Datafolha: pesquisa mostra alcance e opinião da advocacia sobre uso de tecnologia na profissão

Levantamento inédito abrange teleaudiências, softwares de gestão de processos, inteligência artificial e jurimetria

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São Paulo

Adotado durante a pandemia da Covid para não travar o funcionamento do Judiciário no país, o uso das videoconferências em audiências e contatos com juízes levou advogadas e advogados brasileiros a descobrirem novas formas de trabalhar.

Em atuação em Piumhi (MG), a 260 km de Belo Horizonte, o advogado Adriano Carvalho, 42, diz aprovar o mecanismo digital pois, sem sair de seu escritório, já chegou a participar de uma teleaudiência em que o cliente estava em um presídio e ampliou o acompanhamento de julgamentos no Tribunal de Justiça, com sede na capital do estado.

“Abriu-se um horizonte muito grande para a advocacia, em termos até de relação com os clientes. Com a popularização dessa tecnologia, em alguns meses já cheguei a realizar de 80% a 90% dos meus atendimentos via internet”, afirma Carvalho.

À esquerda um monitor onde se vê a tela dividida com a imagem dos demais ministros, à direita o ministro Luiz Fux sentado no plenário do STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, preside sessão por videoconferência durante a pandemia - Nelson Jr - 8.abr.2021/STF

A exemplo do advogado de Piumhi, dois terços da advocacia do país (68%) aprovam a realização de teleaudiências, de acordo com pesquisa inédita feita pelo instituto Datafolha sobre o perfil e as opiniões de uma classe que já conta com mais de 1,2 milhão de profissionais.

Outros 22% consideram a introdução das teleaudiências como regular, e 10%, como ruim ou péssima.

O Datafolha mostra ainda que 45% dos advogados dizem usar algum software de gestão de processos. Já em relação ao uso de inteligência artificial o percentual cai para 29% e apenas cerca de um quarto dos entrevistados disse usar jurimetria, ou seja, aplicação de modelos estatísticos para a análise de processos.

Realizado por telefone entre os dias 26 de fevereiro e 8 de março, o levantamento do Datafolha ouviu 303 advogados, das cinco regiões do país. Os resultados foram ponderados por sexo, idade e região, conforme os dados do quadro da advocacia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). ​

Essa é a terceira de uma série de reportagens da Folha para apresentar e discutir os dados da pesquisa. O levantamento foi encomendado no âmbito da FolhaJus, iniciativa do jornal voltada para os assuntos do mundo jurídico.

A pesquisa teve apoio da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs), que ajudou a Folha a fazer parceria com a empresa Digesto para a extração das informações públicas que integram o Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pela OAB. A Digesto organizou os dados públicos em arquivos que serviram de base para o Datafolha.

Ainda sobre as teleaudiências, 80% dos entrevistados disseram já ter participado de alguma sessão desse tipo. Para 82% das advogadas e advogados brasileiros, o uso das ferramentas de videoconferência deve ser ampliado pelo Judiciário após o fim da pandemia.

Na avaliação de Bruno Cândido, 33, advogado do Rio de Janeiro que atua principalmente na área criminal e de direito antidiscriminatório, a adoção das teleaudiências otimizou o tempo de trabalho.

No entanto, ele ressalta que em determinadas situações elas não são o meio indicado, como no caso das audiências de custódia —que devem acontecer no prazo de 24 horas após prisões.

“Em regra, quando há ilegalidade, é alguma lesão corporal praticada pelo policial no ato daquela prisão. Quando você torna virtual, você torna um pouco mais difícil de o juiz perceber que há de fato lesão no corpo do sujeito que foi preso, e os laudos de exame de delito são super superficiais.”

No levantamento do Datafolha, o tema sobre o contato pessoal ser ou não imprescindível para os atos processuais dividiu a categoria.

Enquanto 52% dos entrevistados concordaram totalmente ou em parte com a ideia de que os atos presenciais são fundamentais, 47% discordaram totalmente ou em parte.

A pesquisa mostra ainda que a maioria (54%) discorda da afirmação de que "teleaudiências não funcionam porque a maioria dos clientes não possuem conexão à internet e equipamentos tecnológicos suficientes para participar".

No âmbito da advocacia trabalhista, há grande discussão sobre quais tipos de atos judiciais devem ser realizados por videoconferência. ​

Segundo o presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Otavio Pinto e Silva, há maior aprovação da classe quanto ao uso da ferramenta para as audiências de tentativa de acordo, mas há grande debate em relação àquelas em que são ouvidas testemunhas e partes. A maior preocupação é quanto ao sigilo dos depoimentos.

“Como é que você garante que uma testemunha que está sendo ouvida fora do fórum não está sendo de alguma maneira manipulada pelo interessado? Pode ser que ele esteja na mesma sala, dando dicas de como a testemunha deve responder”, diz Silva.

Outra situação trazida pela pandemia foi a possibilidade de os advogados realizarem pedidos urgentes diretamente aos juízes por meio das videoconferências e até aplicativos de mensagens.

O advogado especializado em direito tributário e aduaneiro Augusto Fauvel, 41, que mantém escritório em São Carlos (SP), conta que, em um caso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a vara orientou que ele encaminhasse um pedido de liberação de veículo em uma gravação de vídeo ou áudio para um número de WhatsApp.

“Gravei o vídeo para o juiz explicando o caso e mandei no WhatsApp. Dois dias depois a liminar [medida urgente] foi deferida”, diz Fauvel.

Já quanto ao uso de ferramentas tecnológicas pela advocacia, o resultado da pesquisa mostra que elas não são adotadas por parcela considerável da classe.

De acordo com a pesquisa, 45% dos advogados dizem usar algum software de gestão de processos. Entre os advogados autônomos o percentual é menor (40%) que entre os advogados que trabalham em escritórios (52%).

De acordo com Lara Selem, que é presidente da Comissão de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB Nacional e consultora, os programas de gestão de processos são importantes não só para gerenciar os casos em andamento como também para o planejamento estratégico e a organização financeira do escritório.

O levantamento identificou ainda que 29% dos advogados dizem utilizar inteligência artificial em alguma das fases do trabalho e 26%, jurimetria.

O advogado e presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), Marcelo Guedes Nunes, explica que as ferramentas mais sofisticadas de jurimetria ajudam a prever, por exemplo, em quais processos há mais chances de vitória ou quando o melhor caminho é propor um acordo.

“A jurimetria é basicamente o uso de dados e de estatística para entender o direito. Se eu pego uma carteira de processos e coloco um gráfico de pizza que diz que um terço é ação de indenização, 33% são ações de cobrança e 33% são ações de execução, eu fiz uma jurimetria."

O escritório especializado em direito criminal do advogado Gabriel Bulhões, 29, que fica na capital do Rio Grande do Norte, implantou um software de gestão com um programa de games para premiar os integrantes da banca jurídica.

“Toda tarefa feita no escritório é pontuada e isso vai para um ranking, tudo automatizado. O colaborador abre a tela dele e aparece um gráfico mostrando a pontuação dele dia a dia”, afirma Bulhões.

Maria Juliana do Prado Barbosa, 41, diretora geral da feira jurídica Fenalaw, diz que nos seus contatos com escritórios constata que há um grande número de advogados que realizam seus controles apenas em planilhas de Excel. “Essa é uma realidade muito forte no Brasil ainda”, afirma.

Apesar de usar muito as videoconferências, o advogado Adriano Carvalho está entre aqueles que ainda não adotaram os softwares de gestão.

“Eu ainda não encontrei aquela ferramenta que me encha o olho. Os produtos não são voltados para os escritórios pequenos. Às vezes dá mais trabalho alimentar o sistema do que fazer o serviço”, relata o advogado.

A pesquisa também mostrou que é alta a confiança na segurança dos processos eletrônicos dos tribunais. A taxa dos que disseram confiar muito foi de 63%, enquanto 30% dos entrevistaram afirmaram confiar um pouco, e 4% relataram que não confiam.

A advogada especializada em direito previdenciário Maristela de Brito Furtado de Oliveira, 43, que atua em Pouso Alegre (MG), diz que confia na segurança dos processos eletrônicos, mas ressalva que há tribunais como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) nos quais problemas técnicos vêm ocorrendo com frequência.

“Muitas vezes você precisa distribuir uma ação com urgência e o sistema não está funcionando. Isso acontece pelo menos uma vez por mês no TJ de Minas”, afirma.

Procurado pela Folha, o TJ-MG informou que “ possui mais de 200 sistemas informatizados em operação, sendo que apenas o Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizado para tramitação de ações na primeira instância, Juizados Especiais e Turmas Recursais, é que apresentou falhas de funcionamento e indisponibilidades, causadas por sobrecarga no ambiente de produção”.

A corte mineira relatou que reforçou sua infraestrutura e uma empresa especializada em processos digitais deverá ser contratada para promover melhorias no sistema.

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