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Datafolha: pesquisa mostra avaliação da advocacia sobre Judiciário e principais leis

Levantamento traz visão da classe sobre alguns dos problemas para o exercício da profissão no país

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São Paulo

Mesmo em meio à pandemia, a advocacia brasileira não aponta a crise sanitária como a principal dificuldade para o exercício da profissão. Segundo pesquisa inédita do Datafolha sobre a classe, a morosidade da Justiça é o entrave que mais afeta a categoria.

Um terço das advogadas e dos advogados (32%) indicou esse problema nas entrevistas do instituto. Em segundo lugar, com metade desse índice, aparecem as limitações provocadas pela pandemia (16% das respostas).

No ranking dos obstáculos para a atividade, vêm na sequência as dificuldades do mercado de trabalho, apontadas por 12% dos entrevistados.

Em empate numérico no levantamento, estão listados os seguintes empecilhos: a forma de tratamento recebida por membros do Judiciário (8%), a dificuldade de acesso aos processos (8%) e problemas com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a própria categoria (8%).

Entre os profissionais ouvidos pelo Datafolha, 14% relataram não ter entraves para atuar no país no momento.

O tema da morosidade faz parte da análise anual que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de gestão e controle externo do Judiciário, produz desde 2009 sobre o funcionamento da Justiça brasileira.

A versão mais recente dessa avaliação, intitulada “Justiça em Números”, foi publicada no ano passado e traz os dados relativos a 2019. Segundo o trabalho do CNJ, ao final de dezembro de 2019 havia 77,1 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro.

Na comparação com o ano anterior, houve uma redução de aproximadamente 1,5 milhão de processos aguardando solução definitiva, e pelo segundo ano consecutivo ocorreu queda no número de casos pendentes, de acordo com a análise.

Porém o dado que melhor reflete o problema da lentidão da Justiça é a taxa de congestionamento dos tribunais. Apesar de ter sido o menor da série histórica, o índice está no patamar elevado de 68,5%.

O cálculo da taxa de congestionamento leva em consideração os números de processos novos, processos baixados e o estoque de casos das cortes. De acordo com o “Justiça em Números”, em 2019 o tempo médio de duração dos processos criminais na 1ª instância foi de 4 anos.

Quanto a processos não penais, o prazo médio de tramitação foi de 2 anos e 7 meses, em 1º grau. Em relação aos processos trabalhistas, na 1ª instância, o tempo de duração dos casos foi, em média, de 1 ano e 4 meses.

O Datafolha inédito também buscou avaliações da advocacia sobre o papel do Judiciário e das principais leis do país como garantidores dos direitos individuais do cidadão e do bem estar da sociedade.

Para metade da classe (51%), é regular o desempenho da Justiça brasileira nessa função. Um terço (33%) considera ruim ou péssima, e 15% avaliam como ótima ou boa a atuação do Judiciário, enquanto 1% não opinou.

A taxa de insatisfação entre os advogados autônomos (37% de respostas ruim ou péssimo) corresponde quase ao dobro do índice entre os que trabalham em escritórios de advocacia, que é de 19%.

O mesmo tipo de indagação do Datafolha, mas quanto aos principais textos legais do país, revelou que o Código Penal é o mais mal avaliado pela advocacia brasileira.

Cerca de um terço dos entrevistados (32%) considera essa lei ruim ou péssima no tocante à garantia dos direitos individuais do cidadão e do bem estar da sociedade.

Para 35% da advocacia, o código é regular, 21% dizem que o texto legal é ótimo ou bom, e 12% não opinaram nesse quesito.

Já o Código Civil é aquele com avaliação mais positiva, de acordo com o Datafolha. Três em cada quatro advogados consideram essa lei cível ótima ou boa —o índice é de 78%. Na sequência, a taxa de regular foi de 19%, e a de ruim ou péssimo de 3%.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que passou por significativa reforma em 2017, foi avaliada com ótima ou boa por 40% da advocacia, enquanto 39% consideram regular e 14% como ruim ou péssima. Não opinaram 7% dos entrevistados.

Há uma diferença significativa na avaliação por faixa etária. Entre os mais jovens, quase a metade (49%) avaliou a CLT como ótima ou boa, frente aos percentuais de 36% e 35% nos grupos de quem tem de 35 a 45 anos e com 45 anos ou mais, respectivamente.

O principal texto legal na hierarquia jurídica do país, a Constituição Federal, recebeu alto índice de aprovação, com 73% de ótimo ou bom. Um em cada cinco profissionais (21%) avalia a Constituição como regular, e 5% como ruim ou péssima.

O Datafolha ainda questionou advogadas e advogadas quanto à postura do Judiciário ante pobres e ricos na apuração e punição de crimes.

Nove em cada dez profissionais (90%) consideram que a Justiça trata melhor aqueles nas faixas de renda maiores, e 7% entendem que Justiça não faz distinções. Não opinaram 4% das pessoas ouvidas.

Esta é a sétima de uma série de reportagens da Folha para apresentar e discutir os dados da pesquisa Datafolha. O levantamento sobre a advocacia foi encomendado no âmbito da FolhaJus, iniciativa do jornal voltada para os assuntos do mundo jurídico.

O Datafolha ouviu 303 advogados, das cinco regiões do país. Os resultados foram ponderados por sexo, idade e região, conforme os dados do quadro da advocacia da OAB Nacional.

O levantamento foi realizado por telefone de 26 de fevereiro a 8 de março e tem margem de erro de seis pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa teve apoio da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs), que ajudou a Folha na parceria com a empresa Digesto para a extração das informações públicas que integram o Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pela OAB. A Digesto organizou os dados públicos em arquivos que serviram de base para o Datafolha.

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