O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta presta depoimento na CPI da Covid nesta terça-feira (4).
Em uma fala introdutória, ele apresentou um resumo das ações desempenhadas desde que assumiu a pasta, em 1º de janeiro de 2019, até sua demissão, em 16 de abril de 2020, após divergências com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a política de isolamento social no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Na sequência, Mandetta passou a responder perguntas de senadores, que fizeram diversos questionamentos sobre o uso de hidroxicloroquina, testagem em massa, exportação de equipamentos hospitalares e de proteção, além de vacinas contra o novo coronavírus.
A Lupa verificou algumas das declarações de Mandetta. A reportagem contatou o ex-ministro a respeito das verificações, e irá atualizar essa reportagem assim que tiver respostas.
Confira a seguir a checagem.
“Em maio, depois de eu ter saído do ministério, é que a primeira vacina começa a ter o primeiro teste em humanos”
FALSO
Em 16 de março de 2020, a farmacêutica norte-americana Moderna começou a primeira fase de testes em humanos de sua fórmula com a tecnologia de mRNA. Isso aconteceu exatamente um mês antes de Mandetta deixar o Ministério da Saúde, em 16 de abril, e não depois.
No mês de abril, outros cinco laboratórios iniciaram estudos clínicos em voluntários. A Universidade de Oxford, por exemplo, aplicou as primeiras doses de sua fórmula ChAdOx1 nCoV-19 em 23 de abril do ano passado. Cerca de 1.100 pessoas participaram da fase 1 dos testes, quando os imunizantes são testados em um grupo reduzido.
Ainda no final de abril, o laboratório chinês CanSino Biological já havia iniciado a segunda fase de testes em humanos, na qual o número de participantes é ampliado. Ao todo, são três fases de testes para a confirmação da eficácia e da segurança de uma determinada vacina.
“Nós só fizemos transmissão comunitária depois do dia 24 de março”
FALSO
No dia 20 de março de 2020, o Ministério da Saúde reconheceu a transmissão comunitária do novo coronavírus em todo o território brasileiro. Em nota, a pasta destacou a diferença da transmissão do vírus entre as regiões, afirmando, por exemplo, que a região Norte tinha apenas 1,6% do total de casos, enquanto o Sudeste apresentava 61,1%.
Antes disso, regiões do país já apresentavam transmissão comunitária. Em 13 de março, São Paulo e Rio de Janeiro já tinham casos registrados desse tipo. Em outros quatro estados, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, também foi registrada transmissão comunitária antes do dia 20.
É considerado um caso de transmissão comunitária quando não há um vínculo conhecido do paciente com outro caso confirmado — como uma pessoa que contraiu o vírus no exterior.
"Foi dali [estratégia centralizada de compras do Ministério da Saúde] que saíram quase 15 mil respiradores a um custo de R$ 13 mil o respirador para todo o território nacional"
FALSO
O Ministério da Saúde adquiriu 15 mil respiradores mecânicos a um valor unitário de US$ 13 mil –não R$ 13 mil– no início de abril do ano passado, conforme divulgação feita na época pela própria pasta em seu site.
Mandetta equivocou-se, portanto, ao citar o preço em reais. Na cotação de 3 de abril de 2020, último dia útil anterior à publicação do anúncio, cada equipamento custou o equivalente a R$ 68.770. Naquele dia, o dólar estava R$ 5,29, de acordo com dados do Banco Central. Os aparelhos custaram 429% a mais do que o citado por Mandetta durante depoimento na CPI.
O Ministério da Saúde afirmou, na época, que a negociação toda representava um "investimento de R$ 1 bilhão". Ainda assim, o valor unitário seria de R$ 66.666, o que dá uma diferença de 412% –também muito superior ao número que foi mencionado por Mandetta.
Os 15 mil respiradores não chegaram a ser entregues. Em 7 de maio, já na gestão de Nelson Teich, o contrato foi anulado pelo ministério. A União alegou que a empresa não tinha condições de entregar os equipamentos.
Após a publicação desta checagem, Mandetta corrigiu o erro. Enquanto o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), encerrava a sessão, o ex-ministro pediu a palavra e disse que foi alertado por sua assessoria de que o valor dos respiradores era, na verdade, US$ 13 mil, e não R$ 13 mil.
“(...) Porque a orientação dele [Tedros, diretor-geral da OMS], quando ele fala 'vamos testar 100% da população do mundo', ela seria inexequível”
FALSO
Em 16 de março, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que era preciso testar todos os casos suspeitos de Covid-19 ― e não 100% da população, como afirmou o ex-ministro Mandetta.
Durante coletiva de imprensa, Tedros destacou que a testagem era a única forma de quebrar a corrente da transmissão do vírus e, por essa razão, era tão importante ser implementada.
“Todos os países precisam tomar uma abordagem abrangente. Teste, teste, teste. Teste todo caso suspeito. Se for positivo, isole e descubra de quem ele esteve próximo. Não se consegue combater um incêndio com os olhos vendados. Você não consegue parar essa pandemia se não souber quem está infectado”, disse Tedros.
O diretor recomendou ainda que as pessoas que tiveram contato com pessoas infectadas também fossem testadas e isoladas, evitando assim a disseminação do vírus. Em momento algum ele falou em testar “100% da população do mundo”.
Dois dias depois, Mandetta criticou a fala do diretor da OMS. “A Organização Mundial da Saúde, no senhor presidente da organização, Tedros, ele coloca que todo o planeta deve fazer o teste em 100% das pessoas. Primeiro, isso do ponto de vista sanitário é um grande desperdício de recursos preciosos para as nações”, disse o então ministro da Saúde.
“E o Brasil também fez, por minha determinação, a capacitação de todos os países da América do Sul e Central”
VERDADEIRO, MAS
Nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) realizaram um treinamento sobre diagnóstico laboratorial do novo coronavírus para profissionais de saúde de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.
Essa capacitação, contudo, foi realizada a pedido da Opas, segundo texto publicado pelo Ministério da Saúde. Na época, Mandetta defendeu a “atuação solidária” entre os países vizinhos e reforçou a preocupação com a Venezuela, “por conta do desmanche do sistema de saúde deles, que resultou em casos de difteria e sarampo, e da fronteira com Roraima”.
Ainda em fevereiro, Mandetta participou da 3ª Reunião Extraordinária dos Ministros da Saúde do Mercosul, quando os participantes assinaram um projeto de intenções para compartilhamento de informações e tecnologias na “Declaração dos Ministros de Saúde do Mercosul perante a situação epidemiológica de Dengue, Sarampo e Coronavírus (Covid-19)”.
“Naquele mesmo mês [dezembro de 2019] nós entregamos a renovação da frota Samu com 40% de ambulâncias novas”
VERDADEIRO
Em dezembro de 2019, o governo federal entregou 458 novas ambulâncias ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), um investimento de R$ 79 milhões. Em setembro daquele ano, o Ministério da Saúde já havia entregado 866 ambulâncias, totalizando 1.324, o que representa 40,4% das 3.274 ambulâncias do Samu.
"Nós preenchemos 5.811 vagas no Mais Médicos para médicos detentores de registro, CRM, em 1.920 municípios [no início da pandemia]"
EXAGERADO
Embora o Ministério da Saúde tenha aberto um edital para convocar 5.811 profissionais pelo programa Mais Médicos em março do ano passado, o processo terminou com a contratação de 3.803 pessoas em 1.348 municípios, segundo relatório com o resultado final divulgado em junho. Ou seja, 2.008 das vagas não foram preenchidas, equivalentes a 34,5% do total. Logo, Mandetta exagerou ao dizer que a pasta conseguiu contratar o número de médicos previsto inicialmente.
A quantidade de vagas teve uma pequena queda logo após consulta aos municípios interessados, baixando para 5.747. Foram então realizadas cinco chamadas, entre março e junho, para preencher esses postos. Dentre os que se candidataram, 75% foram aprovados na primeira convocação. Houve 13% na segunda chamada, 8% na seguinte e 2% em cada uma das duas últimas chamadas, quando a seleção foi encerrada. A maior parte dos profissionais foi designada para atuar no Nordeste (36%). Em seguida vieram Sudeste (32%), Sul (14%), Centro-Oeste (10%) e Norte (8%).
“Esses casos de Manaus, essa cepa, ela foi captada [pela primeira vez] no Japão, por seis japoneses que visitaram Manaus e voltaram para o Japão. Porque nós não fizemos a testagem”
VERDADEIRO
No início de janeiro, o Japão detectou uma nova cepa do SARS-CoV-2, vírus que causa a Covid-19, em quatro pessoas que foram de Manaus para Tóquio e que estavam com sintomas da doença. Segundo as autoridades sanitárias japonesas, a nova cepa continha 12 mutações, entre elas uma alteração na proteína que permite a entrada do vírus nas células humanas.
“Nós aplicamos o recorde de 80 milhões de doses [da vacina contra gripe] em 34 dias. Com seringa, agulha, luva e material. E o SUS funcionou para, em 35 dias, vacinar 80 milhões de doses”
FALSO
Em 2020, o Brasil aplicou 50,7 milhões de doses da vacina contra a influenza (gripe) ao longo de todo ano, segundo informações disponíveis no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações do SUS. Esses números correspondem ao público alvo do imunizante (crianças, profissionais da saúde, gestantes e puérperas, indígenas, idosos e adultos entre 55 e 59 anos). Mesmo se levar em consideração os dados do informe técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde, publicado em março de 2021, que incluiu na contagem outros grupos, como professores e adultos de outras faixas etárias, o número relatado é menor do que o citado por Mandetta: 73,6 milhões de doses aplicadas entre janeiro e dezembro de 2020 —e não em 34 dias.
Em 2019, primeiro ano de Mandetta como ministro da Saúde, o total de doses aplicadas da vacina contra influenza também foi menor do que o citado no depoimento: 41,9 milhões de vacinas no público-alvo ou 62,6 milhões se incluir na contagem os grupos não prioritários.
O recorde do Brasil foi em 2010, quando 88 milhões de pessoas foram vacinadas contra a H1N1 (influenza A, conhecida como gripe suína) em três meses.
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