Os processos contra o ex-presidente Lula, que movimentam o noticiário político do país desde 2016, estão longe de se encerrar, mesmo com a decisão do ministro Edson Fachin que o fez recuperar seus direitos políticos, nesta segunda-feira (8).
O ex-presidente continuará acusado em outras ações penais da Lava Jato e da Operação Zelotes.
Qual é a situação do ex-presidente Lula na Justiça agora? Com a anulação das sentenças, Lula deixa sua condição de condenado que aguardava recursos em liberdade e passa a ser apenas réu em primeira instância, tendo todos seus direitos políticos preservados.
O ex-presidente estava condenado em duas ações penais por corrupção e lavagem de dinheiro a penas que somavam 26 anos de cadeia.
A primeira condenação havia sido por aceitar, em troca de benefícios na Petrobras, a reserva e reforma de um tríplex em Guarujá (SP) bancadas pela empreitera OAS. A pena tinha sido fixada em terceiro grau, pelo Superior Tribunal de Justiça, em oito anos, dez meses e 20 dias de prisão. Ele permaneceu preso, por causa desse processo, por um ano e sete meses.
A segunda condenação foi por aceitar, também em troca de favorecimento na Petrobras, reformas e benfeitorias em um sítio que frequentava em Atibaia (SP), pagas pela OAS e pela Odebrecht.
O caso já tinha se esgotado em segunda instância, onde a pena por corrupção e lavagem foi fixada em 17 anos, um mês e dez dias de prisão. Também nesse caso ele aguardava em liberdade o julgamento de recursos.
Ele é réu ainda em outras quatro ações penais no Distrito Federal e em São Paulo, que não são afetadas pela decisão de Fachin desta segunda. Outras duas ações penais tramitavam ainda em Curitiba, por suposto elo com desvios na Petrobras.
Qual era a estratégia jurídica do petista em relação a essas condenações? Antes da decisão de Fachin, a principal aposta da defesa era a anulação das duas condenações em um pedido de habeas corpus no STF em que argumentava que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.
Moro foi o responsável pela primeira sentença condenatória, no caso do tríplex de Guarujá, e participou da tramitação do segundo processo já sentenciado, o do sítio, que teve desfecho em primeira instância assinado pela juíza Gabriela Hardt.
A sentença do caso tríplex já tinha sido mantida em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A defesa ainda podia apelar, em último grau, ao STF. Lula aguardava em liberdade, desde 2019, o esgotamento desses recursos.
E a situação do caso do sítio? Esse processo teve sua tramitação em segunda instância esgotada apenas em fevereiro. A condenação ainda seria analisada pelo STJ.
A sentença do sítio, porém, possuía ainda uma peculiaridade. Na ação, réus delatores e réus delatados tiveram os mesmos prazos para apresentar suas manifestações finais, embora a defesa de Lula tenha pedido para se pronunciar por último.
Após a publicação da sentença, o STF decidiu em 2019 que os delatados devem ser os últimos a se manifestar, como forma de contemplar o direito à ampla defesa. Porém até hoje ainda não foi definido de que maneira essa decisão afeta casos já sentenciados, como o do sítio.
Isso significa que essa condenação ainda poderia ser anulada por outro motivo além da imparcialidade de Moro. Duas outras sentenças da Lava Jato, contra ex-executivos da Petrobras, foram anuladas no STF por essa razão, e os processos tiveram que retroceder à primeira instância.
E o que mais há em Curitiba contra o ex-presidente após a gestão Moro? No ano passado, Lula se tornou réu sob acusação de lavagem de dinheiro em um quarto processo no Paraná. O juiz responsável por aceitar a acusação é Luiz Bonat, que ocupa o posto que anteriormente foi de Moro.
A denúncia afirma que a Odebrecht doou ao Instituto Lula R$ 4 milhões, em 2013 e 2014, com origem em contratos fraudados da Petrobras.
Esse caso, porém, ainda estava em fase inicial de tramitação. Lula ainda não havia apresentado a sua primeira manifestação de defesa e reclamava do acesso a elementos incluídos na acusação.
Havia ainda uma outra ação em tramitação, aberta em 2016, sobre a compra pela Odebrecht de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo. Nela, Moro chegou a comandar a audiência em que Lula foi ouvido como réu, em setembro de 2017.
E as apurações contra os filhos do ex-presidente Lula? Em Curitiba, os filhos empresários do ex-presidente não foram alvo de denúncias. O filho mais novo de Lula, Luís Cláudio, porém, é réu em ação penal no Distrito Federal junto com o pai, no âmbito da Operação Zelotes.
A empresa LFT Marketing Esportivo, de Luís Cláudio, recebeu R$ 2,5 milhões de um escritório apontado como sendo de lobistas. O Ministério Público Federal diz que houve uma simulação de prestação de serviços pela firma do filho do ex-presidente e fala em tráfico de influência relacionado à compra de caças e à renovação de benefícios fiscais para o setor automotivo.
Já Fábio Luís, conhecido como Lulinha, foi investigado na 69ª fase da Lava Jato (batizada de Mapa da Mina), mas esse caso não virou ação penal.
Em que estágio estão os casos em tramitação no DF? As ações não têm perspectiva de sentença em curto prazo. Lula só prestou depoimento até agora em um dos três processos em aberto. O caso que envolveu o seu filho mais novo se prolongou, entre outros motivos, pela tomada de depoimentos no exterior.
Em outra das ações, na qual também são réus os ex-ministros Paulo Bernardo e Antonio Palocci, a Justiça Federal aguarda prazo para resposta de autoridades de Angola, onde vivem testemunhas arroladas pela defesa do ex-presidente.
Há ainda um único processo em tramitação na Justiça Federal em São Paulo, que trata de suposta influência em negócios da empresa ARG em Guiné Equatorial.
Mesmo que esses casos sejam sentenciados, eles ainda precisariam ter as condenações referendadas em segunda instância para que Lula fosse impedido novamente de disputar eleições —cenário hoje improvável de acontecer antes das eleições de 2022, pelo ritmo de tramitação.
Em quais casos Lula já foi absolvido? As absolvições de Lula foram todas fora do Paraná. A primeira absolvição ocorreu em 2018, em processo no DF em que era acusado de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Em 2019, a Justiça Federal também decidiu absolvê-lo sumariamente no caso do chamado "quadrilhão do PT", em que líderes petistas eram acusados de integrar organização criminosa. A ex-presidente Dilma Rousseff também foi beneficiada dessa decisão.
Mais recentemente, em setembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu trancar uma ação penal em que Lula era acusado de receber propina para influenciar contratos firmados entre o BNDES e a Odebrecht em Angola.
A acusação, nesse processo, afirmava que o benefício tinha sido recebido por meio de um sobrinho de sua primeira mulher, Taiguara Rodrigues.
Houve ainda casos que não chegaram a virar ações penais e que foram arquivados.
Em São Paulo, a Justiça Federal rejeitou em 2019 abrir ação contra o ex-presidente por causa de suposta mesada paga pela Odebrecht a um de seus irmãos. Foi rejeitada ainda denúncia contra ele em que era acusado de organizar em 2018 a invasão do tríplex de Guarujá por sem-teto.
Lula ainda é investigado? Nem todas as investigações em andamento são públicas.
Uma das apurações ainda em tramitação é a da fase Mapa da Mina, que investigava no Paraná os negócios de Lulinha com a companhia Oi. Essa etapa da Lava Jato foi deflagrada no fim de 2019, mas acabou paralisada porque o TRF-4 decidiu que ela deveria tramitar em São Paulo. Posteriormente, a Justiça Federal de São Paulo decidiu encaminhar o caso ao Rio de Janeiro, e a investigação acabou emperrada.
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