A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido do governo que tentava impedir o bloqueio de aplicativos que descumpram decisões judiciais.
A requisição da AGU (Advocacia-Geral da União) havia sido feita no mês passado, pouco após a determinação de suspensão do Telegram pelo ministro Alexandre de Moraes.
"Por se mostrar manifestamente inadmissível a via processual eleita para a veiculação do pleito formulado, não conheço do pedido de tutela de urgência incidental deduzido pelo senhor Advogado-Geral da União", escreveu a ministra na sexta-feira (8).
No mês passado, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um pedido de medida cautelar no STF contra medidas de suspensão de aplicativos, e o pleito foi direcionado a uma ação direta de inconstitucionalidade relatada por Weber.
O pedido era para estabelecer o entendimento que penalidades previstas na lei 12.965 (que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil) não pudessem ser aplicadas em caso de inobservância de ordem judicial.
Com isso, o governo tentava reverter a decisão de Moraes, que acolheu pedido da Polícia Federal em março e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueassem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.
Na decisão de 18 páginas, Moraes salientou reiteradas vezes a "omissão" do Telegram em cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais.
O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que usa de forma intensiva o Telegram, afirmou na ocasião que a decisão de suspensão do aplicativo não tem "nenhum amparo no Marco Civil da internet e em nenhum dispositivo da Constituição".
Posteriormente à ordem de bloqueio, no entanto, o Telegram entrou em contato com as autoridades brasileiras e conseguiu convencer Moraes a reverter a decisão. O advogado Alan Thomaz foi nomeado representante da ferramenta no Brasil, umas das providências adotadas pela empresa como resposta à medida do ministro.
Além disso, no fim de março o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que o Telegram aderiu ao programa de enfrentamento à desinformação nas eleições.
O objetivo do programa é combater conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral, incluindo as urnas eletrônicas e os atores envolvidos no pleito —ministros do TSE, por exemplo.
Outras plataformas já haviam firmado a parceria com a corte anteriormente, incluindo Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram YouTube e Kwai.
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