O presidente Jair Bolsonaro (PL) recusou o convite para participar nesta terça-feira (22) da posse do ministro Edson Fachin no comando do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O Palácio do Planalto alegou falta de agenda, mas não há registro de compromisso do presidente às 19h, quando ocorrerá a cerimônia virtual do TSE.
Em ofício enviado ao cerimonial da corte eleitoral, com assunto "agradecimento", a chefe de gabinete-adjunta da Presidência, Cláudia Teixeira dos Santos Campos, alega compromissos na agenda do presidente. O documento foi assinado eletronicamente às 17h46 desta segunda-feira (21).
"Considerando compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda, o senhor Presidente Jair Bolsonaro não poderá participar do referido evento. Assim, agradece a gentileza e envia cumprimentos", diz o texto do Palácio do Planalto.
O mandatário tem quatro registros nesta terça em sua agenda oficial. O último é reunião com o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Bruno Bianco, das 15h30 às 16h.
O vice-presidente Hamilton Mourão, contudo, deve participar da cerimônia do TSE.
A negativa de Bolsonaro ocorre em meio a uma volta da escalada de tensões entre o Planalto e o Judiciário, em especial a corte eleitoral.
Na semana passada, o presidente voltou a atacar ministros do TSE, a quem chamou de adolescentes. Ele disse que eles atuam na contramão da Constituição e que têm um objetivo: querem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de volta ao poder.
"Nós vemos que exatamente alguns do Supremo, a minoria do Supremo, é que age na contramão da nossa Constituição. E ali a mensagem clara que fica é que eles têm partido político."
"Não querem o Bolsonaro lá e querem o outro, que esteve há pouco tempo no xadrez, no xilindró", disse o mandatário, no último dia 16, em entrevista à rádio Jovem Pan.
Apesar de não ter mencionado neste determinado momento a quem se referia, durante toda a entrevista Bolsonaro atacou três ministros do STF que compartilham a gestão do comando do TSE neste ano: Luís Roberto Barroso (atual presidente), Fachin e Alexandre de Moraes (que assume a vice-presidência hoje, mas comandará a corte durante as eleições).
Os dois últimos foram ao Planalto no dia 7 de fevereiro entregar pessoalmente o convite a Bolsonaro para a participação no evento virtual desta terça-feira.
O encontro foi relâmpago e contou com a participação inesperada do ministro da Defesa, Braga Netto, e dos comandantes das Forças Armadas.
Também em entrevista na semana passada, Bolsonaro relatou ter sido ignorado duas vezes pelo ministro Alexandre de Moraes.
"Apenas o Fachin falou naquele momento. Eu dirigi a palavra duas vezes ao ministro Alexandre. Ele não respondeu. Quando saíram dali foram ao Senado encontrar o presidente Rodrigo Pacheco [PSD-MG], e ali decidiram, inclusive, que a CPI das Fake News deveria voltar a funcionar", afirmou o presidente à Jovem Pan.
Os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral são uma rotina em seu governo. No passado, por exemplo, afirmou diversas vezes sem apresentar provas que havia vencido as eleições de 2018 no primeiro turno.
A crise institucional de 2021, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso —apesar de essa proposta já ter sido derrubada pela Câmara.
No ano passado ele também fez uma transmissão ao vivo para apresentar supostas provas que tinha contra a confiabilidade das urnas e que o pleito havia sido fraudado. No entanto apenas levou teorias que circulam há anos na internet, sem comprovação.
Naquela live recheada de mentiras, Bolsonaro divulgou documentos de uma investigação sigilosa aberta em 2018 sobre um ataque hacker no sistema do TSE.
Por causa disso, Bolsonaro virou algo de investigação. A delegada federal Denisse Ribeiro já enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a conclusão segundo a qual ocorreu crime na atuação do presidente naquele caso.
Mesmo sem o indiciamento formal, é a primeira vez que a PF imputa crime ao presidente no âmbito das investigações que tramitam sob a relatoria de Moraes.
As declarações de Bolsonaro dos últimos dias interrompem cerca de cinco meses de trégua, que até seus aliados mais próximos sabiam que não duraria muito tempo.
A calmaria vinha desde setembro passado, quando, diante da reação dos Poderes contra suas ameaças golpistas, divulgou uma nota na qual afirmava que não teve "nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes" e atribuiu palavras "contudentes" anteriores ao "calor do momento".
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