O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou nesta quinta-feira (15) que o teste de integridade das urnas com o uso da biometria será feito em 18 estados e no Distrito Federal nos dias de votação.
A biometria será usada para acionar 56 das cerca de 640 urnas que são auditadas nos dias das eleições.
A corte decidiu reformular uma parte dessa auditoria para agradar as Forças Armadas, em acordo costurado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os militares argumentam que o uso da biometria torna o teste mais parecido com uma votação normal. Neste sentido, afirmam que este formato evitaria a atuação de um código malicioso que poderia alterar o funcionamento do equipamento que não fosse ativado pelo dado do eleitor real.
"Vamos testar esse piloto para ver se vale a pena ou não [o uso da biometria]", disse Moraes, presidente do TSE, durante uma simulação da auditoria nesta quinta-feira. O ministro não citou as Forças Armadas no discurso.
Os testes com a biometria serão feitos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
Em todos os estados e no DF também será feito o teste tradicional, sem a biometria.
Essa auditoria consiste em mostrar que a urna funciona corretamente ao comparar o resultado da mesma votação simulada em cédula de papel e no aparelho eletrônico.
No modelo tradicional, sem a biometria, o teste é feito em locais indicados pelos TREs com urnas de seções eleitorais previamente sorteadas ou escolhidas.
Para usar a biometria, é preciso levar todo o aparato da auditoria, como câmeras e servidores, para os locais de votação.
Os TREs vão indicar dez dias antes do pleito quais serão as seções para a auditoria das urnas no molde proposto pelas Forças Armadas. Nestes locais, os eleitores serão convidados a acionar a urna. Quem for voluntário não irá votar pela segunda vez.
Moraes disse que não haverá testes no local em que nenhum eleitor se dispuser a emprestar a biometria.
Depois da aplicação da biometria do eleitor voluntário na urna, o teste segue sendo realizado pela equipe da Justiça Eleitoral, uma empresa de auditoria contratada e por fiscais das eleições.
Moraes voltou a afirmar que o teste tradicional, sem a biometria, é que será considerado válido. A auditoria complementar, feita para atender as Forças Armadas, será apenas um projeto-piloto.
O teste de integridade é feito desde 2002 e não encontrou falhas nas urnas.
O próprio tribunal, em 2021, inseriu as Forças Armadas no grupo de entidades que fiscalizam as eleições e na Comissão de Transparência das Eleições.
Desde então, os militares romperam um silêncio de 25 anos sobre as urnas e apresentaram diversas dúvidas e sugestões ao tribunal, que têm sido usadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar questionamentos ao voto eletrônico e fazer insinuações golpistas.
"O teste de integridade sempre ocorreu muito bem. A tendência é que siga assim, com a biometria ou não. Toda e qualquer medida que aumenta a transparência é positiva. A questão é se há tempo hábil de conscientizar os eleitores a participar do teste de integridade", afirma a coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano.
Os miliares participaram das discussões da CTE (Comissão de Transparência das Eleições), também de etapas de fiscalização do pleito, como a análise do código-fonte das urnas.
Pela primeira vez, as Forças Armadas também se preparam para realizar uma checagem paralela da totalização dos votos da eleição. O plano inicial é enviar militares para coletar 385 boletins de urna espalhados em diversas seções eleitorais pelo Brasil para verificar se os dados são os mesmos que chegam na Justiça Eleitoral para a contagem final dos votos.
Qualquer pessoa pode fazer o mesmo, ou seja, coletar os boletins de urna e checar com os dados disponibilizados pela Justiça Eleitoral. A novidade é que os militares vão fazer esse trabalho pela primeira vez, no momento em que o presidente Bolsonaro questiona a lisura do pleito.
No caso do teste de integridade, o uso da biometria havia sido negado pelo tribunal e considerado "inviável" pela gestão do ministro Edson Fachin.
Ao assumir o comando da corte, Moraes reabriu o diálogo com militares, em reuniões fechadas e sem atas, e prometeu avaliar um "projeto-piloto" para reformular parte do teste de integridade.
O TSE aprovou na terça-feira (13) uma resolução sobre o uso da biometria em até 10% das urnas auditadas. O tribunal estima que cerca de 8,7% delas serão testadas dessa forma.
Ministros do governo Jair Bolsonaro afirmavam, nos bastidores, que aceitar a sugestão dos militares era uma condição para o chefe do Executivo reduzir as ameaças golpistas e questionamentos sobre as urnas.
Bolsonaro, porém, já mostrou desconfiança sobre o acordo entre a Defesa e Moraes. "Aceitando as propostas das Forças Armadas, a chance de fraude chega próximo de zero. Próximo de zero não é zero. Por que bater nessa tecla? Por que evitarem camadas de transparência?", disse ele à Jovem Pan no dia 6.
O presidente também tem dito que ele mesmo ganhou voz no debate dentro do tribunal com a entrada das Forças Armadas no rol de fiscais das eleições.
"Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?", disse ele no fim de abril.
A biometria nas eleições de 2022
- No Brasil, 156,4 milhões de pessoas estão aptas a votar nas eleições de 2022. Desse total, 118,1 milhões (ou 75,5%) têm a biometria coletada pela Justiça Eleitoral. Os 38,3 milhões restantes (24,5%) não têm a digital cadastrada
- Mesmo sem biometria, todos os brasileiros com o título de eleitor regular podem participar do pleito, apresentando o documento para o mesário na seção eleitoral
O que é o projeto-piloto de teste com biometria?
- Para agradar os militares, o TSE decidiu usar a biometria de eleitores em cerca de 8,7% das urnas que serão auditadas no dia das eleições. Do total de 641 urnas incluídas no chamado teste de integridade, 56 serão avaliadas na metodologia sugerida pelas Forças Armadas. Dez dias antes da eleição, os TREs vão definir quais seções eleitorais terão as urnas testadas com a nova metodologia
O que é o teste de integridade das urnas?
- O teste de integridade compara resultados da mesma eleição simulada no papel e na urna eletrônica auditada. Antes do teste, representantes dos partidos políticos preenchem cédulas em papel. Esses votos são depositados em urnas de lona e revelados durante o teste de integridade. Servidores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público digitam os mesmos votos do papel na urna eletrônica. No fim do teste é comparado o resultado da votação física e na urna eletrônica auditada, para mostrar que o voto é corretamente registrado
- O teste tradicional, sem a biometria, é feito em local indicado pelos TREs, com urnas de seções que são sorteadas ou escolhidas na véspera das eleições. Essas urnas são levadas para os locais do teste.
- Já a auditoria com a biometria será feita em "sala adjacente" aos locais de votação, em seções eleitorais indicadas pelos TREs. Eleitores reais serão convidados por servidores da Justiça Eleitoral a emprestar sua biometria para destravar a urna eletrônica que será auditada. O eleitor não terá de votar novamente. Na sequência, o teste segue o fluxo normal, com a comparação dos votos registrados em papel com aqueles digitados nas urnas eletrônicas.
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