O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) tenta barrar na Justiça a investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo a respeito do assédio na colega Isa Penna (PSOL), caso ocorrido em dezembro no plenário e registrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Sob a alegação de que houve violação do direito à defesa, os advogados de Cury entraram com recurso contra a decisão do desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou, no último dia 15, a abertura da investigação pelo Ministério Público. O deputado tem foro especial por prerrogativa de função.
O desembargador não decidiu a respeito do recurso até este momento. Procurada pela Folha, a defesa de Isa afirmou que esse tipo de recurso não é usual nessa etapa da investigação.
Em nota, a assessoria de Isa afirmou que a deputada acredita que "não passa de uma jogada suja de Cury em tentar abrir espaço para debates evasivos e ganhar tempo mirando em algum tipo de esquecimento público perante a sociedade e as pessoas que acompanham o caso inquestionável de assédio e esperam ansiosos por justiça".
Isa relatou ao Ministério Público ter sido apalpada pelo deputado no plenário, ato flagrado em vídeo. A deputada solicitou uma investigação, que pode levar o deputado a ser condenado pelos crimes de importunação sexual ou assédio sexual.
Com base no depoimento de Isa, a Promotoria solicitou ao Tribunal de Justiça a autorização para abrir a investigação criminal. A defesa de Cury argumenta que o desembargador deveria ter intimado o deputado e ouvido sua versão antes de decidir pela instalação da investigação.
No recurso, os advogados pedem que o desembargador reveja a decisão de abrir a investigação e dê espaço para a defesa. Pedem ainda que, caso o desembargador mantenha a decisão, que a investigação seja suspensa até que a defesa seja ouvida.
No âmbito da investigação, o Ministério Público já requereu a imagem das câmeras para a Assembleia e começa a marcar o depoimento de 11 deputados listados como testemunhas.
A defesa de Cury, conduzida pelo advogado Roberto Delmanto Júnior, afirma que o deputado soube pela imprensa da abertura da investigação.
"Com todo o respeito, ficar o agravante [Cury], que é deputado estadual, assim como o é a deputada Isa Penna, sabendo pela imprensa [...], sem sequer ser intimado para se manifestar antes, não está em consonância com o que garante a Constituição da República, como acima demonstrado. O mínimo é que tivesse sido intimado para se manifestar anteriormente [...]. Desse modo, a presente investigação criminal há de ser suspensa, até que seja sanada a referida violação do direito ao contraditório [...]", afirma o recurso.
Na peça do recurso, a defesa ainda aponta o que entende ser uma contradição de Isa. O advogado de Cury destaca que, no depoimento ao Ministério Público, a deputada afirmou que Cury apalpou seu seio, enquanto, em entrevista à Folha, afirmou não ter dito que seu seio foi apalpado.
Na entrevista, no entanto, Isa também afirmou ter falado, sim, sobre toque.
No entendimento da defesa, a apalpação de seio, relatada por Isa ao Ministério Público, foi o fato relevante para que a Promotoria investigasse o ato de importunação sexual. Mas, segundo a defesa, a deputada afirmou à Folha e na tribuna que não houve apalpação de seio, demonstrando que não ocorreu o ato de importunação sexual.
"Ela narrou que estava conversando com o Presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, quando foi surpreendida pelas costas pelo deputado Fernando Cury, que apalpou sua costela e seus seios sem o seu consentimento, em evidente ato de assédio e de desprezo pela sua condição feminina", diz a peça do Ministério Público.
"Entretanto, a própria deputada já afirmou que não houve a referida apalpação em nenhum de seus seios!", diz o recurso de Cury. Em seguida, a defesa do depuado ressalta a fala da deputada à Folha.
"[Pergunta] a defesa do deputado diz que irá fazer perícia no vídeo e que não houve apalpação de seio. [Resposta à Folha] Não vou sequer comentar. Eu falei que eu fui assediada. Não falei que meu seio foi apalpado. Aí quem vir o vídeo pode tirar suas próprias conclusões."
A resposta que se segue na entrevista, que não aparece na peça, é: "[Pergunta] Na tribuna, a sra. falou que foi tocada. [Resposta] Sim, e fui. A gente vai entrar nessa discussão? Acho que é o que ele está querendo. Eu fui assediada."
Na tribuna da Assembleia, ao denunciar o assédio, Isa afirmou: "Presidente, ontem, aqui nesta Casa, na frente da sua mesa, eu fui assediada. Eu fui apalpada, na lateral do meu corpo, pelo deputado Fernando Cury, do partido Cidadania".
"Vejam, o que dá o direito a alguém de encostar em uma parte do meu corpo, íntima? O meu peito é íntimo. É o meu corpo", seguiu ela.
Em outra frente, a defesa de Cury já conseguiu suspender o processo de expulsão do deputado do partido Cidadania. O conselho de ética da legenda já opinou pela expulsão, mas cabe ao diretório nacional decidir.
Alegando irregularidades no rito processual, Delmanto Júnior acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que paralisou o processo interno do Cidadania. O partido recorreu e aguarda decisão da Justiça. Cury já está afastado de suas funções na legenda desde dezembro.
Segundo Delmanto, o processo do Cidadania cerceou o direito de defesa e o partido age "com indisfarçável açodamento, pressa irrefreável em formalizar a punição o mais rápido possível, em um 'processo a jato' e atropelando o devido processo legal".
O caso também será discutido no Conselho de Ética da Assembleia, que retoma as atividades na próxima semana, após voltar de recesso. Ali, os deputados podem determinar o arquivamento ou alguma punição a Cury, como advertência, censura, suspensão ou até cassação de mandato.
A defesa de Isa, feita pelas advogadas Mariana Serrano e Danyela Galvão, diz que "seguirá buscando por celeridade e justiça, em todas as instâncias, para a deputada e para todas as mulheres simbolicamente vitimadas pela conduta de Cury".
A revelação de que Isa foi apalpada por Cury veio a público no dia 17 de dezembro. Em discurso na tribuna da Assembleia, ela afirmou que no dia anterior foi apalpada pelo deputado durante uma sessão para votar o orçamento do estado para 2021.
Imagens gravadas pelas câmeras da Casa e exibidas na ocasião mostraram Cury se aproximando por trás e tocando o corpo dela.
Isa estava de pé, diante da mesa diretora da Casa, conversando com o presidente Cauê Macris (PSDB), quando o colega chegou sem que ela percebesse. Na hora, ela tirou a mão de Cury e se desvencilhou dele. A deputada afirmou que o colega exalava um cheiro de álcool.
O deputado falou no plenário após a exibição da gravação, negou ter cometido assédio e pediu desculpas por ter, segundo ele, abraçado a parlamentar. "Não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa com algum outro nome semelhante a esse", afirmou.
"Eu nunca fiz isso na minha vida toda. [...] Mas, se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi", discursou.
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