Apesar dos novos incentivos a candidaturas de mulheres nas eleições de 2022, a bancada feminina no Congresso Nacional cresceu menos do que em 2018.
Em 2023, o número de deputadas na Câmara passará de 77 para 91. O balanço inclui os dados do Amazonas, único estado que ainda não terminou a apuração dos votos (99,9%).
No Senado, quatro mulheres foram eleitas: as ex-ministras do presidente Jair Bolsonaro (PL) Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), a deputada estadual Teresa Leitão (PT-PE) e a ex-deputada federal Professora Dorinha (União-TO).
Nesta eleição, estavam em disputa 27 vagas para o Senado, o equivalente a um terço da Casa. Cada estado elegeu um representante. Em 2018, eram 54 vagas, duas por unidade da federação.
A bancada do Senado a partir de 2023 contará com 12 parlamentares mulheres, ou 14,8% do total, contando também com aquelas que já cumpriram parte do mandato de oito anos e seguem no cargo. Esse número poderá ser menor, pois há senadoras que hoje ocupam o cargo como suplentes –caso de Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).
Se na eleição passada o salto feminino na Câmara dos Deputados foi de 51% —de 51 para 77 parlamentares mulheres—, neste ano houve um incremento de 18%, considerado frustrante por especialistas.
A nova bancada feminina representará menos de um quinto do total de deputados, número distante da paridade de gênero no Brasil, já que as brasileiras são 52% da população do país.
A pesquisadora Débora Thomé, especialista em representatividade feminina e uma das responsáveis pela pesquisa +Representatividade, do Instituto Update, afirma que o resultado era esperado.
"Enfatizamos ao longo deste ano que, enquanto os partidos não apoiarem de forma mais intensa candidaturas femininas, esse cenário irá se manter. Vale tanto para conservadoras quanto para progressistas. É preciso mudar as regras", diz.
Quatro estados não elegeram nenhuma mulher para representá-los na Câmara: Alagoas, Tocantins, Paraíba e Amazonas, este último em contagem preliminar.
O Distrito Federal, uma das bancadas majoritariamente femininas da Câmara atual, também encolherá drasticamente em 2023, passando de cinco para duas mulheres de um total de oito deputados.
Por outro lado, Sergipe deixou para trás a marca de ser a única unidade da federação a nunca ter elegido uma mulher para a Câmara. Dona da maior votação do estado (131,4 mil votos), Yandra de André (União Brasil) formará dupla com Delegada Katarina (PSD) na bancada sergipana, composta ainda por outros seis deputados homens.
Acre e Amapá são os estados que proporcionalmente elegeram o maior percentual de mulheres, com 37,5%. O terceiro lugar fica com Goiás, onde as seis eleitas são 35,3% do total. As deputadas ocuparão menos de um terço das cadeiras das outras 24 unidades da federação.
A lógica da bancada feminina eleita em 2022 seguiu parecida com o pleito de 2018, quando a expansão foi capitaneada por estreantes, com bolsonaristas de um lado e candidatas negras progressistas de outro, impulsionadas pela "onda Marielle Franco".
Expoentes dessas categorias, como Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), se reelegeram com votações expressivas.
Zambelli, que em 2018 se elegeu pelo coeficiente partidário do então partido de Bolsonaro, foi a mulher mais votada do país, com 946 mil apoios. Ela ocupa o espaço que foi da ex-colega de partido e atual desafeto Joice Hasselmann (PSDB-SP). Em 2018, a então bolsonarista teve mais de um milhão de votos, mas derreteu após romper com o presidente e ficou de fora da bancada.
Kicis, que foi a primeira presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), foi a parlamentar com maior votação no DF, totalizando mais de 200 mil apoios. Já Petrone foi a segunda mulher mais votada do Rio de Janeiro, com quase 198 mil votos.
No campo da esquerda, a Câmara terá uma inédita bancada de parlamentares trans. A vereadora de São Paulo Erika Hilton (PSOL) e a vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT) foram eleitas cada uma com mais de 200 mil votos.
O número de mulheres indígenas também aumentou, indo de uma parlamentar na legislatura atual para três deputadas. A mais votada foi a coordenadora da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Sônia Guajajara (PSOL-SP), seguida por Célia Xakriabá (PSOL-MG) e pela bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP). A bancada feminina ambientalista será reforçada pela ex-ministra Marina Silva (Rede-SP).
Nas duas Casas, chama a atenção o aumento de mulheres conservadoras e a derrota de parlamentares consideradas boas articuladoras políticas do centrão. Damares, um dos principais nomes da chamada "ala ideológica" do bolsonarismo, derrotou na disputa pelo senado a também ex-ministra de Bolsonaro Flávia Arruda (PL-DF).
Na Câmara, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), braço direito do presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), também ficou de fora.
O tímido aumento da bancada acontece a despeito da lei que passou a destinar verba em dobro do fundo partidário e do fundão eleitoral para os partidos por votos em mulheres e negros.
Especialistas como a cientista política Hannah Maruci, da Tenda das Candidatas, alertavam para o fato de que ao focar em número de votos e não número de mandatos, a lei poderia incentivar apenas o lançamento de candidaturas de "puxadoras de voto" e não no aumento real de eleitas.
Apesar de serem maioria na população, mulheres têm tido, historicamente, baixíssima participação na política, em especial nos cargos de comando.
As políticas afirmativas nas eleições tiveram início em 1998, quando começou a valer a cota de gênero, que obrigou os partidos a lançarem ao menos 25% de mulheres nas disputas proporcionais (naquele ano, à Câmara dos Deputados e às Assembleias estaduais). Dois anos depois, a cota subiu para 30%.
Apesar disso, os partidos não eram obrigados a distribuir de forma equânime as verbas de campanha. Somente em 2018 o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que as legendas tinham que repassar a verba de campanha às mulheres proporcionalmente ao número de candidatas —ou seja, ao menos 30%.
Isso levou algumas siglas a recorrerem às candidaturas laranjas, entre elas o PSL, como revelou a Folha. O esquema consistia no lançamento de candidaturas femininas de fachada, com o único intuito de simular o cumprimento da cota.
A verba destinada oficialmente a essas mulheres, que não tinham nenhum indicativo real de terem feito campanha, acabava desviada para outros candidatos ou outros fins.
Na disputa municipal de 2020, o STF estendeu a política de cotas para a área racial, estabelecendo a divisão das verbas na proporção de candidatos brancos e negros lançados pelos partidos.
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