O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro suspendeu nesta quarta-feira (24) os repasses dos fundos de partidário e de financiamento de campanha ao candidato a senador Daniel Silveira (PTB).
Os desembargadores, porém, decidiram manter o acesso de Silveira ao horário eleitoral gratuito, enquanto aguardam manifestação dele sobre impugnações da candidatura.
A Procuradoria Regional Eleitoral havia pedido a suspensão do envio de recursos públicos para a campanha. O órgão também requer rejeição da candidatura de Silveira.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ofender e ameaçar ministros da corte. O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o benefício da graça ao deputado, livrando-o do cumprimento da sentença.
Ainda assim, a leitura da Justiça Eleitoral tem sido de que a graça ou o indulto não impedem a inelegibilidade. Ou seja, a candidatura de Silveira ainda deve ser derrubada.
No último dia 19 o ministro Carlos Horbach, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cortou repasse dos fundos com recursos públicos para a campanha de Roberto Jefferson (PTB) a presidente. Ele foi condenado no escândalo do mensalão e segue inelegível até dezembro de 2023, mesmo tendo recebido o perdão da pena de prisão, afirmou Horbach.
A decisão do TSE foi citada pelos desembargadores do TRE.
No acórdão, o tribunal do Rio afirma que Silveira "deve ter limitado seu acesso às verbas" dos fundos públicos, mas deve ter preservados, "por ora, pelo menos antes de oportunizado o contraditório, os demais atos de campanha, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito".
O candidato tem limite e R$ 5,3 milhões para gastos de campanha.
Em reação à decisão do TRE, Silveira disse à Folha que "o pior ativismo é o do Judiciário, pois contra ele não há a quem recorrer."
O candidato também afirmou que "a Justiça no Brasil morreu" e que tem as leis ao seu lado, mas que "ao final de tudo, o que contará será a decisão de um frustrado militante com poder de decisão e usando isso a margem da lei".
Em pesquisa Datafolha divulgada no último dia 18, o senador Romário (PL) aparece com liderança folgada nas intenções de voto ao Senado. Ele foi citado por 31% dos entrevistados.
Num pelotão abaixo está Alessandro Molon (PSB), com 12%, tecnicamente empatado com Cabo Daciolo (PDT), com 11%, e o deputado federal Daniel Silveira (PTB), com 7%.
O levantamento, contratado pela Folha e TV Globo, tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou menos e foi realizado de 16 de agosto a 18 de agosto. Foram entrevistados 1.204 eleitores no Rio. Ele está registrado no TSE sob o número RJ-05939/2022.
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