O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou as perguntas feitas pelo Exército e as respostas da corte eleitoral sobre o sistema eletrônico de votação.
O material reforça o que a corte eleitoral vem sustentando nos últimos meses de que as urnas eletrônicas são seguras para rebater falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a suposta vulnerabilidade dos equipamentos.
Em nota desta quarta-feira (16), o TSE afirmou que a Comissão de Transparência Eleitoral, instalada em setembro de 2021, mantinha o conteúdo dessa discussão sob reserva.
Porém, diante o vazamento da existência e do teor das perguntas, resolveu divulgar os documentos que contêm as perguntas formuladas pelas Forças Armadas e as respostas elaboradas pela área técnica da Corte Eleitoral.
São dois documentos que, juntos, somam mais de 700 páginas. No primeiro, estão listados 48 quesitos e as respectivas respostas. O segundo arquivo reúne anexos, incluindo legislação, que complementam as explicações dadas pela STI (Secretaria de Tecnologia da Informação) do tribunal.
O TSE informou às Forças Armadas que "aprimora rotineiramente seus procedimentos" e que realiza testes de segurança sobre seus sistemas, tanto por equipe interna quanto por equipe externa que atua sob contrato específico".
"Os testes visam a correção de vulnerabilidades eventualmente encontradas e da verificação dessas correções."
"A cada ciclo eleitoral os sistemas são atualizados, aprimorados e, antes de serem submetidos à assinatura digital e lacração, passam por baterias de testes locais, testes em campo, testes de desempenho e simulados nacionais que garantem o pleno e bom funcionamento desses", afirmou o tribunal.
A corte listou uma série de procedimentos voltados para a segurança durante todo o processo eleitoral, incluindo o dia das eleições.
Destacou, por exemplo, a existência de uma sala-cofre certificada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que protege o órgão contra vandalismo, ocorrências físicas de incêndio, alagamento, possivelmente queda do prédio e outros.
A decisão de divulgar o material foi tomada em conjunto pelo atual presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos seus sucessores, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Consideram que as informações prestadas às Forças Armadas a respeito do processo eletrônico de votação são de interesse público e não impactam a segurança cibernética da Justiça Eleitoral.
No ofício que acompanha os documentos enviados ao general Heber Garcia Portella, que é Centro de Defesa Cibernética do Comando de Defesa Cibernética do Exército, Barroso destacou que as perguntas são de grande relevância e fazem parte de reflexões, aquisições e programações futuras do órgão.
Enfatizou que as informações que envolvem a cibersegurança dos sistemas eleitorais precisam ser tratadas com o máximo de reserva, para não se criar vulnerabilidades ou facilitar ataques.
"Infelizmente, há maus precedentes nessa matéria", disse o magistrado, numa referência ao vazamento de informações sigilosas de inquérito da Polícia Federal que apura ataque hacker a sistemas da Justiça Eleitoral em 2018, anos das últimas eleições gerais.
O material foi divulgado por Bolsonaro e aliados durante transmissão ao vivo em agosto do ano passado, como parte da estratégia para encampar a tese de que o resultado das urnas eletrônicas é manipulável.
"Informações sensíveis, que facilitam a atuação criminosa, foram divulgadas em rede mundial", afirmou o presidente do TSE.
Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Bolsonaro é investigado nesse episódio.
Encarregada da apuração, a PF disse ter visto crime de Bolsonaro em sua atuação no vazamento de dados sigilosos sobre o suposto ataque ao sistema da Justiça Eleitoral.
Moraes encaminhou as conclusões da polícia para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras.
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