Com aval de Lira, projeto que freia 'kit obstrução' de opositores avança na Câmara dos Deputados

Casa aprova urgência de texto que altera regimento interno e prevê mudanças em prorrogação de sessão

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Brasília

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou nesta terça-feira (11) a votação de um projeto de resolução que muda o regimento interno para reduzir os mecanismos que a oposição pode usar hoje para atrasar ou impedir a votação de projetos com os quais não concorde.

A urgência do projeto de resolução foi aprovada por 336 a 135. A primeira tentativa de votar o requerimento, na última quarta-feira (5), gerou fortes reações de partidos de oposição e legendas menores, como o Novo.

O relator do texto, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), se reuniu com a oposição na manhã desta terça para conversar sobre o projeto de resolução, mas não houve acordo.

O texto altera 20 artigos do regimento interno e revoga outros dispositivos que tratam da prorrogação da sessão e tempo de fala de deputados na discussão de projetos. Hoje, as sessões ordinárias têm duração de cinco horas, sendo três delas —prorrogáveis— para apreciação de proposições que compõem a pauta.

O projeto de resolução retira a menção a prazo desse artigo e também do dispositivo que trata das sessões extraordinárias —que, atualmente, têm duração de quatro horas.

Na sessão, oposição e partidos contrários ao projeto em discussão podem usar o chamado kit obstrução, uma série de requerimentos para adiar a votação ou retirar de pauta determinado texto, por exemplo. Além disso, os líderes podem pedir tempo regimental para falar sobre um assunto.

Com isso, os deputados conseguem retardar a tramitação de textos ou arrastar a discussão a uma nova sessão, quando é possível usar novamente alguns requerimentos e em que os líderes podem voltar a solicitar tempo para falar.

Ao retirar o prazo das sessões, essa possibilidade se perde, criticam parlamentares. Além disso, sem prazo, a sessão poderia ser encerrada apenas após a apreciação de todos os projetos da pauta do dia.

O projeto também encurta em 2 minutos —de 5 minutos para 3 minutos— o tempo para encaminhamento de votação do autor de um requerimento e do deputado contrário.

Além disso, os líderes partidários poderão orientar suas bancadas por 30 segundos, enquanto hoje o tempo previsto no regimento é de um minuto. Será permitido, também, iniciar a votação com a orientação em andamento, possibilidade que é criticada por deputados por não permitir que um colega seja convencido de seus argumentos.

Na justificativa do projeto, argumenta-se que o objetivo é que as regras de funcionamento do plenário "favoreçam o debate democrático, que constitui a essência dos trabalhos parlamentares, conciliando o regular exercício dos direitos de minorias com a otimização dos procedimentos legislativos, garantindo maior fluidez às sessões e possibilitando ao colegiado utilizar seu tempo de forma eficiente".

Nesta terça, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou não ser positiva a redução das possibilidades de participação de minorias na Câmara. "Isso nos tem preocupado bastante. Não é tema que se possa, no plenário, ainda mais durante uma pandemia como a da Covid ser esgotado de forma satisfatória."

Ele defendeu o envio do texto a uma comissão especial para aprofundar o debate antes que o projeto chegue ao plenário. "Eventualmente, que as mudanças apresentadas e aprovadas pelo Parlamento, possam vir a valer apenas para a próxima Legislatura, uma vez que estamos mudando a regra do jogo enquanto ele está sendo jogado."

Para a oposição, no entanto, o projeto é desequilibrado e injusto, afirma o líder do grupo, Alessandro Molon (PSB-RJ). "A proposta apresentada cerceia em muito o direito da oposição, ameaçando seu direito constitucional de se contrapor a algumas matérias", diz.

"E lembro que quem hoje é oposição, amanhã poderá ser governo e quem hoje é governo, amanhã poderá ser oposição. Se é para fazer alguma mudança de regimento, que não cerceie o direito da minoria, que é um dos princípios constitucionais do processo legislativo."

Líder do Novo na Câmara, o deputado Vinicius Poit (SP) também critica o projeto.

"Reformas no regimento para melhorar a tramitação das matérias legislativas são importantes, porém não podemos tirar o espaço de atuação de partidos menores, diminuindo sua capacidade de representatividade", afirmou.

A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), reforça a oposição ao texto.

"O Brasil vive uma pandemia e a prioridade do Congresso é reduzir obstrução para cercear o papel da oposição? Querem seguir a agenda de desmonte, como o licenciamento ambiental que será votado essa semana, a toque de caixa, isso sim", disse.

Ela vê problemas graves no mérito do projeto, como o fato de diminuir a possibilidade das bancadas de destacarem aspectos das matérias para tentar mudar o texto e a redução do tempo de orientação dos partidos.

"Todos esses problemas diminuem os espaços para o debate político e para pressão, que muitas vezes reduz danos de matérias danosas ao povo", reforçou.

"Mas tem mais: é correto que os jogadores mudem a regra do jogo a partir da conveniência de alguns jogadores? Reforma regimental deveria seguir o rito correto, para valer para a legislatura seguinte. A maneira como está sendo feita é um retrocesso democrático.​"

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