O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta quinta-feira (8) que vai cumprir a ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), e instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Covid-19, mas afirmou que o colegiado pode servir de palanque político e coroamento do insucesso no combate da pandemia.
As declarações foram dadas ao fim de uma sessão do Senado, pouco depois de ser divulgada a decisão de Barroso. O ministro do STF considerou que estão presentes os requisitos necessários para abertura da comissão e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.
O ministro do STF submeteu a decisão à análise da corte. O caso será julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Nesse período, os magistrados devem incluir seus votos no sistema.
Pacheco qualificou a decisão do STF de equivocada e disse que, neste momento, “com a gravidade que a pandemia nos exige união, vai ser um ponto fora da curva.”
“E para além de um ponto fora da curva, pode ser o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia”, disse.
Para o senador, a decisão pode antecipar a disputa eleitoral de 2022 e prejudicar o combate à Covid-19. "A CPI poderá, sim, ter um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para este momento da nação."
Ele reiterou que o país tem dois caminhos: o da união das instituições ou o caos. “O caos em que se antecipa, por exemplo, a eleição de 2022 num ambiente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para poder intimar o governador A, o governador B, o prefeito A ou prefeito B”, criticou, acrescentando que esse cenário gera uma instabilidade jurídica no país inclusive para a contratação de vacinas.
Pacheco disse ainda que não é o momento adequado para instalar a CPI, pois o Senado está fechado para visitação e não tem comissões funcionando. “Fazer funcionar uma comissão que exija a presença física, para exame de prova, para elaboração de laudos periciais, exames de documentos, inquirição de pessoas, incomunicabilidade de testemunhas. São requisitos de uma CPI que exige que a CPI seja presencial.”
"Portanto o Supremo Tribunal Federal a partir de uma decisão monocrática, quando determina ao Senado Federal que se instale uma CPI, faremos funcionar o único órgão presencial no Senado Federal. E obviamente decisão judicial se cumpre e eu vou cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal porque tenho responsabilidade institucional e cívica, mas será o único órgão a funcionar presencialmente no Senado Federal”, completou.
O presidente do Senado também acrescentou que vai atuar para garantir a segurança sanitária dos senadores, servidores e possíveis depoentes da comissão. Pacheco disse que ainda não definiu critérios para a escolha de relatores e também não comentou se senadores mais idosos, de grupo de risco, seriam excluídos da CPI por questão de segurança.
Além disso, afirmou que a CPI não vai substituir o papel do Ministério Público Federal ou Estadual, da Polícia Federal, Civil e da Controladoria Geral da União. “Não fará esse papel.”
Apesar de divergir da decisão, Pacheco afirmou que vai respeitá-la e que a medida será cumprida a partir da próxima semana, quando será lido o requerimento.
Além disso, ao ser questionado se esperaria o plenário virtual julgar a decisão para cumprir, o presidente do Senado alfinetou o Supremo e disse que, uma vez notificado da decisão monocrática, a obrigação de qualquer brasileiro, independentemente da posição que possua, é de cumprir a decisão.
“Se haverá desdobramentos de sessão virtual, de se ouvir o plenário do Supremo Tribunal Federal, essa é uma questão interna corporis do Supremo Tribunal Federal e eu não interfiro em questões interna corporis do Supremo Tribunal Federal.”
A decisão de Barroso é uma derrota para a base aliada do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, que vinha tentando barrar a comissão para investigar a condução da pandemia.
Segundo aliados de Pacheco, a decisão pegou o presidente do Senado de surpresa. Uma saída para o senador, contrário à CPI, seria instalar a comissão, mas os partidos podem se recusar a indicar membros.
A medida teve recepção mista no Senado. O mal-estar criado fez com que alguns senadores ameaçassem inclusive retirar a assinatura da CPI, como forma de protesto contra o que consideraram interferência em outro poder. Havia dúvida, porém, se seria possível retirar o apoio. Outros expuseram publicamente a crítica contra a decisão de Barroso.
"Eu assinei a CPI da Covid. Não acho que uma decisão monocrática do membro de um Poder possa determinar o que um presidente de outro Poder faça", diz o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou a decisão. Para ele, a gravidade da pandemia exige que as atenções estejam voltadas para o enfrentamento da Covid-19.
“A instalação de uma CPI é inoportuna à medida que compromete os esforços para garantir atendimento aos casos graves e acelerar a vacinação”, afirmou. “Por isso, quero reafirmar o nosso apoio ao posicionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que aponta para o juízo de conveniência e de oportunidade da CPI neste momento de excepcionalidade.”
Um dos autores da ação, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que a decisão do Supremo apenas cumpre a Constituição e lamentou que o Senado não tenha instalado a CPI por vontade própria.
“A decisão do ministro Barroso segue o que a Constituição determina. É uma pena que seja necessário buscar o Judiciário para que o Senado cumpra a Carta Magna”, afirmou.
O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), também lamentou o fato de que a decisão de instalação da CPI tenha partido do Supremo e não do próprio Senado.
"Decisão do Ministro Luís Roberto Barroso garante a instalação da CPI da Covid-19. É lamentável que o Congresso dependa de uma decisão do Judiciário para garantir o direito da minoria. É urgente que se apurem as ações e omissões do governo no enfrentamento da pandemia”, afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) cumprimentou Barroso pela decisão. “Esperamos com urgência o início dos trabalhos para apurar os responsáveis pelo genocídio em curso no Brasil e por este atoleiro sanitário.”
Para o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), já houve precedente de o Supremo ordenar a instalação da CPI. “A decisão do ministro Barroso corresponde à jurisprudência consagrada de que a minoria tem direito de investigar atos do poder Executivo”, disse.
Por sua vez, o senador Otto Alencar (PSD-BA) se manifestou contrariamente à decisão do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar, de postura independente, afirmou que não há condições sanitárias para o funcionamento de uma comissão no momento atual e que as dependências do Senado são no momento um “covidário”. Por isso afirma que a decisão de Barroso “não foi sensata”.
“Primeiro requerimento que eu faria era [convite] do Barroso, para ver se ele teria coragem de vir para um ambiente fechado, para uma oitiva com 50, 60 pessoas dentro de uma sala”, disse.
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