O MPF (Ministério Público Federal) identificou elementos de abuso de autoridade e abriu inquérito civil para apurar a conduta de agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em visita do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao estado de Rondônia, no início deste ano.
Com base em informações reunidas em investigação preliminar agora convertida em inquérito, o MPF afirma que há indícios de que policiais rodoviários intimidaram opositores do presidente com a ameaça de condução por desacato caso exibissem faixas com críticas ao chefe do Executivo.
Em fevereiro, Bolsonaro esteve em Porto Velho (RO) para participar de reunião com o presidente do Peru, Pedro Castillo. Manifestantes segurando cartazes com dizeres como "Fora, Bolsonaro" e mensagens de apoio à ciência estiveram nas proximidades do local do encontro binacional.
De acordo com o MPF, registros sobre a abordagem policial, incluindo vídeo, indicam "aparente abuso de autoridade por parte de agentes da PRF com ameaça de condução por desacato, o que parece completamente desproporcional em relação à atitude dos manifestantes".
Segundo a Procuradoria da República em Rondônia, as imagens revelam que os autores do protesto empunhavam as faixas de maneira ordeira em via pública.
"No regime democrático, é assegurado a livre manifestação do pensamento, podendo os cidadãos se manifestarem pacificamente em desfavor de agentes públicos/políticos", acrescenta o documento do órgão no estado.
O MPF encaminhou uma recomendação à PRF para que fosse instaurado procedimento administrativo para apurar a conduta dos agentes que utilizaram "tom intimidatório" contra manifestantes.
Esse procedimento pode levar à responsabilização de servidores na esfera judicial. Procurada, a PRF afirmou que o fato "nada tinha a ver com os manifestantes, mas com as diretrizes estipuladas pelo Gabinete de Segurança Institucional [da Presidência]".
Sem entrar no mérito do caso em Rondônia, o GSI afirmou à Folha que cumpre sua missão institucional conforme três normas.
"Os locais e as adjacências onde o Presidente da República e o Vice-Presidente da República trabalhem, residam, estejam ou haja a iminência de virem a estar são considerados áreas de segurança", diz um trecho da Lei nº 13.844, de 2019.
"Cabe ao gabinete, segundo a legislação, adotar as medidas necessárias para sua proteção e coordenar a participação de outros órgãos de segurança."
Forças policiais como a PRF formam segmento em que Bolsonaro tem amplo apoio. Adversários do presidente veem com preocupação eventual uso político da corporação.
Em recente manifesto, um grupo de 41 procuradores que atuam com os direitos do cidadão afirmou ser "inadmissível o discurso que apregoa o uso das forças policiais para impedir a liberdade de expressão ou de reunião, direitos constitucionalmente assegurados a qualquer pessoa neste país".
Episódios recentes contribuíram para desgastar a imagem da PRF, como o assassinato de Genivaldo Santos dentro de uma viatura da corporação, em Sergipe, e a presença de agentes da força policial em operação que resultou em 23 mortes na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro.
A PRF disse à Folha que foi instaurada uma investigação preliminar sumária a respeito do caso em Rondônia, mas que ela foi arquivada.
Em resposta a questionamentos feitos pela Procuradoria, segundo os autos da apuração, a corporação mencionou que a gravação do ocorrido mostra pessoas posicionadas fora do perímetro reservado ao deslocamento presidencial, mas em área considerada de risco, havendo possibilidade de aproximação das autoridades e até mesmo de contato.
A PRF disse ainda que foi solicitado aos manifestantes que abaixassem faixas, cartazes e bandeiras ou se afastassem da área delimitada.
Os representantes do MPF, porém, afirmam que nas imagens não se constatou "orientação de qualquer patrulheiro para que o protesto fosse realizado mais afastado, mas tão somente a ordem para baixar cartazes e faixas e desproporcional ameaça de prisão aos manifestantes".
Ainda segundo a Procuradoria, a gravação mostra que somente críticos do presidente eram abordados, havendo próximo ao local manifestantes favoráveis, também com cartazes e bandeiras.
Foi também rebatida a alegação da polícia de que não eram permitidos faixas, bandeiras e cartazes no local por questão de segurança. Na área destinada a manifestantes pró-presidente, frisa a Procuradoria, faixas e bandeiras estavam sobre as grades de proteção e não houve determinação para serem retiradas.
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