O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, decidiu encerrar as atividades do grupo responsável pelas investigações sobre corrupção no Rio de Janeiro. Entre as apurações tocadas por ele estavam as que miram o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
As atividades do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) serão absorvidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado), que investiga crimes relacionados à milícia e ao tráfico de drogas.
Entre as apurações que estavam sob responsabilidade pelo Gaeco está o homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes. Será criada, agora, uma força-tarefa exclusiva para o caso com três promotores.
O Gaeco terá um núcleo dedicado ao combate à corrupção, de acordo com resolução publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4).
Apesar do aumento de atribuição, o grupo teve uma redução no número de integrantes. Enquanto na administração anterior, o grupo contava com 28 integrantes (sendo 6 exclusivos), a atual formatação contará com 21 membros (sendo 5 exclusivos).
Mattos afirmou que o objetivo é reduzir o número de casos assumidos pelos grupos especializados, como o Gaeco. A diminuição do acervo vai permitir, segundo ele, a absorção dos casos pela nova estrutura.
"Muitas vezes tinha procedimentos que não havia necessidade [de atuação dos grupos especializados]. Vamos reduzir o acervo que era elevado e deixar para o promotor natural assumir os casos", disse o procurador-geral nesta quinta-feira (4) em entrevista.
O Gaecc foi o responsável pela apuração do caso da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa. Ele deixou o caso após o Tribunal de Justiça entender que o senador tinha direito ao foro especial destinado aos deputados estaduais, cargo que ocupava à época dos fatos investigados.
O grupo também assumiu a apuração contra Carlos Bolsonaro. O vereador é investigado sob suspeita de empregar funcionários fantasmas em seu gabinete na Câmara Municipal. Promotores avaliam se havia também um esquema de “rachadinha” semelhante ao descrito pelo MP-RJ no caso de Flávio.
Mais votado na eleição interna do MP-RJ, Mattos assumiu o cargo em 15 de janeiro após uma intensa articulação política para reduzir a rejeição ao seu nome no entorno da família do presidente Jair Bolsonaro. Ele foi nomeado pelo governador interino, Cláudio Castro (PSC).
O pano de fundo da reformulação está o tamanho assumido pelos grupos especializados na última gestão. Os defensores do modelo apontam que o fortalecimento do modelo permitiu a conclusão de investigações relevantes —além da família Bolsonaro, o Gaecc também atuou em fraudes nas compras para o enfrentamento da pandemia, por exemplo.
De outro, membros do MP-RJ apontam uma concentração excessiva dos procedimentos sensíveis com um número limitado de promotores. Os membros dos grupos são nomeados pelo procurador-geral e não contam com a independência funcional garantida aos promotores naturais dos casos pela Constituição. Podem ser exonerados a qualquer momento.
Promotores naturais são os titulares de Promotorias "comuns" que recebem a atribuição de uma determinada apuração em razão da localidade, tipo penal da ocorrência ou sorteio. Eles conquistam os postos por meio de concursos internos.
Os grupos especializados só atuam após solicitação de auxílio do promotor natural do caso. Este membro pode tanto delegar toda a investigação ao grupo como participar dela, bem como interromper a divisão de trabalho quando julgar conveniente.
Na prática, os promotores naturais acabavam por delegar as investigações mais complexas aos grupos, que contam com uma estrutura maior e uma quantidade menor de casos.
Mattos afirma que quer valorizar a atuação do promotor natural nos casos. Os grupos, segundo ele, terão uma atuação limitada a casos muito complexos. Na entrevista coletiva, ele disse que "siglas não podem ser mais importantes que o MP-RJ".
"O apego a marca que não seja MP-RJ não haverá na minha gestão", disse ele.
Mattos já havia criticado após tomar posse o tamanho alcançado pelos grupos especializados na última gestão em detrimento dos promotores que atuam na ponta do órgão.
“Os Grupos de Atuação Especializada executam um bom trabalho, mas estavam crescendo demais em acervo e atribuições. Temos sete destes grupos já estruturados e, neste ritmo, teríamos no futuro quase que um novo Ministério Público dentro do MP-RJ”, afirmou Mattos em reunião do Conselho Superior do MP-RJ no último dia 11.
“Buscamos, por meio das alterações, garantir apoio ao promotor e ao procurador. Os membros que estão no front, atuando, serão objeto de muita atenção por parte da atual administração superior", disse o procurador-geral de Justiça.
Todas as investigações em curso do Gaecc e do Gaeco serão devolvidas aos promotores naturais para que decidam se querem ou não manter o auxílio dos grupos especializados.
Novo pedido de apoio será submetido a um coordenador dos grupos especializados, vinculado ao gabinete de Mattos.
A resolução que recriou o Gaeco não exige mais que novas medidas judiciais propostas por ele sejam submetidas ao procurador-geral de Justiça, determinação feita no período de transição.
A medida, contudo, ainda vale para outros grupos ainda em reformulação. Entre eles está o Gaesp (Segurança Pública), que atua também na investigação de operações policiais.
O procurador-geral evitou comentar a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de anular a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro. Ele disse esperar a publicação dos acórdãos, bem como a definição sobre outros recursos, para decidir se recorrerá da medida.
Mattos também disse que ainda analisará como tratar a aquisição de uma mansão pelo senador na investigação ainda em curso contra ele no MP-RJ.
"A notícia nova será objeto de futura análise no cotejo das investigações que está sendo levada a feito no caso", disse ele.
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