O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a nomear novos policiais federais. O governo afirma que podem ser feitas até 561 nomeações, entre delegados, agentes e escrivães.

No decreto, o Executivo alega que as contratações se encaixam na exceção da Lei Eleitoral que permite contratações no período de campanha em situações necessárias ao "funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais".

A justificativa apresentada pelo governo para apontar a necessidade de incremento de pessoal na Polícia Federal, entre outros fatores, é a posse presidencial no início de 2023.

"O ministério ponderou que, devido às demandas do período eleitoral, às demandas decorrentes da presença de autoridades estrangeiras na posse em 1º de janeiro, às demandas de controle de ingresso e saída do País no final do ano e período de férias, além de outras questões, a não nomeação imediata comprometeria o funcionamento inadiável da PF", afirmou a subchefia de Assuntos Jurídicos em texto enviado à imprensa.

A autorização publicada por Bolsonaro no Diário Oficial desta sexta-feira (30), a três dias da eleição, também representa um aceno do mandatário à sua base eleitoral.

Com grande penetração nas forças de segurança, o chefe do Executivo foi criticado por integrantes da PF e da Polícia Rodoviária Federal por não ter realizado a reestruturação das carreiras que havia prometido.

Da mesma forma, o mandatário não previu reajuste salarial para as categorias no próximo ano.

Ao sancionar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para a elaboração do Orçamento de 2023, Bolsonaro rejeitou os trechos que autorizavam reestruturação e recomposição salarial dessas carreiras, que fazem parte da base de apoio política do governo.

O presidente chegou a defender um reajuste maior para as forças policiais vinculadas à União, mas não levou para frente a ideia. Depois, chegou a falar em conceder um aumento linear de 5% a todas as categorias, mas também não concretizou esse planejamento.

O decreto desta sexta autoriza a nomeação daqueles que passaram no concurso e foram aprovados no curso de formação concluído no último 2 de setembro.