Um grupo que se identifica como Movimento dos Advogados de Direita (ADBR) lançou um manifesto de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e "em defesa das liberdades individuais e das garantias fundamentais".
A carta foi divulgada na última quinta-feira (28) em uma plataforma online de abaixos-assinados, já conta com 698.700 assinaturas e é uma reação à carta pela democracia aberta dois dias antes em reação às ameaças golpistas de Bolsonaro e que já conta com mais de 600 mil assinaturas.
O advogado Paulo Maffioletti, um dos idealizadores do "Manifesto à Nação Brasileira - Defesa das Liberdades", admite que o documento é uma resposta à "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros pela Democracia", subscrita até aqui por banqueiros, artistas e integrantes da sociedade civil.
"Essa carta [‘Manifesto à Nação Brasileira’] foi elaborada e publicada de forma simples, direcionada ao povo brasileiro, buscando estabelecer a realidade dos fatos e mostrar que não é somente uma elite dominante que ocupa posições de poder que podem definir, influenciar e impor suas visões tecnocratas de ‘democracia’", afirma Maffioletti.
Para ele, a missiva que será lida na faculdade da USP em 11 de agosto retrata o "discurso único de uma elite de banqueiros, de empresários, de seus apoiadores políticos e da militância pró-Lula".
O petista é o principal adversário do atual chefe do Executivo federal na eleição de outubro deste ano para o Palácio do Planalto.
Na última pesquisa divulgada pelo Datafolha, na semana passada, Lula registrou 47% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro chegou a 29%. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais.
O texto do manifesto desse grupo de advogados argumenta que "há em nosso país a gravíssima tentativa da consolidação da ‘ditadura do pensamento único’, que vem impondo a censura e desmonetização dos meios de comunicação independentes e de perfis de redes sociais de brasileiros".
O manifesto vai na linha do que Bolsonaro costuma manifestar em suas falas: que a liberdade de escolha, de expressão e de opinião está em xeque.
Ele baseia a sua tese em iniciativas do STF que atingem bolsonaristas, como a abertura do "inquérito das fake news", o cerceamento de canais em redes sociais que propagam fake news e a ordem de prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por críticas à corte –o presidente depois concedeu indulto ao parlamentar.
"Testemunhamos a instauração de inquéritos ilegais e inconstitucionais com o simples objetivo de criminalizar a opinião contrária, pelo órgão que deveria zelar pelos direitos fundamentais da população, mas que seguem abolindo nossas liberdades individuais e garantias fundamentais", segue o documento.
"A liberdade de expressão é o que permite o diálogo entre pontos de vista diferentes, inclusive os antagônicos."
"Não é aceitável que um lado tente imputar a nós, um povo livre e pacífico, a condição de incentivadores de atos antidemocráticos e de divulgadores de fake news. A verdade é que uma pequena parcela da população detentora de poder não aceita críticas. Não aceita escutar a opinião do povo, poder supremo de uma nação democrática."
"Essa carta é a nova manifestação da independência do Brasil", diz Maffioletti, que aponta que "não há principais signatários". "O povo é o único protagonista na carta em defesa da liberdade", emenda o advogado.
A "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros pela Democracia", por sua vez, conta com o apoio de nomes como os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, Joaquim Barbosa e Celso de Mello, os banqueiros Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles e os cantores Caetano Veloso, Gilberto Gil e Maria Bethânia.
O documento é uma iniciativa suprapartidária que reforça o apelo à democracia em meio aos recorrentes ataques de Bolsonaro às instituições democráticas. O texto, porém, não menciona o nome do atual presidente.
A mobilização ganhou fôlego após o encontro no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em que o mandatário lançou dúvida sobre o sistema eleitoral.
De acordo com os organizadores do documento, a carta foi concebida com expressões moderadas para atrair o maior número possível de signatários, evitando termos que soassem radicais, divisivos, pró-PT, anti-Bolsonaro ou de qualquer forma partidário.
O entorno do presidente tem desdenhado da carta. O empresário Luciano Hang, dono da rede Havan e próximo ao bolsonarismo, já afirmou que a iniciativa é "muita fumaça e fogo nenhum".
O próprio presidente já fez pouco caso do documento. "Vivemos país democrático, defendemos democracia, não precisamos de nenhuma cartinha para dizer que defendemos a democracia", afirmou o mandatário em discurso na convenção nacional do PP, que oficializou apoio à sua campanha.
Leia abaixo à íntegra do "Manifesto à Nação Brasileira":
"Nós, o povo brasileiro, na defesa do Brasil e do direito às Liberdades do Povo, pelo Povo e para o Povo, e em apoio ao Presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro nos dirigimos à Nação Brasileira, para declarar que sem liberdade não há democracia, sem justiça não há liberdade, sem honra não há respeito, sem dever não há ordem e progresso, sem piedade não há amor e humildade, e sem esperança iremos sucumbir.
Há em nosso País a gravíssima tentativa da consolidação da "ditadura do pensamento único" que vem impondo a censura e desmonetização dos meios de comunicação independentes e de perfis de redes sociais de brasileiros.Testemunhamos a instauração de inquéritos ilegais e inconstitucionais com o simples objetivo de criminalizar a opinião contrária, pelo órgão que deveria zelar pelos direitos fundamentais da população, mas que seguem abolindo nossas liberdades individuais e garantias fundamentais.Somos um povo pacífico que ama sua nação, que defende a democracia e as liberdades. Não podemos renunciar às liberdades que Deus nos deu.
Nosso dever é lutar pelo que já conquistamos, por aquilo que cremos, por nossa fé, pelo direito de ir e vir, pelo direito de livre expressão.Qualquer pessoa deve ter o seu direito de se expressar livremente, sem qualquer tipo de limites. A liberdade de expressão é o que permite o diálogo entre pontos de vista diferentes, inclusive os antagônicos.Sem o direito de se expressar, sem essa liberdade, todos os demais direitos estarão prejudicados.
A liberdade de expressão inclui o direito a fazer críticas, ou seja, de criticar quem quer que seja. Parcela da população brasileira hoje não pode usufruir desse direito. Está sendo impedida por pessoas que deveriam garantir.Não é aceitável que um lado tente imputar a nós, um povo livre e pacífico, a condição de incentivadores de atos antidemocráticos e de divulgadores de fake news.
verdade é que uma pequena parcela da população detentora de poder não aceita críticas. Não aceita escutar a opinião do POVO, PODER SUPREMO DE UMA NAÇÃO DEMOCRÁTICA.Os milhões de cidadãos brasileiros, incluindo o Presidente da República Federativa do Brasil, o Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, em suas liberdades individuais buscam posicionar-se perante a sociedade com opiniões acerca de temas importantes para nação, no entanto, sofrem ataques infundados por pessoas que não respeitam opiniões diferentes das suas.Nossas convicções de DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA E LIBERDADE em nada ofendem quem quer que seja e tampouco ameaça a democracia como tanto repetem.
Precisamos estar unidos para defender as LIBERDADES, porque SEM LIBERDADE NÃO HÁ DEMOCRACIA.Por fim, concluímos este Manifesto com a seguinte expressão do pensador político, historiador e escritor francês Alexis de Tocqueville: "Democracia amplia a esfera da liberdade individual, o socialismo a restringe. Democracia atribui todo o valor possível de cada homem; socialismo faz de cada homem um mero agente, um mero número. Democracia e socialismo não têm nada em comum além de uma palavra: igualdade.
Com uma grande diferença: enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura a igualdade no controle e na servidão".
Deus seja Louvado.Brasil acima de Tudo.
República Federativa do Brasil, 28 de julho de 2022".
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