O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi nomeado nesta terça-feira (1º) para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República.
Pazuello será secretário de Estudos Estratégicos no órgão, segundo edição extra do Diário Oficial da União.
O ato de designação de Pazuello é assinado pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.
O ex-ministro da Saúde é um dos principais alvos da CPI da Covid, por ter comandado a pasta durante o agravamento da pandemia no país. Ele prestou depoimento ao colegiado, quando blindou o presidente Jair Bolsonaro, e foi reconvocado.
Em sua oitiva, em 19 de maio, Pazuello evitou atribuir a Bolsonaro a responsabilidade pelas decisões no enfrentamento da pandemia do coronavírus, inclusive negando tentativa de interferência do chefe do Executivo para ampliar o uso da hidroxicloroquina —questão apontada à CPI pelos seus dois antecessores no cargo.
Recentemente, ele participou de um ato político no Rio de Janeiro ao lado de Bolsonaro. Como militar da ativa, a presença do general na manifestação causou constrangimento no comando da Força, e Pazuello teve que apresentar explicações em um processo disciplinar.
Pazuello assumiu o Ministério da Saúde interinamente em maio de 2020, com a saída do ex-ministro Nelson Teich. Efetivado em setembro do ano passado, ele permaneceu à frente da pasta até março de 2021. Desde então, passou a ocupar um cargo no próprio Exército.
Ele esteve no comando do ministério durante as negociações para a obtenção de vacinas, inclusive quando o presidente Jair Bolsonaro ordenou que o ministério não comprasse a Coronavac —desenvolvida por uma farmacêutica chinesa e trunfo político do governador João Doria (PSDB)— e quando o governo federal ignorou ofertas feitas pela Pfizer.
Bolsonaro chegou a desautorizar Pazuello e dizer que não adquiriria “a vacina chinesa de João Doria”, mas em janeiro teve que voltar atrás e o governo comprou o imunizante.
As tratativas com a Pfizer também geraram desgaste para Bolsonaro e Pazuello.
Em depoimento à CPI em 13 de maio, o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, afirmou que a empresa fez em 2020 ao Brasil ao menos cinco ofertas de doses de vacinas contra o coronavírus e que o governo federal ignorou proposta para comprar 70 milhões de unidades do imunizante.
A gestão de Pazuello também foi marcada por medidas que ampliaram a oferta e possibilidade de uso da cloroquina na rede de saúde, que foram mantidas mesmo em meio a estudos que apontaram ineficácia do medicamento para o tratamento da Covid.
A cloroquina é defendida por Bolsonaro desde o início da pandemia.
O general estava ainda à frente da pasta da Saúde durante o colapso da saúde pública em Manaus, quando o esgotamento dos estoques de oxigênio levou à morte de pacientes em hospitais da cidade.
Nesta terça, Bolsonaro pediu aplausos ao ex-ministro em evento no Ministério da Saúde para assinatura de um contrato de transferência de tecnologia entre a Fiocruz e a AstraZeneca, medida que permite à fundação produzir insumos da vacina no país.
"Pediria também que aplaudissem o ex-ministro Pazuello, [que estava no cargo] quando começou este contrato", afirmou, ainda antes de ser chamado a falar.
Mais tarde, o presidente também fez acenos ao ex-ministro ao falar com apoiadores no Palácio da Alvorada. "Deixar bem claro, este casamento do dia de hoje só foi possível porque o namoro começou com Eduardo Pazuello, então, parabéns ao Eduardo Pazuello", disse sobre o contrato, que era previsto ainda no ano passado e teve atrasos nos últimos meses.
A presença de Pazuello num ato político realizado por Bolsonaro no Rio no dia 23 de maio abriu um novo foco de tensão entre o Palácio do Planalto e o Exército.
Também gerou críticas na CPI da Covid, onde o grupo majoritário considerou a atitude do ex-ministro uma afronta.
O regulamento militar não permite manifestações políticas de integrantes das forças que ainda estejam na ativa, e o gesto de Pazuello foi criticado pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), que é general da reserva.
Para Mourão, a eventual punição do general é necessária para evitar anarquia no meio militar.
"A regra tem que ser aplicada para evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças. Assim como tem gente que é simpática ao governo, tem gente que não é", disse Mourão, em 27 de maio.
"Cada um tem que permanecer dentro da linha que as Forças Armadas têm que adotar. As Forças Armadas são apartidárias, não têm partido. O partido das Forças Armadas é o Brasil", completou.
O ex-ministro apresentou defesa por escrito, mas o próprio presidente Bolsonaro pressiona para que o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, não puna Pazuello.
Tanto Pazuello como Bolsonaro argumentaram que o ato não teve natureza político-partidária, apesar de auxiliares do mandatário terem tratado a mobilização como “demonstração gigantesca de apoio popular", retrato de "força política", "melhor pesquisa eleitoral", "festa da democracia" e até "Datapovo".
Ao lado de Bolsonaro no carro de som, Pazuello fez um rápido discurso na ocasião.
“Fala, galera”, disse o general. “Eu não ia perder esse passeio de moto de jeito nenhum. Tamo junto, hein? Tamo junto. Parabéns pra galera que está aí, prestigiando o PR [presidente]. PR é gente de bem. PR é gente de bem. Abraço, galera", afirmou o ex-ministro da Saúde.
A permanência de Pazuello na ativa já causava incômodo no Alto Comando do Exército quando ele estava no Ministério da Saúde. O episódio no Rio fez com que novamente militares apelassem para que o general pedisse transferência para a reserva, mas ele avisou interlocutores que no momento não pretende fazer a solicitação.
Ao subir em um palanque com Bolsonaro, num ato essencialmente político, Pazuello cometeu uma transgressão disciplinar, à luz das leis que regulam o exercício militar e da interpretação de generais que integram o Alto Comando do Exército. Estava sem máscara e falou ao microfone, exaltando o presidente.
Colaboraram Natália Cancian e Daniel Carvalho
A transgressão, levando em conta o que está previsto em lei e o que avaliam integrantes do Alto Comando, ocorreu da seguinte forma:
- O regulamento disciplinar do Exército, instituído por decreto em 2002, se aplica a militares da ativa, da reserva e a reformados (aposentados). Um anexo lista 113 transgressões possíveis
- A transgressão de número 57 é a que mais compromete Pazuello: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.” Não há informação, até o momento, de que Pazuello tivesse autorização de seus superiores no Exército para a manifestação política a favor de Bolsonaro
- Outras transgressões listadas são “faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar”; “portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura”; e “frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da classe”
- O comandante do Exército, a quem cabe aplicar a punição, pode cometer uma transgressão disciplinar se deixar de punir o subordinado transgressor, segundo o mesmo regulamento
- O propósito do regramento, conforme a lei, é preservar a disciplina militar. Existe disciplina quando há “acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições”;
- Para julgar uma transgressão, são levados em conta aspectos como a pessoa do transgressor, a causa, a natureza dos fatos e as consequências. Se houver interesse do sossego público, legítima defesa, ignorância ou atendimento a ordem superior, a transgressão pode ser desconsiderada, o que não parece se enquadrar no caso de Pazuello
- O acusado tem direito a defesa, manifestada por escrito. O bom comportamento é um atenuante. As punições vão de advertência e repreensão a prisão e exclusão dos quadros, “a bem da disciplina”
- O caso de Pazuello pode se enquadrar ainda no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980. O artigo 45 diz que “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”
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