O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro (Educação) é "grave" e que o governo Bolsonaro precisa dar explicações, sobretudo a atual gestão da pasta.
Pacheco, no entanto, indicou que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o tema, que ganhou força nesta quarta-feira (22), não ocorrerá com facilidade.
Ele disse que a prisão preventiva de Ribeiro é um "fato relevante", mas não "determinante" para a abertura da CPI. Além disso, avaliou que a proximidade do período eleitoral acabaria sendo prejudicial para os trabalhos de investigação.
Nesta quarta-feira (22), a Polícia Federal realizou uma operação contra Ribeiro e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no ministério e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), foram presos.
Ribeiro foi exonerado em março passado, após o surgimento do escândalo, em particular a divulgação de um áudio pela Folha no qual o então ministro afirma que prioriza amigos e indicações do pastor Gilmar Santos, a pedido de Bolsonaro.
No áudio, ele ainda indica haver uma contrapartida supostamente direcionada à construção de igrejas.
Nesta quarta-feira, antes de começar a sessão plenária do Senado, Pacheco respondeu a questionamentos dos jornalistas sobre o caso. Evitou fazer um prejulgamento sobre a prisão, alegando que não teve acesso aos autos do inquérito.
No entanto, afirmou que a prisão de um ex-ministro é um "fato relevante" e "grave". Pediu apuração rigorosa dos fatos e cobrou explicações do governo federal.
"O fato evidentemente da prisão de um ex-ministro é algo grave, precisa ser exaurida a investigação. E é preciso que aqueles que sejam culpados sejam efetivamente responsabilizados. Então é uma questão jurídica que nós temos que ter muita cautela para evitar pré-julgamento", afirmou o presidente do Senado.
"E naturalmente há um efeito político porque de fato um ex-ministro de Estado que até pouco tempo atrás estava no Ministério da Educação numa condição dessa de uma prisão preventiva [...]. É mais grave que uma prisão temporária."
"Obviamente que isso tem, além do impacto jurídico, também um grande impacto político. E o governo naturalmente deve dar as suas explicações, sobretudo o atual Ministério da Educação em relação ao que possa ter acontecido nesse ministério", acrescentou.
Após a prisão de Ribeiro, aumentou a pressão pela instalação de uma CPI para investigar o balcão de negócios do MEC.
O requerimento havia sido inicialmente sugerido em abril deste ano e chegou a reunir as assinaturas necessárias. No entanto, após pressão do governo, três senadores recuaram e praticamente sepultaram a criação da comissão.
Nesta quarta-feira, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), e a senadora bolsonarista Soraya Thronicke (União Brasil-MS) incluíram seus nomes no requerimento.
Horas depois foi a vez do senador Rafael Tenório (MDB-AL), que assumiu após pedido de licença do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O suplente colocou a assinatura no documento após pressão de Renan.
Havia na noite desta quarta 26 subscritores, mas Randolfe considerava como certa a assinatura do presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro (MDB-PI) —que já anunciou que será o 27º parlamentar a assinar.
Pacheco indicou que o momento eleitoral será um um obstáculo para a instalação da CPI.
O senador disse que abriria essa e qualquer comissão parlamentar de inquérito que preenchesse os requisitos regimentais. No entanto, como já havia feito na CPI da Covid, afirmou que o processo também inclui uma análise da presidência.
"Num momento pré-eleitoral e muito próximo das eleições, isso de fato é algo que prejudica o escopo de uma CPI, que é uma investigação isenta, que toma o tempo necessário, a própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito."
"Então o fato de estarmos num momento muito próximo das eleições acaba prejudicando essa e de qualquer outra CPI que venha ser instalada", disse Pacheco.
A liderança do governo no Senado minimizou a proximidade de reunião de todas as assinaturas necessárias.
O líder Carlos Portinho (PL-RJ) lembrou que já há outros três requerimentos de CPIs protocolados, com as assinaturas necessárias. Por isso há o entendimento de que há uma "fila" que precisa ser respeitada.
Nos bastidores, os governistas afirmam que podem mesmo judicializar a questão, caso a CPI do MEC passe na frente das demais.
Também foram protocoladas comissões para investigar a atuação de ONGs na Amazônia, a criminalidade na região Norte —em particular após os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira— e um terceiro requerimento para investigar obras de educação inacabadas.
Essa última CPI surgiu como uma reação à CPI do MEC e visa a atingir principalmente os governos do PT.
"A minha CPI está na frente", afirmou Portinho a jornalistas. "Se for instalar essa CPI da oposição, tem que instalar todas as outras. Não tenho problema nenhum com isso, mas há outras CPIs na frente", completou
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