A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, sob a acusação de incitação ao crime.
Na acusação, datada da última quinta-feira (25), a Procuradoria cita uma série de entrevistas em que o presidente nacional do PTB estimulou a população a invadir o Congresso e a atacar instituições como o STF (Supremo Tribunal Federal).
A denúncia menciona a Lei de Segurança Nacional no trecho relativo à incitação a "prática de crime".
Segundo o artigo 23 da norma, é crime incitar animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis ou pregar a violência entre as classes sociais.
Jefferson também foi enquadrado pela PGR na lei que define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e no artigo do Código Penal que trata do crime de calúnia.
A defesa do petebista afirmou que se manifestaria tão logo concluísse a leitura da denúncia da PGR.
O líder nacional do PTB foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes em 13 de agosto no âmbito do inquérito que investiga suposta organização criminosa voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia.
Na decisão em que determinou a prisão, Moraes afirmou que Jefferson "pleiteou o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos”.
O ministro afirmou também que o político divulgou vídeos e mensagens com o "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao seu presidente”, o ministro Luís Roberto Barroso.
A prisão foi decretada a pedido da Polícia Federal e não houve manifestação da PGR, que não cumpriu o prazo dado de 24 horas para se posicionar. Na semana passada, a Procuradoria havia pedido para Moraes converter a prisão preventiva em domiciliar.
Na denúncia agora, a PGR também faz esse pedido. E defendeu ainda que seja analisado eventual envio do caso à Justiça de primeira instância em razão de Jefferson não ser autoridade com prerrogativa de foro no Supremo.
A peça é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, uma das auxiliares mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras.
A representante da PGR listou uma série de situações nas quais, em seu entendimento, a conduta do presidente nacional do PTB incorreu em infração penal. Foram indicadas entrevistas e publicações em redes sociais entre fevereiro e julho deste ano.
De acordo com Lindôra, Jefferson não se retringiu a atacar ministros do STF. Direcionou também suas declarações a senadores, incluindo integrantes da CPI da Covid.
"Concentrar as pressões populares contra o Senado e, se preciso, invadir o Senado e colocar para fora da CPI a pescoção. Porque moleque a gente trata a pescoção. Aqueles moleques da CPI, que os senadores irmãos metralha, que ousam acusar um presidente honrado, digno e decente, como o presidente Jair Messias Bolsonaro", afirmou Jefferson, em maio, durante uma entrevista.
Lindôra afirmou que o ex-deputado praticou o crime de homofobia ao fazer declarações de caráter preconceituoso.
Em uma entrevista no mês passado à rádio Jovem Pan, ele afirmou que "LGBT, drogado, traficante, assaltante de banco" seria "o povo do Lula".
Questionado no programa pelo jornalista Fábio Zanini, da Folha, se Jefferson estaria colocando LGBT no mesmo nível que drogado e traficante, ele afirmou que sim. "Coloco. Coloco. Demolição moral da família."
Moraes levantou o sigilo do caso nesta segunda-feira (30).
Em ofícios enviados na semana passada ao comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, o ministro determinou a imediata suspensão de todos os portes de arma em nome de Jefferson.
O aliado de Bolsonaro costuma divulgar vídeos nas redes sociais portando armamentos de diferentes modelos, inclusive um fuzil.
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