pessoais, prática conhecida como "rachadinha", além de criar um esquema de lavagem de dinheiro com imóveis.
A acusação ainda será analisada pela corte, composta por 25 desembargadores.
O MP-RJ também defende junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação da decisão que concedeu foro especial a Flávio, tese que poderá ser reavaliada pelo novo procurador-geral de Justiça.
Não há entre os três eleitos um nome de consenso entre as pessoas próximas à família do presidente Jair Bolsonaro.
Virgílio é visto como um nome ligado ao procurador-geral Eduardo Gussem, que delegou ao procurador Ricardo Martins o oferecimento da denúncia contra Flávio. O terceiro mais votado foi chefe de gabinete do atual procurador-geral de Justiça e é visto como um promotor mais ligado à gestão do órgão.
Apesar de o senador ter sido acusado na gestão de Gussem, o atual procurador-geral passou a ser visto com menos reservas após demonstrar internamente contrariedade com vazamentos de informações sobre a investigação contra Flávio conduzida pelo Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção).
O veto ao nome de Virgílio, aos poucos, vem se enfraquecendo, embora a desconfiança do grupo de Bolsonaro permaneça.
Luciano teve apoio do ex-procurador-geral Marfan Vieira Martins, nome forte dentro do MP-RJ também aliado de Gussem. O primeiro colocado na lista tem um histórico de atuação na Tutela Coletiva, área de parte dos membros do Gaecc, incluindo a coordenadora Patrícia Villela. A vinculação funcional é vista com maus olhos pelo grupo de Flávio.
Leila Costa é a que tem ligeira preferência entre algumas pessoas ligadas ao senador. Evangélica da Igreja Batista, tem perfil conservador que agrada ao bolsonarismo. A resistência ao seu nome, porém, parte do governador interino Cláudio Castro.
A eleição ocorreu sob um clima de desconfiança interna. A principal preocupação era a eventual entrada de Rocha Monteiro na lista, o que abriria a possibilidade da escolha de um apoiador do presidente e seus filhos para o cargo de procurador-geral.
Teme-se agora que algum dos dois componentes da fila que não venceram a disputa interna descumpra o compromisso assinado e articule sua nomeação com o governador interino, com aval dos Bolsonaros.
O poder da nomeação também pode sofrer uma reviravolta. O processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC) tem sido acelerado e pode se encerrar antes do prazo para a escolha do novo procurador-geral de Justiça.
Witzel vai ser interrogado na próxima sexta-feira (18), última fase da instrução do processo. Há a possibilidade de o Tribunal Especial Misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, concluir o caso antes do prazo para a escolha, no dia 15 de janeiro. O mandato de Gussem se encerra no dia 17 de janeiro, um domingo.
O governador afastado é absolvido se 4 dos 10 integrantes do tribunal votarem a seu favor. Witzel espera, com um resultado favorável no Tribunal Especial Misto, reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que também o mantém fora do cargo.
Além de Flávio, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) também é investigado pela Promotoria fluminense sob suspeita de ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Ele perdeu foro especial após o STF considerar suspenso o dispositivo que previa este benefício a vereadores do Rio.
O chefe do MP-RJ não tem poder para interferir diretamente nas investigações de promotores que atuam na primeira instância. Pode, contudo, desfazer estruturas especializadas criadas na atual gestão.
O Gaecc é o responsável por prestar auxílio aos promotores em investigações consideradas complexas. Ele conta com equipe própria para a realização de diligências. Depois de concluir o caso Flávio, este grupo assumiu as investigações sobre Carlos.
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