Entenda como contestação de Bolsonaro a resultados eleitorais ameaça a democracia

Presidente disse que, sem voto impresso em 2022, haverá no Brasil problema pior do que nos Estados Unidos

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Mogi das Cruzes (SP) e São Paulo

Após a invasão do Capitólio por apoiadores extremistas de Donald Trump que contestavam o resultado das eleições nos EUA, Bolsonaro disse que, se não houver voto impresso em 2022, ou uma maneira de auditar o voto, haverá no Brasil “problema pior do que nos Estados Unidos”.

A declaração se soma a um discurso contra o sistema eleitoral e a um contexto que inclui militarização do governo, flexibilização do acesso a armamento e naturalização da corrupção no país.

Para especialistas ouvidos pela Folha, toda essa atmosfera alimenta a desconfiança sobre um risco de golpe, que não deve ser ignorada, ainda que vários considerem improvável que tal cenário se concretize.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no DF na noite em que ele venceu a eleição, em 2018
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no DF na noite em que ele venceu a eleição, em 2018 - André Coelho - 28.out.18/Folhapress

A estratégia de manter um discurso que coloca em xeque o sistema eleitoral brasileiro e, ao mesmo tempo, questiona um eventual resultado negativo nas urnas aproxima o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de outros líderes populistas, a exemplo do que fez Trump antes de deixar a presidência dos EUA.

No Planalto, Bolsonaro faz do mandato uma campanha eleitoral constante, alimentando sua base de apoiadores mais fiel com a retórica própria do autoritarismo.

Apesar de eleito por vias democráticas, especialistas afirmam que, em vários episódios, Bolsonaro já expressou de forma clara seu desprezo pelo sistema.

"Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil”, afirmou durante formatura da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas (SP), em fevereiro deste ano.

Na avaliação feita pelo ministro Edson Fachin (STF) em recente entrevista à Folha, há sete sintomas de que a democracia está sendo corrompida no país. A recusa antecipada em aceitar uma derrota eleitoral está entre eles.

Bolsonaro ameaçou adotar essa postura em 2018 caso perdesse as eleições. Ao repetir o gesto desde já, no contexto das eleições nos EUA, ele dá um passo a mais e adota um discurso com flerte ao golpismo.

Entenda como o questionamento do resultado eleitoral afeta a democracia:

Quais os riscos para a democracia se Bolsonaro mantiver o discurso de que, sem voto impresso ou maneira de auditar o voto, Brasil pode ter um “problema pior que os Estados Unidos” nas próximas eleições? Uma das bases que formam o tripé que sustenta o regime democrático é a participação da oposição no pleito e chances de ganhar a disputa, sem que haja manipulação nos resultados, destaca a cientista política Joyce Luz, professora da Fesp-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) e doutoranda pela USP.

Para Andréa Freitas, cientista política e professora da Unicamp, caso o discurso de Bolsonaro se mantenha há um risco enorme para a democracia, uma vez que ela depende de um equilíbrio frágil que, caso rompido, coloca em xeque todo o sistema.

A professora acrescenta que, se a parcela mais fiel a Bolsonaro resolver ir à rua violentamente contestar um resultado —assim como Trump incitou seus apoiadores a fazer após perder a reeleição—, a polícia ou o Exército terão que adotar um posicionamento.

“Disso pode sair qualquer resultado, inclusive uma guerra aberta entre as pessoas que acham que o resultado foi legítimo e as que acham que não”, diz.

Em 2014, após perder a eleição para a então presidente Dilma Rousseff (PT) por uma pequena margem de votos, o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB) contestou o resultado eleitoral e seu partido apresentou um recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Apesar do ineditismo do gesto na redemocratização, o cientista político e professor da UFMG Leonardo Avritzer avalia que o cenário atual não é equivalente ao de 2014.

“O recurso apresentado pelo PSDB foi a uma instituição encarregada de julgar isso [TSE], portanto, dentro de um certo padrão de institucionalidade legal. Hoje o que a gente tem é, na verdade, uma ameaça de uma não aceitação de resultado eleitoral por uma pessoa que ocupa a Presidência. Evidentemente que isso é novo.”

“O atual presidente da República está usando de uma estratégia que o ex-presidente Trump usou de atacar a estrutura do sistema eleitoral e criar uma espécie de “habeas corpus preventivo” caso ele perca a eleição e tente na força, na violência, reverter esse quadro”, acrescenta a professora de direito constitucional da UFPR e pesquisadora do CNPQ Vera Karam.

A presidente do Instituto Liberal do Nordeste, Catarina Rochamonte, concorda. “Junta essa retórica contra o processo eleitoral e às urnas eletrônicas, a questão também da militarização e esse decreto liberando as armas, pinta-se um quadro bem complicado, que pode possibilitar uma coisa não muito interessante, ou, como o próprio Bolsonaro disse, algo pior do que a invasão do Capitólio.”

​​Depois da invasão do Capitólio nos EUA, muitos críticos apontaram que as instituições nos EUA demoraram a agir. A democracia tem que ser defendida? Heloisa Fernandes Câmara, professora da UFPR e doutora em direito do Estado, sustenta que as democracias devem ter mecanismos de defesa diante de ameaças, e que essa defesa deve ser feita por meio de instituições, como o Legislativo e o Judiciário, e com a própria estrutura burocrática.

“[A burocracia] me parece que poderia servir como defesa, na medida em que a lei estabelece que a própria administração pública, o governante, não pode seguir o que ele quer. Ele tem que seguir a lei na estruturação do seu comportamento”, diz.

O pesquisador Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP e autor do livro “A República das Milícias - Dos Esquadrões da Morte a Era Bolsonaro”, acrescenta que não dá para considerar as ameaças de Bolsonaro como mero discurso.

“A gente tem dois anos e o desafio de controlar essa figura antidemocrática e que aposta na guerra, e que quer fortalecer o seu poder, a partir do confronto. E que afirma isso com todas as letras em diversas ocasiões.”

Paes Manso destaca dois episódios. Um deles na reunião ministerial realizada em abril de 2020, quando Bolsonaro expressou o desejo de armar a população para que resistissem a medidas restritivas de governadores, para conter a pandemia, e a uma possível ditadura.

“Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”, disse o presidente na ocasião.

A segunda declaração destacada foi em uma entrevista em 1999, quando o então deputado disse que não acreditava que houvesse solução por meio da democracia e defendeu a morte de "30 mil", incluindo a de civis e a do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

"Através do voto você não vai mudar nada nesse país, nada, absolutamente nada! Só vai mudar, infelizmente, no dia em que partir para uma guerra civil aqui dentro, e fazendo o trabalho que o regime militar não fez. Matando uns 30 mil, começando pelo FHC, não deixar ele pra fora não, matando! Se vai morrer alguns inocentes, tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente."

“Isso sempre fez parte do histórico e das falas políticas dele, não dá pra fingir que isso não existe, ou não dá pra fingir que o que ele fala não deve ser levado a sério”, conclui Paes Manso.

Para a professora da USP, antropóloga e historiadora Lilia Moritz Schwarcz, com suas falas no sentido de armar a população para combater uma ditadura, Bolsonaro tem travado uma batalha de narrativa.

“A história é sempre acionada em momentos de crise, ou seja, nesses contextos, ocorrem verdadeiras batalhas narrativas. E em que sentido? Aqueles que estão no governo pretendem recontar a história. O que tem feito o governo Bolsonaro constantemente? Tem aludido ao golpe de 64 como um golpe democrático.”

Ela explica que não existe golpe de Estado democrático, já que ele ocorre quando um governo legalmente constituído é retirado por outro que não foi legalmente constituído. “O que foi 64? Exatamente isso”, conclui.

O fato de Bolsonaro dar declarações como esta e manter apoio político diz o quê da democracia brasileira? Para Joyce Luz, quando a sociedade elege representantes políticos que desrespeitam valores democráticos isso evidencia que há uma descrença em relação ao sistema e a seus princípios pela própria população. Mudar esse cenário só é possível investindo em ações para acabar com o analfabetismo político, diz.

“Deveríamos concentrar esforços em dialogar e instruir essa população, que ainda é muito voltada para o negacionismo, para a onda de fake news, que não sabe como a política funciona e aí acredita facilmente em tudo que os representantes políticos falam.”

Em comparação com os Estados Unidos, Avritzer diz que, caso algo semelhante venha a ocorrer no Brasil, a situação seria mais complicada.

“Nós temos muito mais fragmentação, nós temos muito menos confiança em torno dos valores democráticos, nós temos, muito menos apreço pela legalidade dos processos políticos e eleitorais.”

Como as instituições brasileiras se colocam? As instituições têm reagido à altura dos ataques à democracia? O atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem reagido às falas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.

Em resposta à declaração de que “vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, o magistrado disse, sem mencionar diretamente Bolsonaro, que a “vida institucional não é um palanque e as pessoas devem ser responsáveis pelo que falam”.

"Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever cívico e moral de apresentá-lo. Do contrário, estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições", disse Barroso.

Ele ainda afirmou que “tudo o que não se precisa no Brasil é a judicialização do processo eleitoral”.

Avritzer avalia que um cenário de contestação das eleições na Justiça, como o empreendido por Trump nos EUA, não teria tido o mesmo resultado no Brasil.

“Tenho minhas dúvidas de que nós dispomos de um Poder Judiciário tão coerente no Brasil, nosso poder Judiciário não tem sido coerente na defesa da democracia e dos processos legais, depende demais das pressões que ele sofre ou, vamos dizer assim, das idiossincrasias dos ministros.”

A advogada Sheila de Carvalho considera que as reações das instituições frente às investidas de Bolsonaro não têm sido suficientes.

“Quando as instituições democráticas vão começar a reagir a essa violência explícita que está saindo do gabinete da Presidência da República? Porque tudo isso nos fragiliza, não só para um processo eleitoral, mas fragiliza a nossa democracia”, afirmou ela.

“Se ele alega que houve fraude, ele tem que provar, se ele não prova, ele está colocando em risco nosso sistema eleitoral, nosso sistema democrático, isso vai passando batido e as instituições não vão reagindo.”

Há risco de que líderes políticos deem sustentação a uma tentativa de golpe? Isso seria possível sem o apoio do alto comando das Forças Armadas? A cientista política Joyce Luz afirma que o risco sempre existe, mas que é preciso lembrar que não há um pensamento homogêneo dentro das Forças Armadas em defesa da ruptura democrática. Em sua avaliação, tanto o Legislativo quanto o Judiciário estão mais robustos do que em 1964 e têm capacidade para reagir, caso seja preciso.

Alcides Costa Vaz, professor do Instituto de Relações Internacionais e coordenador geral do Grupo de Estudos em Política e Segurança Internacional (GEPSI) da UnB, avalia que não há disposição das Forças Armadas em contestar o resultado das eleições.

“Não acho que haja essa disposição, porque aí é de fato para um golpe militar. É muito mais do que estamos falando e é um ponto muito mais grave do que onde estamos agora”, disse ele, que é ex-diretor da Associação Brasileira de Estudos de Defesa.

Do mesmo modo, a cientista política Rita Biason, professora na Unesp no Campus de Franca, avalia que nem os militares tampouco o setor financeiro apoiariam uma tomada de poder por Bolsonaro.

Ela até considera provável, em caso de derrota de Bolsonaro, que seus apoiadores se dirijam à Esplanada e façam tentativas semelhantes ao que ocorreu no Capitólio nos EUA, mas acredita que o Brasil tenha instituições democráticas consolidadas que impediriam a concretização de um golpe.

"Se houvesse uma eleição hoje, se ele perdesse, os pró-Bolsonaro iriam ali para a Esplanada dos Ministérios fazer manifestação. Com certeza, tentariam invadir, tentariam tomar o Congresso”, afirma, acrescentando não acreditar que os militares apoiariam essa reação.

Já o cientista político João Roberto Martins Filho, que é professor titular sênior da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos), considera que um cenário possível seria de que os militares, caso não apoiem Bolsonaro num eventual golpe, tentariam negociar espaço no governo vitorioso para manter os privilégios obtidos ao longo dessa gestão.

“As Forças Armadas, os chefes do Exército principalmente, avaliam que um fracasso do governo Bolsonaro levaria obrigatoriamente à volta aos quartéis e um próximo governo seria muito rigoroso com a instituição”, diz.

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