O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) venceu nesta terça-feira (14) a disputa pela indicação do Senado para vaga no TCU (Tribunal de Contas da União), aberta com a saída do ministro Raimundo Carreiro da corte.
O resultado representa uma vitória do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se engajou nos bastidores para alavancar a candidatura do conterrâneo.
O parlamentar mineiro obteve 52 votos. Ele superou os seus rivais Kátia Abreu (PP-TO) e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que receberam, respectivamente, 19 votos e 7.
A escolha de Anastasia é uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo manteve neutralidade na disputa, mas seus ministros e a base governista atuaram de maneira dividida, por Bezerra e Kátia Abreu.
Também é uma derrota para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apoiou a senadora pelo Tocantins e esperava manter a influência sobre a vaga na corte. Carreiro, que deixou a cadeira a ser preenchida, era apadrinhado pelo emedebista e pelo ex-presidente José Sarney.
O resultado diverge bastante dos placares propagados pelos senadores derrotados. Kátia estimava ter mais de 40 votos e Bezerra, entre 30 e 35. Aliados do senador e até do parlamentar mineiro diziam inclusive que o líder governista teria obtido vantagem na disputa nos últimos dias.
Nas semanas que precederam a campanha, o clima indicava que a disputa seria acirrada e decidida voto a voto.
Nesta terça, apenas três senadores não participaram da sessão: Márcio Bittar (PSL-AC), Luiz do Carmo (MDB-GO) e Zequinha Marinho (PSC-PA), que eram votos certos para Bezerra.
A indicação para a vaga do Senado para o TCU ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.
Após a sessão, Anastasia falou brevemente que ainda iria aguardar a análise de sua indicação pela Casa legislativa vizinha, limitando-se a agradecer os senadores pelo apoio.
"Ainda há um procedimento a ser cumprido na Câmara. Vamos aguardar, mas fico honrado, agradecido pela confiança que tive dos pares", afirmou o senador, que não quis fazer análises sobre sua votação expressiva e o fraco desempenho dos candidatos apoiados por nomes do governo.
Pacheco, por sua vez, também não quis tratar a eleição de Anastasia como um teste de força para ele próprio e para o governo e evitou comentar quem seriam vitoriosos e derrotados.
"Não me cabe fazer uma análise da motivação disso [resultado da votação]. O fato é que houve uma escolha da maioria dos senadores em relação ao nome do senador Antônio Anastasia [...] Escolha soberana do Senado. Não há necessariamente derrotados nisso. É uma escolha democrática", disse o presidente do Senado.
Anastasia é visto por seus pares como um quadro extremamente técnico, característica que ficou clara em sua fala aos senadores nesta terça-feira, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos como no plenário da Casa. Ressaltou sua formação acadêmica, com grande ênfase em administração pública, assim como sua experiência no Executivo.
Disse que os ministros do TCU precisam ter também "sensibilidade" para ouvir as demandas dos gestores locais e não apenas decidir com base na legislação.
"Tenho essa sensibilidade, como disse há pouco, para as dificuldades do gestor. Aliás, esta tem sido a bandeira do meu mandato ao longo de sete anos: o meu empenho extraordinário em conseguir apresentar à sociedade brasileira o que eu chamo de segurança jurídica, o que pode nos permitir, de fato, que o gestor tenha condições", afirmou durante sessão da comissão do Senado.
Anastasia foi eleito para o Senado em 2014, portanto está em sua segunda legislatura.
O político mineiro é formado e tem mestrado em direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Atuou como secretário estadual e depois foi vice-governador. Em seguida, foi eleito para um segundo mandato como chefe do Executivo em Minas Gerais.
Os nove ministros que compõem a corte têm cargo vitalício e só se aposentam compulsoriamente aos 75 anos. O salário também é bem atrativo. Os integrantes do tribunal ganham uma remuneração bruta de R$ 37.328,65, mais uma série de benefícios.
Politicamente, a corte tem relevância por atuar como fiscal do Poder Executivo. Cabe ao TCU julgar as contas do governo federal realizar inspeções e auditorias de repasse de verbas, por exemplo.
O novo ministro do TCU vai relatar processos de interesse do governo, como a auditoria dos gastos com cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus parentes.
A disputa atual pela vaga do Senado no TCU foi a primeira vez em 13 anos que terminou em votação opondo senadores. Normalmente, as indicações são decididas por meio de acordo e consenso, com os votos apenas chancelando a situação.
Em 2014, também houve votação, mas que opôs apenas técnicos legislativos e houve acordo que cedeu uma maioria folgada para Bruno Dantas, que foi o escolhido.
A disputa da vaga foi aberta com o anúncio da saída de Raimundo Carreiro, indicado pelo governo Jair Bolsonaro para comandar a embaixada brasileira em Lisboa, Portugal. Sua indicação foi aprovada pelo Senado no fim de novembro.
Com isso, foi oficializada uma disputa que já ocorria nos bastidores. E a possibilidade de acordo foi diminuindo, à medida que os concorrentes indicavam que iriam até o fim. Além disso, a briga entre os senadores ofereceu uma boa radiografia das rusgas políticas de cada grupo dentro do Senado.
Anastasia, por exemplo, tinha o apoio do atual presidente da Casa, e sua vitória ainda prometia encaixar algumas peças no tabuleiro da política mineira. Isso porque o suplente do senador é Alexandre Silveira, aliado de Rodrigo Pacheco, diretor jurídico do Senado e atual presidente do PSD estadual.
Ele também contava com o apoio do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que buscava voltar a demonstrar força após a derrota com a aprovação da indicação de André Mendonça para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Kátia Abreu tinha o apoio do senador Renan Calheiros, líder da maioria na Casa e que voltou aos holofotes como relator da CPI da Covid.
Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha decidido se manter afastado da disputa, a senadora contava com o apoio de parlamentares governistas e mesmo ministros políticos do governo. O ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, é seu correligionário e senadores apontam que ele atuou em favor da indicação de Kátia.
Último a entrar na disputa, o líder do governo Bezerra contava com o apoio de boa parte de seu partido, o MDB, e, particular do líder Eduardo Braga (MDB-AM). O filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se engajou para tentar eleger o senador pernambucano para a vaga no TCU.
Nos bastidores, também comenta-se que o senador usou o peso do governo para tentar alavancar o seu nome.
Nas últimas semanas, a disputa esquentou com algumas movimentações de bastidores e acusações de golpes e traições. Aliados do líder do governo apontam que Renan —teoricamente seu aliado— foi um dos líderes de uma iniciativa para tentar barrar seu pleito ao apresentar e aprovar uma resolução no TCU que impede a nomeação de ministros que sejam réus por improbidade administrativa ou ações penais por crime doloso contra administração pública.
O líder do governo é alvo de pelo menos seis inquéritos ou procedimentos na Justiça e em tribunais de contas, acusado de crimes que teriam sido cometidos quando foi prefeito de Petrolina (PE), secretário estadual de Desenvolvimento, dirigente do porto de Suape e também quando foi Ministro da Integração Nacional em governo do PT.
A assessoria de imprensa do senador afirmou na ocasião que "a sua postulação à indicação do Senado para o cargo de ministro de Tribunal de Contas da União preenche todos os requisitos constitucionais e os critérios estabelecidos pelo TCU na Resolução 334".
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.