Descrição de chapéu Coronavírus

Bolsonaro acumula derrotas em série no STF em meio à pandemia; relembre os casos

Corte derrubou restrição a informações públicas proposta por Bolsonaro nesta quinta (30)

São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro se mantém em conflito com o STF (Supremo Tribunal Federal) em relação às medidas tomadas em meio à pandemia do coronavírus. Desde o início da crise, o STF tem imposto derrotas ao presidente, que, em declarações, testa os limites da corte.

Contra as medidas de isolamento imposta por estados e municípios com aval do Supremo, o presidente buscou formas de relaxar as regras da quarentena, como aumentar a lista de serviços essenciais. A determinação de incluir igrejas e lotéricas, por exemplo, foi vetada pela Justiça.

Em meio à perdas, Bolsonaro ameaçou "baixar um decreto" para que a população voltasse ao trabalho. Criou a campanha "O Brasil não pode parar", que foi proibida pelo STF por colocar a população em risco.

O presidente também tentou blindar dados da pandemia, mas o Supremo derrubou a medida provisória editada por ele, que restringia a Lei de Acesso à Informação (LAI). Ao mudar a forma de divulgar os números de mortes e de contaminados, o STF foi acionado novamente.

Recentemente, a corte trouxe novas imposições ao governo, e obrigou o Executivo a adotar uma série de medidas para conter o avanço do novo coronavírus em aldeias indígenas. O ministro Gilmar Mendes ainda derrubou uma série de vetos de Bolsonaro ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos.

Relembre alguns dos embates entre o STF e o presidente.

Isolamento social (24.mar.)
O ministro Marco Aurélio, do STF, atende, em parte, uma ação do PDT e afirma que, apesar de medida provisória do governo exigir aval de agências reguladoras federais para o fechamento de divisas, estados e municípios têm competência para editar medidas de saúde contra o novo coronavírus. Assim, manteve a legalidade de todos os decretos pelo país que impuseram o restrições sobre a circulação da população

Lei de Acesso à Informação (26.mar)
Alexandre de Moraes, do STF, suspende trecho de medida provisória que retirava a obrigatoriedade de órgãos públicos cumprirem um prazo para responder pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação). A iniciativa afetava todas as áreas do governo em que o setor responsável pelo atendimento estava sem funcionários presenciais. Moraes afirmou que a MP pretendia "transformar as exceções —sigilo de informações— em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência"

Lotéricas e igrejas (26.mar)
No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro publica um decreto que incluía igrejas e casas lotéricas na lista de serviço essenciais, permitindo, portanto, o seu funcionamento durante crise. Um dia depois, a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a iniciativa

Prorrogação de MPs (27.mar)
Moraes nega pedido do Palácio do Planalto para ampliar a vigência de medidas provisórias durante a pandemia. O governo pediu para o STF determinar a suspensão por 30 dias da contagem de prazo das MPs, mas o ministro afirmou que não há previsão na Constituição

Baixar decreto (29.mar)
Após dar um giro pelo comércio de Brasília, Bolsonaro diz ter "vontade de baixar um decreto" para permitir que a população voltasse ao trabalho. Governadores, responsáveis pelas quarentenas, disseram que reagiriam na Justiça.

Pelas redes sociais, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), disse que manteria a renovação das medidas restritivas. "Aqui, não vamos recuar. Se for necessário, iremos até a Justiça", disse o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). O presidente não levou a ideia para frente

Proibição de campanha (31.mar)
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, veta a circulação da campanha "O Brasil não pode parar", do governo federal, que estimulava a volta à normalidade. Segundo Barroso, iniciativas contra o isolamento colocariam a vida da população em risco. O ministro proibiu ainda qualquer propaganda que minimize a gravidade da crise

Notícia-crime (31.mar)
Marco Aurélio pede manifestação da Procuradoria-Geral da República em notícia-crime apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). De acordo com o parlamentar, Bolsonaro infringiu trecho do Código Penal que proíbe a violação de ordem do poder público que tenha como objetivo impedir a propagação de doença contagiosa

#PagaLogo (31.mar)
Gilmar Mendes, do STF, vai às redes sociais para criticar a afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que seria necessário aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para pagar os R$ 600 reais a trabalhadores informais. O ministro compartilhou a #PagaLogo para pressionar o governo e disse que a Constituição não pode ser considerada um obstáculo para superação da crise

Medida provisória (2.abr)
Bolsonaro reconhece não ter apoio popular suficiente para ordenar o retorno das atividades comerciais no país. Afirmou, no entanto, que poderia tomar a decisão em uma "canetada". "Se tiver que chegar a esse momento [de determinar a volta], eu vou assinar essa medida provisória (...)"

Nova derrota (8.abr)
Alexandre de Moraes decide que estados e municípios têm autonomia para impor o isolamento social.

Na ação, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedia para a corte obrigar o presidente a seguir as recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde). Para o magistrado, o governo federal não poderia "afastar unilateralmente" decisões de governantes locais sobre a restrição de circulação, cuja eficácia, afirmou o ministro, foi comprovada por diversos estudos científicos

Retorno da ameaça (11.abr)
O governo Bolsonaro ameaça novamente ir à Justiça contra as quarentenas. A AGU disse que, "diante da adoção ou ameaça de adoção" de iniciativas "restritivas de direitos fundamentais", prepara ações cabíveis.

O texto não mencionou casos específicos, mas mirava o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), maior opositor do presidente na administração da pandemia. O tucano chegou a dizer que o estado poderia prender quem descumprisse regras de distanciamento

Autonomia dos estados e municípios (15.abr)
O STF (Supremo Tribunal Federal) decide por unanimidade nesta quarta-feira (15) que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus.

A maioria permitiu ainda que os entes da federação decidam quais são os serviços essenciais que podem funcionar durante a crise.

No dia anterior, a AGU (Advocacia-Geral da União) havia recorrido de uma decisão de Alexandre de Moraes. Nela, o ministro preservava a competência de governadores e prefeitos para determinar o isolamento social, independentemente de posterior ato de Bolsonaro no sentido contrário.

Nomeação suspensa (29.abr)
Bolsonaro desiste de indicação para o comando da Polícia Federal após Alexandre de Moraes, ministro do STF, atender a um pedido do PDT e suspender polêmica. O partido havia entrado com um mandado de segurança na corte alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF.

Nesta terça, Bolsonaro havia tornado pública a escolha do delegado Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Ramagem foi o pivô da saída do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro do Ministério da Justiça. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro queria trocar o diretor-geral da PF para ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência.

Neste sábado (25), a Folha divulgou que, em inquérito sigiloso conduzido pelo STF, a PF identificou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news.

Lei de acesso à informação (30.abr)
O STF derruba medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro que restringia a LAI. O decreto havia suspendido prazos de pedidos de informações a órgãos públicos nos casos em que o setor demandado estivesse “prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento” à doença.

A norma também determinava a suspensão dos prazos em situação que exigissem a presença dos servidores no local de trabalho.

Todos os ministros votaram para referendar a decisão liminar (provisória) que Alexandre de Moraes já tinha concedido nesse sentido.

O ministro afirmou que a medida viola o princípio da publicidade exigido pela Administração Pública e ressaltou que a medida teria efeito para todos entes da federação.

Quando decretada, a norma foi alvo de críticas.

Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, disse, na época, que as alterações poderiam representar um retrocesso na publicidade dos atos do governo.

“Há hoje, no Brasil, um certo grau de subjetividade para definir algo que coloca risco à sociedade e ao Estado. [A mudança] sugere que a gente vai ter mais variação de critérios para classificar como ultrassecreto, o que pode representar um risco à transparência”, afirma o economista.

MP para proteger agente públicos (21.mai)
O tribunal decidiu que a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro para proteger agentes públicos de responsabilização durante a pandemia do coronavírus não pode servir para blindar atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas.

Os ministros mantiveram a previsão de que gestores públicos só devem responder nas esferas civil e administrativa da Justiça quando "agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro", como prevê a MP editada pelo presidente.

No entanto, os ministros definiram que, na aplicação dessa norma, devem ser incluídos no conceito de erro grosseiro medidas que não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo.

O que diz a MP

  • Texto estabelece que só poderão ser responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, os agentes públicos que “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”
  • Medida considera ações adotadas, direta ou indiretamente, no contexto do enfrentamento da emergência sanitária da Covid-19 e no combate de seus efeito econômicos
  • Erro grosseiro é definido como “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”
  • A medida é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União)

Divulgação de dados da pandemia (9.jun)

O ministro Alexandre de Moraes mandou o governo Jair Bolsonaro retomar a divulgação na íntegra dos dados acumulados de mortes e casos confirmados de Covid-19 no site do Ministério da Saúde. Na semana anterior, o Brasil restringiu a divulgação de dados sobre o impacto do novo coronavírus no país.

Em 7 de junho (domingo), o Ministério da Saúde deixou de informar o total de mortes e nem o total de casos confirmados da Covid-19 durante a pandemia. As informações consolidadas foram tiradas do dar na sexta-feira (5).

Estados x governo federal (22.jun)

Falas de Bolsonaro em que ele se isenta das mortes causadas pela pandemia, culpando a autonomia de estados e municípios causa reação no Supremo.

O ministro Luiz Fux afirmou que decisão do Supremo não "exonerou o Executivo federal das suas incumbências porque a Constituição Federal prevê que, nos casos de calamidade, as normas federais gerais devem existir." Fux justificou que "saúde é direito de todos e dever do estado".

Territórios indígenas (8.jul)

O ministro Luís Roberto Barroso determina que o governo federal adote uma série de medidas para conter o contágio e a mortalidade por Covid-19 entre a população indígena.

A decisão foi fruto de ação movida pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e seis partidos políticos de oposição, na qual a administração do presidente Jair Bolsonaro foi acusada de omissão. Bolsonaro sancionou vetos que tiram a obrigação do governo de fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas.

Máscaras em prisões (3.ago)

Gilmar Mendes derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro que liberava as prisões brasileiras de adotarem o uso de máscaras em suas dependências. O magistrado considerou o veto de Bolsonaro impróprio já que ele baixou a medida depois que a lei já estava publicada e, portanto, valendo. A assessoria do presidente tentou dizer que se tratava apenas de uma retificação, mas Mendes não aceitou o argumento.

A Covid e os índios (5.ago)

O STF decide por unanimidade referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de obrigar o governo Jair Bolsonaro a adotar diversas medidas para conter o avanço do coronavírus na população indígena. O Supremo determinou que o Executivo crie barreiras sanitárias para aldeias em isolamento. Para os locais nos quais os índios mantêm contato com invasores, o governo deverá elaborar um plano de retirada de ocupantes ilegais das áreas protegidas. ​

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