O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal ter aberto uma apuração preliminar para investigar uma suposta ameaça feita pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, à realização das eleições de 2022.
A determinação de Aras, divulgada pela PGR nesta quarta-feira (29), é um desdobramento de pedidos de parlamentares para investigar Braga Netto após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo ter relatado em julho que o ministro da Defesa teria enviado um recado por meio de interlocutores ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com ameaça de não realizar eleições no próximo ano caso a proposta para implementação do voto impresso nas urnas eletrônicas não fosse aprovada.
A Câmara dos Deputados, no início de agosto, rejeitou em plenário a proposta do voto impresso. Procurado, o Ministério da Defesa não respondeu até a publicação da reportagem. No comunicado divulgado nesta quarta, a PGR disse que Aras apenas informou o Supremo na véspera sobre a existência do procedimento preliminar de investigação.
Esse tipo de investigação não tem o mesmo status de um inquérito criminal aberto, uma vez que não se aponta qualquer cometimento de crime.
Na época da reportagem, Braga Netto negou ter feito qualquer tipo de ameaça e destacou o comprometimento das Forças Armadas com a democracia, mas considerou "legítima" a discussão do voto impresso.
O presidente Jair Bolsonaro é o principal entusiasta da adoção do voto impresso para as eleições do próximo ano, tendo feito ataques ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que se posicionou contrariamente à iniciativa.
Bolsonaro continuou fazendo a defesa da mudança do sistema eleitoral mesmo após a rejeição da proposta pela Câmara e a promessa feita a Arthur Lira de que não iria insistir na medida.
Na semana passada, porém, em entrevista à revista Veja, Bolsonaro disse que não irá "melar" a disputa de 2022 e até elogiou decisões recentes de Barroso.
"Olha só: vai ter eleição, não vou melar, fique tranquilo, vai ter eleição. O que o Barroso está fazendo? Ele tem uma portaria deles, lá, do TSE, onde tem vários setores da sociedade, onde tem as Forças Armadas, que estão participando do processo a partir de agora. As Forças Armadas têm condições de dar um bom assessoramento", disse Bolsonaro à revista.
"Com as Forças Armadas participando, você não tem por que duvidar do voto eletrônico. As Forças Armadas vão empenhar seu nome, não tem por que duvidar. Eu até elogio o Barroso, no tocante a essa ideia —desde que as instituições participem de todas as fases do processo", completou.
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