O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (18) a prisão preventiva do blogueiro Oswaldo Eustáquio.
Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele estava em prisão domiciliar, mas descumpriu as restrições impostas pelo Supremo ao se deslocar até o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Na decisão, Moraes ressaltou que a detenção do blogueiro é necessária porque ele estaria desobedecendo às medidas alternativas à prisão impostas anteriormente.
Para a defesa de Eustáquio, a medida do magistrado "partiu de premissas equivocadas". Neste sábado (19), os advogados informaram ter pedido a revogação da prisão preventiva.
O ministro decretou a prisão do investigado pela primeira vez em 26 de junho. Em 5 de julho, Moraes liberou o blogueiro, mas impôs uma série de restrições.
Eustáquio não poderia ter nenhum tipo de contato com pessoas indicadas na petição, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e outros militantes bolsonaristas, como o blogueiro Allan dos Santos.
A decisão proibia o blogueiro de frequentar as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes sob apuração.
Ele também teria que manter uma distância mínima de 1 quilômetro da praça dos Três Poderes, em Brasília, e das casas dos ministros do Supremo.
Além disso, Moraes proibiu Eustáquio de mobilizar, organizar ou integrar manifestações de cunho ofensivo a qualquer um dos Poderes ou de seus integrantes, bem como os atos que incitem a animosidade das Forças Armadas contra qualquer instituição de Estado.
Por fim, o blogueiro não poderia se ausentar do Distrito Federal sem autorização judicial.
Em novembro, porém, o blogueiro foi a São Paulo e fez vídeos contra o então candidato a prefeito da capital paulista Guilherme Boulos (PSOL). Com isso, descumpriu a medida imposta por Moraes e, dias depois, teve a prisão domiciliar decretada.
Assim, ele estava proibido de sair de casa sem autorização judicial, o que foi descumprido com a ida até o ministério comandado por Damares Alves. Ele é monitorado pela tornozeleira eletrônica, que apontou o deslocamento.
As decisões de Moraes a respeito ocorreram no âmbito do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos.
No inquérito, a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse ao Supremo que Eustáquio defendeu uma “ruptura institucional de maneira oblíqua”. Ele é sócio da Target Journal Comunicação.
O blogueiro é próximo da ativista Sara Winter, líder de um grupo armado de extrema direita. Ela cumpre prisão domiciliar por ordem de Moraes.
Eustáquio negou, em depoimento à Polícia Federal no início de julho, que tivesse participado de manifestações antidemocráticas e incentivado atos contra instituições, como STF e Congresso.
Interrogado pela PF em Brasília, ele atribuiu a infiltrados ofensas dirigidas a Moraes.
No último dia 15, o ministro do STF prorrogou por 90 dias essa apuração, da qual é relator junto do inquérito das fake news e daquele que investiga se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal como acusou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao deixar o governo.
O inquérito que investiga a organização de atos antidemocráticos foi instaurado em abril deste ano, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
A abertura ocorreu poucos dias depois de Bolsonaro participar de um protesto em frente ao QG do Exército em Brasília no qual militantes pediam a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso e do STF.
O chefe do Executivo, porém, não está entre os alvos do inquérito e, um dia após a manifestação defendeu Congresso e STF "abertos e transparentes".
Em ambas as investigações Moraes já determinou operações de busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro.
Em nota, os advogados de Eustáquio, Ricardo Freire Vasconcellos e Elias Mattar Assad, contestaram a decisão do ministro do STF e disseram que o cliente cumpriu as medidas legais.
"A autorização legal, expedida pela autoridade competente ao monitoramento de todos portadores de dispositivos eletrônicos no âmbito do Distrito Federal (Cime), foi concedida às 10 horas da manhã do dia 15 de dezembro de 2020. Desta forma, não há violação das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes", afirmaram.
A defesa informou ainda que Eustáquio recarregou a bateria da tornozeleira, "tanto que, em todas as referidas 17 citações na decisão (que transcreveu o aviso de que a bateria estava com pouca carga), não expõe que todos estes avisos foram cumpridos e arquivados, conforme documento juntado pela defesa".
Os advogados disseram também que ele "estava a 2 quilômetros da zona de restrição" e, portanto, não violou a restrição de aproximação.
A defesa afirmou ainda que entrou com um pedido no STF, na tarde deste sábado (19), para que a prisão preventiva seja revogada ou que ao menos seja restaurada a prisão domiciliar. Como a corte está em recesso, o requerimento terá que ser analisado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.
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