O Ministério Público Eleitoral defendeu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a rejeição de duas ações que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, em razão de disparos em massa via WhatsApp nas eleições de 2018.
No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirma que não há “comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação” da chapa.
As ações foram apresentadas pelo PT logo após a Folha revelar, no segundo turno do pleito, que correligionários de Bolsonaro dispararam em massa centenas de milhões de mensagens contra a candidatura petista, prática vedada pelo TSE.
O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que, em tese, pode configurar crime de caixa dois.
Gonet afirmou ao TSE que descartou o uso de provas colhidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e compartilhadas com a corte eleitoral.
O procurador disse que os elementos reunidos em dois inquéritos que miram aliados de Bolsonaro não têm conexão com as ações eleitorais.
O vice-procurador-geral Eleitoral é escolhido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem um histórico de se posicionar alinhado às pautas de Bolsonaro.
Antes de Gonet, o posto era ocupado pelo procurador Renato Brill de Góes. Ele havia se manifestado a favor do pedido para que as provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos fossem compartilhadas com as ações em curso no TSE.
A corte eleitoral ainda não marcou a data para julgar esse caso.
Na ação, o PT afirma que Bolsonaro deve ser cassado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A sigla cita a contratação de empresas especializadas em marketing digital pela campanha do atual chefe do Executivo e acusa a chapa de Bolsonaro de usar CPFs fraudulentos para registrar chips de celular que faziam o disparo em massa das mensagens.
A legenda diz que a contratação dos serviços teria sido feita por empresas, o que também é proibido, uma vez que é vedada a doação da iniciativa privada a candidatos.
O vice-procurador-geral eleitoral, porém, diz que “não há comprovação de doação de pessoa jurídica”.
Além disso, ele também afirma que não há comprovação de que Bolsonaro participou ou tinha ciência de qualquer disparo de mensagens em massa.
“Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, diz.
Gonet cita a “falta de contemporaneidade” em relação às provas dos inquéritos em curso no Supremo com as ações eleitorais.
“Se é certo que a investigação do STF mira a existência de um ‘gabinete do ódio’, não é dado se deduzir daí que esse suposto gabinete terá sido o responsável pela ‘estrutura piramidal’ narrada pelos representantes”, diz.
No último dia 9, a Folha mostrou que integrantes do TSE veem conexões entre disparos em massa de WhatsApp durante a campanha de 2018 e a milícia digital ligada ao governo federal, mas que a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão é considerada pouco provável.
Na percepção de integrantes da corte, não seria difícil demonstrar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, dois elementos necessários para uma decisão a favor da cassação da chapa. Mas isso não basta, pois seria preciso demonstrar que houve conduta de tal maneira grave que pode ter interferido no resultado.
AS AÇÕES NO TSE
Aije 1771-28
Foi apresentada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e PROS) e questiona a contratação, por pessoas jurídicas, entre elas, a Havan, das empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket, responsáveis pelo disparo em massa, via WhatsApp, de mensagens contra o PT e a coligação O Povo Feliz de Novo.
A ação aponta ainda a existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação via grupos originários da campanha dos representados ou grupos derivados de WhatsApp. A Aije, em fase de alegações finais, teve reaberta a fase de instrução em 10 de outubro de 2019.
Aije 1968-80
Foi ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo e apresenta como fato a ser investigado a contratação da Yacows, Kiplix e AM4 Informática para a prestação de serviço de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral, pelo WhatsApp.
A coligação aponta uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa. Ainda segundo a ação, o suposto uso de robôs deve ser investigado. A Aije ainda cita que algumas das agências contratadas foram subcontratadas pela AM4. A ação está em fase de alegações finais. A reabertura da instrução foi determinada em 15 de outubro de 2019.
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