Descrição de chapéu Folhajus stf

Supremo acumula denúncias da PGR à espera de julgamento há mais de três anos

Restrição de foro especial e temas criminais nas turmas não levaram à rapidez nos julgamentos; corte não comentou

Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) leva, em alguns casos, mais de três anos para julgar se aceita uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Atualmente, entre os 82 inquéritos públicos e em segredo de Justiça que tramitam na corte, 12 casos estão na fila aguardando decisão dos ministros.

Ao julgar uma denúncia, os ministros podem recebê-la ou rejeitá-la. Receber significa tornar réu quem, até então, tinha a condição de investigado.

Se a fase de investigação costuma se arrastar por anos, como mostra o acervo de inquéritos do STF, o recebimento da denúncia não tem sido diferente.

No domingo (10), a Folha mostrou que a decisão do STF de 2018 de restringir o foro especial não tornou a corte mais célere para realizar seu trabalho.

Em julgamento naquele ano, os ministros entenderam que era preciso reduzir a sobrecarga de processos na corte. Prevaleceu entre eles o entendimento de que era necessário remeter à primeira instância parte das investigações.

O tribunal decidiu, então, restringir o foro especial dos políticos a casos sobre supostos crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo.​

O argumento usado à época era o de que a redução das apurações acelerariam os casos sob responsabilidade do STF. Ministros disseram que não caberia à corte analisar processos desvinculados da atividade parlamentar que atraiu o foro.​

A Folha enviou perguntas ao STF na semana passada, mas não houve respostas até a conclusão deste texto.

Entre os casos que aguardam decisão dos ministros há mais de três anos está o do deputado Luís Tibé (Avante-MG). Ele foi acusado de peculato pela PGR em maio de 2017, suspeito de esquema de "rachadinha" em seu gabinete.

O caso está com a ministra Cármen Lúcia, que assumiu a relatoria no lugar de Dias Toffoli, sem andamento desde setembro de 2018, quando ele a sucedeu na presidência da corte.

​Na Lava Jato, um grupo de senadores e ex-senadores do MDB, entre eles Renan Calheiros (AL), foi denunciado por organização criminosa em setembro de 2017, acusado de arrecadar quase R$ 1 bilhão em propina, dinheiro desviado da Petrobras.

Outra apuração no bojo da Lava Jato, uma denúncia foi apresentada em setembro de 2017 contra dez pessoas ligadas ao PT, entre elas os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Houve desmembramento para a primeira instância em relação às pessoas sem foro, incluindo os ex-presidentes.

No ano passado, o grupo sem foro foi absolvido pela Justiça Federal de Brasília. No STF, não houve decisão sobre o recebimento da denúncia.

Em dezembro de 2019, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) foi denunciado pela PGR sob acusação de corrupção passiva e organização criminosa. Na ocasião, o ministro Celso de Mello decidiu afastar o deputado do mandato.

Em fevereiro de 2020, porém, a Câmara derrubou a decisão do magistrado. Em setembro deste ano, a PGR reforçou a denúncia. O caso aguarda julgamento do recebimento da denúncia pela Segunda Turma.

Uma das denúncias de maior repercussão na história do STF foi o caso do mensalão, quando a PGR acusou 40 pessoas, entre políticos, servidores públicos e empresários de participar do esquema de mesada em troca de apoio político dos partidos no Congresso Nacional durante o primeiro mandato de Lula.

A acusação foi enviada pela Procuradoria ao tribunal no final de março de 2006 e julgada pelo plenário da corte em agosto do ano seguinte.

O tribunal mobilizou várias sessões para a análise da peça —e mais ainda ao julgar, a partir de 2012, os acusados. Foram mais de 60 sessões de julgamento.

Após a conclusão, o tribunal decidiu tirar do plenário a partir de 2014 e transferir para as duas turmas, compostas por cinco ministros, a análise de assuntos criminais, à exceção de casos envolvendo algumas autoridades, como o presidente da República.

O objetivo da inovação era o de desafogar o pleno, composto por 11 ministros, e não prejudicar o andamento, por exemplo, de matérias constitucionais. A intenção era também, claro, dar maior agilidade à corte na análise de inquéritos e ações penais contra políticos.

Em outubro de 2020, as ações criminais voltaram ao plenário. O movimento foi considerado uma vitória da Lava Jato porque na Segunda Turma, em razão do perfil garantista da maioria dos ministros, vinham se acumulando decisões que impunham derrotas à operação.

Em 2015, com a chegada ao tribunal da "lista do Janot" —a primeira leva de políticos investigados pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot por envolvimento nos escândalos na Petrobras—, o volume de casos criminais aumentou significativamente no STF.

Decidiu-se em 2018, então, partir para uma nova medida: restringir o foro especial.

O professor associado do Insper (Instituição de Ensino e Pesquisa) Ivar Hartmann defendeu a criação de mecanismos que forcem a tramitação mais ágil dos casos para que as investigações em andamento no Supremo sejam mais céleres.

Hartmann sugeriu, por exemplo, punição para ministros que não respeitem prazos processuais.

"Só estabelecer prazo não faz diferença porque eles já têm para uma série de procedimentos. A questão é criar uma punição", disse o professor.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.