Sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) está há quase dois anos sem julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). O parlamentar é um dos vice-líderes do governo na Câmara.
O caso foi liberado pelo ministro para julgamento no plenário em dezembro de 2021. A definição da pauta é atribuição do presidente da corte, Luiz Fux.
Otoni foi o primeiro político formalmente acusado pela Procuradoria no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, denunciado sob a acusação de ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, relator de apurações que miram o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
A acusação é similar à feita contra o também bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa e da perda dos direitos políticos. Silveira recebeu um indulto de Bolsonaro.
Os dois casos, porém, seguem ritmos bem distintos no tribunal.
Entre o envio da denúncia (fevereiro de 2021) e o julgamento de Daniel Silveira (abril de 2022), sob a responsabilidade de Moraes, transcorreram 14 meses.
Já a acusação contra Otoni é de julho de 2020 e não teve nem sequer o recebimento julgado, momento em que os ministros avaliam se há elementos para a abertura de ação penal. Instaurado o processo, as partes podem produzir provas e testemunhas são ouvidas.
Na ocasião, a peça foi encaminhada ao então ministro do STF Celso de Mello, escolhido para ser o relator da matéria. O então decano da corte se aposentou em outubro daquele mesmo ano. No mês seguinte, indicado por Bolsonaro, Kassio tomou posse no lugar de Celso e herdou o acervo processual.
A Folha enviou perguntas ao gabinete de Kassio, mas não houve resposta. A PGR informou que, em razão do sigilo, não poderia se manifestar.
Encarregado da defesa de Otoni, o advogado Marcelo Bruner afirmou que estava em busca de acesso aos autos com o objetivo, inclusive, de se inteirar sobre a tramitação. Afirmou que após essa providência poderia comentar o assunto, mas não atendeu mais a reportagem.
De acordo com a denúncia da PGR, assinada pelo então vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, Otoni fez transmissões ao vivo pela internet nas quais imputou, por cinco vezes, fatos afrontosos à reputação de Alexandre de Moraes e, por 19 vezes, ofendeu a dignidade e o decoro do ministro. As transmissões ocorreram em 16 de junho e 5 de julho de 2020.
Medeiros afirmou que Otoni empregou "violência moral e grave ameaça para coagir Moraes e, com isso, beneficiar a si mesmo e ao jornalista Oswaldo Eustáquio Filho". Eustáquio também é alvo de investigações no Supremo e chegou a ser preso por ordem de Moraes.
"As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo", disse o representante da PGR.
Um pedido para afastar Otoni das funções de parlamentar foi cogitado, mas a Procuradoria descartou "por confiar no caráter pedagógico imediato do processo penal em curso, reservando-se, contudo, o direito de formular o pedido na hipótese de necessária cautela".
Em agosto de 2021, Otoni e outros bolsonaristas, incluindo o cantor Sérgio Reis, foram alvos de mandados de busca e apreensão em meio a convocações para manifestações pró-Bolsonaro no feriado de 7 de Setembro. As medidas foram solicitadas pela PGR e autorizadas por Moraes.
O objetivo era apurar o "eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes".
Em discursos para apoiadores feitos naquele feriado em Brasília e São Paulo, Bolsonaro chegou a exortar a desobediência a ordens de Moraes.
Com a aproximação do julgamento de Silveira, o discurso bolsonarista de ingerência do Supremo nos outros Poderes ganhou novo fôlego entre março e abril.
Otoni chamou Moraes de déspota e pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não se prostrasse "diante dos ditames" do ministro. "Tenha brio, ou, então, renuncie à presidência desta Casa", afirmou no plenário.
No mesmo período, em um movimento apontado como parte das provocações endereçadas ao STF, Bolsonaro indicou Otoni para atuar como vice-líder do governo na Câmara.
No julgamento de Silveira, Kassio discordou de Moraes para absolver o representante do PTB fluminense. Apesar de criticar as declarações do parlamentar com ataques e ameaças a integrantes do Supremo, Kassio entendeu que não houve cometimento de crime.
Para o magistrado, não se pode dar credibilidade a expressões citadas pela PGR, tais como "jogar ministro dentro da lixeira" e "retirar ministro na base da porrada".
"Da narração dos fatos descritos na exordial acusatória, não se evidencia ameaça capaz de, concretamente, causar mal presente, quanto mais futuro", afirmou.
"[As expressões citadas pelo Ministério Público Federal] Nada mais são que ilações, conjecturas inverossímeis, sem eficiência e credibilidade incapazes, portanto, de intimidar quem quer que seja, não passando de bravatas", disse.
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