Em discursos diante de milhares de apoiadores nesta terça-feira (7) em Brasília e São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairá morto da Presidência da República.
Pela manhã, na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro fez uma ameaça direta ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. "Ou o chefe desse Poder [Fux] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos", disse, referindo-se às recentes decisões de Alexandre de Moraes contra bolsonaristas.
"Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair", disse o presidente, em um caminhão de som no gramado em frente ao Congresso.
"Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil", disse Bolsonaro em outra referência a Moraes.
Moraes foi o responsável por decisões recentes contra bolsonaristas que ameaçam as instituições. O ministro tem agido a partir de pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República), sob o comando de Augusto Aras, indicado por Bolsonaro, e da Polícia Federal, órgão subordinado ao presidente.
Os atos desta terça foram dominados por discursos golpistas do presidente e por faixas, cartazes e gritos autoritários e antidemocráticos de seus apoiadores. O STF foi o principal alvo.
À tarde, na avenida Paulista, exortou desobediência a decisões da Justiça.
"Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou", afirmou Bolsonaro.
"[Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso", disse o presidente, que prosseguiu. "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade."
"Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro."
Ainda na Paulista, assim como tem dito em discursos no interior do país, Bolsonaro afirmou que as únicas opções para ele são ser preso, ser morto ou a vitória, afirmando na sequência, porém, que nunca será preso. "Dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá."
A atual crise institucional, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso —essa proposta já ter sido derrubada pelo Congresso.
No discurso em São Paulo, ele voltou a mirar o sistema eleitoral e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. "Não é uma pessoa que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável, porque não é", afirmou. "Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada ainda pelo presidente do TSE."
Bolsonaro também atacou a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, que vetou repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news sobre a urna eletrônica.
"Não podemos admitir um ministro do TSE também, usando a sua caneta, desmonetizar páginas que criticam esse sistema de votação."
O STF analisa atualmente cinco inquéritos que miram o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos ou apoiadores na área criminal. Já no TSE tramitam outras duas apurações que envolvem o chefe do Executivo.
Apesar de a maioria estar em curso há mais de um ano, essas investigações foram impulsionadas nas últimas semanas após a escalada nos ataques golpistas do chefe do Executivo a ministros das duas cortes e a uma série de acusações sem provas de fraude nas eleições.
No discurso da Paulista, o mandatário lembrou em diversas frases a importância de seus apoiadores e agradeceu a todos os que chamou de patriotas, que se manifestaram pelo país na data. "Não existe satisfação maior do que estar no meio de vocês", "onde vocês estiverem eu estarei".
"O apoio de vocês é primordial, é indispensável para seguirmos adiante. Nesse momento eu quero mais uma vez agradecer a todos vocês. Agradecer a Deus pela minha vida e pela missão."
O feriado da Independência também foi marcado por um factoide do chefe do Executivo que envolveu STF e Congresso.
Bolsonaro chegou a anunciar uma reunião para esta quarta-feira (8) com os presidentes de Supremo, Câmara e Senado, mas as assessorias de Luiz Fux (STF), Rodrigo Pacheco (Senado) e Arthur Lira (Câmara) disseram que não há nenhuma previsão de reunião.
Além do vice, general Hamilton Mourão, estiveram com Bolsonaro nos atos desta terça ao menos os ministros Braga Netto (Defesa), Milton Ribeiro (MEC), Gilson Machado (Turismo), Fábio Faria (Comunicações), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Anderson Torres (Justiça), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e João Roma (Cidadania).
Os atos de viés golpista em Brasília e em São Paulo representam uma minoria no país. Pesquisa Datafolha de junho mostrou que 75% dos brasileiros consideram o regime democrático o mais adequado, enquanto 10% afirmam que a ditadura é aceitável em algumas ocasiões.
Anunciado por Bolsonaro nos últimos dois meses como uma espécie de tudo ou nada para ele, as manifestações do 7 de Setembro podem ampliar o seu isolamento político, no momento em que, de olho em 2022, depende do STF e do Congresso para a liberação de recursos e aprovação de projetos.
Ao mesmo tempo em que perde capital político com a crise entre os Poderes, intensificada por seus ataques ao Judiciário, a alta da inflação e a crise energética se colocam como novos obstáculos para o projeto de sua reeleição no ano que vem.
Bolsonaro usou toda a estrutura da Presidência para os atos com ameaças golpistas, tanto no deslocamento entre São Paulo e Brasília como em sobrevoos em helicópteros na Esplanada e na Paulista.
Segundo a Polícia Militar de São Paulo, 125 mil pessoas participaram do ato na avenida Paulista, que recebeu caravanas de bolsonaristas vindos de outros estados —os organizadores esperavam 2 milhões de pessoas no ato de SP. Todas as 27 capitais registraram manifestações em defesa do governo.
Como o próprio Bolsonaro já disse, ele buscava nesses protestos uma foto ao lado de milhares de apoiadores para ganhar fôlego em meio a uma crise institucional provocada pelo próprio, além das crises sanitária, econômica e social no país.
"Esse retrato que estamos tendo neste dia não é de mim nem ninguém em cima desse carro de som, esse retrato é de vocês, é um comunicado, um ultimato para todos que estão na praça dos Três Poderes, inclusive eu presidente da República para onde devemos ir."
Os atos bolsonaristas neste Sete de Setembro ocorreram em meio a uma série de reveses para o governo, com reações de outros Poderes às ameaças autoritárias disparadas pelo Executivo, desembarque de setores do empresariado e do mercado, estagnação de pautas no Congresso e horizonte econômico negativo.
Bolsonaro aparece distante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em diferentes pesquisas de opinião sobre as eleições de 2022. Pesquisa Datafolha de julho mostrou recorde na reprovação do presidente, rejeitado por 51% dos brasileiros.
Reportagem da Folha deste domingo mostrou que ministros do STF e dirigentes de partidos do centrão condicionavam o futuro das relações do governo com os demais Poderes à postura que Bolsonaro adotaria no 7 de Setembro e nos dias posteriores aos protestos.
De um lado, integrantes do STF enviaram recados ao mandatário e aos presidentes da Câmara e do Senado de que o avanço das negociações em busca de uma saída para o rombo dos precatórios, o que viabilizaria a reformulação do Bolsa Família, só deve ocorrer se o chefe do Executivo cessar os ataques ao tribunal.
De outro, líderes de siglas do centrão que hoje dão sustentação a Bolsonaro no Legislativo passaram a ver o desembarque do governo no ano que vem quase como inevitável se não houvesse uma mudança de comportamento do presidente.
BOLSONARO E O GOLPISMO
Não é de hoje que o presidente flerta com o golpismo ou faz declarações contrárias à democracia. Como governante, ele mantém este tipo de discurso.
"Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil", afirmou em uma formatura de cadetes em fevereiro deste ano.
Em 2020, Bolsonaro participou de manifestações que defendiam a intervenção militar. No passado, em uma entrevista em 1999 quando ainda era deputado, Bolsonaro disse expressamente que, se fosse presidente, fecharia o Congresso.
Hoje, por um lado, há incerteza quanto a se Bolsonaro teria ou não apoio suficiente para ser bem-sucedido em eventual tentativa de se manter no poder ao arrepio da lei.
Por outro lado, torna-se cada vez mais próxima da unanimidade a avaliação de que é preciso levar a sério o risco de que, em um cenário desfavorável, ele saia da retórica e chegue às vias de fato.
O presidente usa e abusa de retórica golpista como forma de manter o fantasma vivo, e se apresenta como um corpo único com os militares. A realidade é bem mais complexa.
Não há pilares para um golpe clássico, como alinhamento entre as três Forças e parte significativa da sociedade civil, seja para tirar Bolsonaro, seja para transformá-lo num ditador. Há uma compreensão clara de que isso não seria digerido pelas elites, pela população e no exterior.
Bolsonaro claramente sonha com isso, e um roteiro de ruptura foi desenhado por seu ídolo Donald Trump, que viu hordas de apoiadores invadirem o Congresso para tentar impedir a validação da eleição de Joe Biden em 6 de janeiro.
Toda a defesa de que eleição sem voto impresso é fraude busca criar um arcabouço para, na visão dos mais pessimistas, forçar uma situação de conflito nas ruas caso Bolsonaro derreta de vez e seja derrotado nas urnas em 2022.
Isso levaria a impasses, como a decretação de uso de força federal ou mesmo estado de defesa em alguns locais. Há dúvidas se Bolsonaro iria atender a pedidos de ajuda de governadores opositores, por exemplo, o que levaria a crise para o Judiciário.
Comandantes são unânimes em dizer, durante conversas reservadas, que não há espaço para golpismos, mas o fato é que não houve nenhum teste de realidade sobre isso para atestar tal comprometimento.
POTENCIAIS CRIMES NO DISCURSO DE BOLSONARO
Presidente ameaçou STF e disse que não cumprirá mais ordens do ministro Alexandre de Moraes
Crimes de Responsabilidade
Lei 1.079, de 1950 (Lei do Impeachment):
Artigo 4º - São crimes de responsabilidade atos do presidente que atentarem contra o livre exercício do Poder Judiciário, a probidade da administração, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros
Artigo 6º - Opor-se diretamente por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário e usar violência ou ameaça para constranger juiz a proferir ou deixar de proferir sentença ou voto
Artigo 12º - São crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário
>> 130 pedidos de impeachment já foram apresentados à Câmara
Como funciona o impeachment?
Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abrir o processo, que precisa ser autorizado por 342 deputados. O julgamento ocorre no Senado, onde é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para que o presidente perca o mandato.
Crimes comuns
Código Penal
Artigo 268 - Infração de medida sanitária preventiva
Pena: detenção, de um mês a um ano, e multa
Artigo 286 - Incitação ao crime
Pena: detenção, de três a seis meses, ou multa
Artigo 287 - Apologia de crime ou criminoso
Pena: detenção, de três a seis meses, ou multa
Artigo 312 - Peculato (Apropriação de bens públicos em benefício próprio ou de terceiros)
Pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa
Artigo 315 - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Pena: detenção, de um a três meses, ou multaPeculato
Artigo 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo
Pena: detenção, de dois meses a dois anos
Artigo 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público
Pena: detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Como funciona a denúncia?
Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, denunciar o presidente. Para que ele seja julgado pelo STF, é necessário ainda o aval de 342 deputados
Ato de improbidade administrativa
Artigo 11º - Prevê que atenta contra a administração pública qualquer ato que viole a lealdade às instituições. Sujeito à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, entre outras penas.
Ilícitos Eleitorais
>> É proibido declarar candidatura antes da hora e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita. Entretanto, a legislação permite viagens, participação em eventos e homenagens e publicações nas redes sociais
>> Abuso de poder político e econômico: são condutas ilegais praticadas nas campanhas eleitorais e que podem ocasionar ilegibilidade por oito anos. O abuso de poder político ocorre quando o ocupante de cargo de poder usa sua posição para influenciar o eleitor. Pode ser caracterizado pela concessão de benefícios a servidores nas proximidades das eleições. Já o econômico por desrespeitar limites de gastos e normas de arrecadação e aplicação de recursos materiais ou humanos para beneficiar o candidato
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