O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (26) converter em domiciliar a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele terá de usar tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro, relator do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, levou em consideração uma manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República).
No parecer sobre o caso, a PGR afirmou que os “autos [do inquérito] não se encontram suficientemente instruídos para possibilitar efetiva análise de autoria e materialidade apta embasar imediata denúncia a ser oferecida junto ao Supremo Tribunal Federal”.
Essa situação se aplica não somente ao caso de Eustáquio.
Nesta terça, o Painel revelou que a Polícia Federal enviou ao ministro um relatório informando que, ao término de dezenas de diligências realizadas, não encontrou, por ora, elementos suficientes para indiciar pessoas pela realização ou financiamento de atos antidemocráticos.
O inquérito foi aberto em 21 de abril por Moraes e mira integrantes da militância bolsonarista que participaram de manifestações com pautas favoráveis ao AI-5 e ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
Moraes já determinou mandados de busca e apreensão, quebra do sigilo bancário e outras diligências contra dez deputados federais, um senador e diversos outros apoiadores do presidente da República.
Carlos disse que não é “covarde ou canalha a ponto de utilizar robôs e omitir essa informação". Conhecido como filho 02, o vereador admitiu ainda relação com contas pessoais do pai nas redes sociais.
Eustáquio foi preso no dia 18 de dezembro por ordem de Moraes. O ministro determinou a prisão preventiva do militante bolsonarista após ele descumprir ordem de prisão domiciliar —ele já havia sido sido alvo de prisão preventiva em junho do ano passado.
Na ocasião, o relator do inquérito entendera que o investigado “continuou a insistir na prática dos mesmos atos que lhe foram anteriormente vedados por expressa determinação da Justiça, situação que revela a inutilidade das medidas cautelares impostas”.
Após um pedido da defesa de Eustáquio ao Supremo, a PGR reavaliou a necessidade de mantê-lo na cadeia.
A Procuradoria propôs “por conveniência da instrução criminal e em razão do reiterado comportamento subversivo do investigado” a imposição de medidas cautelares.
Além de converter a prisão preventiva em domiciliar e de determinar o uso de tornozeleira, Moraes proibiu Eustáquio de receber visitas ou conceder entrevistas, salvo mediante autorização judicial.
Está proibido também de manter contatos, inclusive telefônico e telemático, com uma série de pessoas, alvos também da investigação.
Foi imposta também restrição quanto a frequentar redes sociais em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou qualquer outra pessoa, física ou jurídica.
Nos depoimentos que prestou à PF, Eustáquio negou ter relação com a organização e o financiamento de manifestações de apoio ao chefe do Executivo e que defenderam o fechamento do Congresso e do Supremo.
Bolsonaro foi a um desses eventos, no quartel-general do Exército, em Brasília. Em outro, militantes lançaram rojões em direção ao prédio do STF.
Uma das linhas de investigação da PF mira o “gabinete do ódio”, estrutura que conta com assessores especiais lotados na Presidência da República.
O gabinete é o responsável por parte da estratégia digital bolsonarista. A existência do grupo foi revelada pela Folha em setembro de 2019.
O bunker ideológico está instalado numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete presidencial.
A Folha mostrou que são cinco os assessores diretos do presidente investigados por suspeita de envolvimento com perfis de apoio a Bolsonaro nas redes sociais que estimularam os atos antidemocráticos no primeiro semestre do ano passado.
São eles Tércio Tomaz Arnaud, José Matheus Sales Gomes, Mateus Matos Diniz, apontados como integrantes do “gabinete do ódio”, além de Max Guilherme Machado de Moura, ex-policial do Bope do Rio de Janeiro, atualmente assessor especial no gabinete pessoal do presidente, e do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em depoimento à PF, de acordo com o inquérito, Anderson Rossi, do canal Foco do Brasil, disse que recebeu de Tércio, por meio do WhatsApp, vídeos do presidente.
Em outra linha de apuração, a polícia tenta esclarecer se dinheiro arrecadado com a monetização de canais bolsonaristas foi repassado a terceiros, “que possam ser os reais proprietários”, diz um trecho do inquérito, que tem cerca de 1.250 páginas.
Responsáveis por canais de YouTube que apoiam o presidente Bolsonaro foram ouvidos pela PF nos últimos meses.
Em nota sobre o assunto, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação) negou que a secretaria ou integrantes do Palácio do Planalto contribuíram com conteúdos antidemocráticos.
"Não há apoio do governo e nenhum centavo sequer destinado a qualquer blog ou canal digital, diferentemente de outras gestões que patrocinaram com verbas públicas sites e blogs de esquerda", afirmou no comunicado.
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