O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP notificou o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues para que suspenda a divulgação na Folha e no jornal O Estado de S. Paulo de conteúdo referente ao mês do advogado, em agosto.
O texto assinado pelo presidente do órgão, Carlos Kauffmann, afirma que se trata de "material publicitário de caráter mercantilista, por intermédio do qual divulga o escritório de advocacia que leva seu nome". No material há "indevida menção ao logo, iniciais e QRcode do escritório Nelson Wilians".
Citando o novo provimento do Conselho Federal da OAB, que regulamentou em julho o marketing jurídico, a notificação diz que a publicidade é "possível desde que, afastando-se da mercantilização ou captação de clientela, tenha caráter meramente informativo".
Isso, avalia, "não é o que se vislumbra" nas peças. Procurado, Kauffmann não quis se pronunciar além da notificação, dizendo aguardar agora a resposta, no prazo de duas semanas.
Willians, de sua parte, afirmou serem "por absoluto precipitadas as alegações" e que basta uma leitura das peças "para se observar seu caráter meramente informativo e didático".
O material está em linha, afirma, com as disposições no estatuto, código de ética e disciplina da OAB e nos provimentos que regulam a publicidade e o marketing advocatício. "A notificação será respondida a tempo e modo oportunos, encontrando-me tranquilo e sereno quanto à legitimidade e pertinência de meus atos", diz Willians.
"Cumpre consignar as milhares de mensagens positivas recebidas de colegas advogados de todo o Brasil, seja parabenizando pela iniciativa, seja agradecendo pelo resgate de relevantes e históricas informações, tão caras à nossa classe", acrescenta.
"Da mesma forma, não se vislumbra –e jamais foi a intenção de nosso escritório– suposta captação de clientela, um absurdo tal alegação, mas para relembrarmos a toda a sociedade qual o nosso papel e missão institucional."
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